SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 16 de outubro de 2026
NSTITUI A COMISSÃO PARA REVISAR, ATUALIZAR E CONSOLIDAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CANTÁ/RR E DO RESPECTIVO PLANO DE EXPANSÃO,
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
NSTITUI A COMISSÃO PARA REVISAR, ATUALIZAR E CONSOLIDAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CANTÁ/RR E DO RESPECTIVO PLANO DE EXPANSÃO,
PORTARIA Nº 140, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
Institui a Comissão para revisar, atualizar e consolidar a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino de Cantá/RR e do respectivo Plano de Expansão, e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANTÁ, Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de atualização e consolidação da Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino de Cantá/RR, em consonância com as diretrizes e normas educacionais vigentes;
CONSIDERANDO a importância de estabelecer orientações para a organização, implementação, acompanhamento, avaliação e expansão da oferta de Educação em Tempo Integral no Sistema Municipal de Ensino; e
CONSIDERANDO a necessidade de elaborar e consolidar o Plano de Expansão da Educação em Tempo Integral, contemplando as etapas de implementação, as unidades escolares participantes, as metas, o cronograma e os aspectos orçamentários;
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão responsável pela revisão, atualização e consolidação da Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino de Cantá/RR, bem como pela análise e consolidação do respectivo Plano de Expansão.
Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros:
I – Simone dos Santos – Presidente da comissão;
I – Aline Delta de Sousa Amorim Cruz - Membro;
II – Hitller Figueiredo de Oliveira - Membro;
III – Waldemar Isidório da Silva Neto - Membro;
IV – Alinalva Leite da Silva - Membro;
V – Igor Nascimento Rodrigues - Membro.
Parágrafo único. A coordenação dos trabalhos ficará sob a responsabilidade de Simone dos Santos.
Art. 3º Compete à Comissão:
I – Revisar e atualizar a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral, considerando a legislação e as diretrizes educacionais vigentes;
II – Analisar e consolidar as alterações propostas para o documento, assegurando coerência entre os princípios, objetivos, diretrizes e formas de implementação da Política;
III – Revisar e consolidar o Plano de Expansão da Educação em Tempo Integral, articulando metas, etapas, unidades escolares participantes, cronograma de implementação e estimativa de impacto orçamentário;
IV – Considerar as especificidades territoriais, pedagógicas e organizacionais das escolas da Rede Municipal de Ensino, inclusive das unidades que ofertam turmas multisseriadas e da escola indígena participante da fase inicial de expansão;