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Congresso

GABINETE · 4 de novembro de 2021

LEI Nº 360/2021, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021.

GABINETE

LEI Nº 360/2021, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021.

MUDANÇA DE NOME DA ESCOLA MUNICIPAL TIO ZECA, LOCALIZADA NA COMUNIDADE INDÍGENA DO CAMPINHO, NO MUNICÍPIO DE CANTÁ - RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OPREFEITO MUNICIPAL DE CANTÁ, Estado de Roraima, no uso das atribuições que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. - Fica modificado o nome da Escola Municipal “Tio Zeca” localizada na Comunidade Indígena de Campinho, que passará a ser chamada de Escola Municipal Edivaldo Thomaz Manoel.

Art. 2º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições contrárias ao assunto.

Gabinete do Prefeito, em 04 de novembro de 2021.

ANDRÉ LUIS COSTA DE CASTRO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima, edição 1511, em 4 de novembro de 2021. Código identificador 7EC92B0C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.