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Congresso

GABINETE · 25 de agosto de 2026

DECRETO Nº. 236 DE 24 DE AGOSTO DE 2026.

GABINETE

DECRETO Nº. 236 DE 24 DE AGOSTO DE 2026.

DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO (A) TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CANTÁ, Estado de RORAIMA, no uso de suas atribuições constitucionais e prerrogativas que lhe confere a Lei Orgânica do Município e a Lei Municipal nº284/2015;

CONSIDERANDO o Calendário de Férias dos Conselheiros Tutelares conforme Cronograma do Órgão;

DECRETA:

Art. 1º- Fica NOMEADA Conselheira Tutelar, a 1º Suplente ARLANE MENDES SILVA, para exercer a função de CONSELHEIRA TUTELAR TITULAR durante o período de 03 (Três) meses, a contar de 01/08/2026 á 30/10/2026

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2026, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 24 de agosto de 2026.

ANDRÉ LUIS COSTA DE CASTRO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima, edição 2721, em 25 de agosto de 2026. Código identificador 78AD2F01: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.