GABINETE · 17 de setembro de 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
GABINETE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 031, DE 16 SETEMBRO DE 2026.
DESIGNA GESTOR E FISCAL DE DISPENSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei e pelo Decreto nº. 076/2026;
CONSIDERANDO as exigências legais aplicáveis ao processo de fiscalização, que determinam que a execução da dispensa deve ser gerenciada e fiscalizada por representantes formalmente designados pela Administração Pública. RESOLVE:
Art.1° - Designar os servidores abaixo relacionadas, para atuar no processo nº 084/2025 – SEMSA/PMC, Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 004/2026, cujo objeto é a FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER Á SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CANTÁ-RR.
NOME
MATRICULA/CPF
FUNÇÃO
LUCAS PORTO DE LIMA
027.XXX.XXX-63
GESTOR
ELISANGELA SILVA COSTA
511.XXX.XXX-34
FISCAL TITULAR
KEROLY ELLEN PEREIRA DE SOUZA BARBOSA
023.XXX.XXX-90
FISCAL SUBSTITUTA
ART.2° - Os servidores ora designados, não serão remunerados por esta atividade, receberá apenas a remuneração de seu cargo de origem.
ART.3° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua assinatura.
Cantá - RR, 16 de setembro 2026
ALEX LIMA DA SILVA
Secretário Municipal de Saúde
Decreto nº. 076/2026