GABINETE · 14 de agosto de 2026
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE CANTÁ/RR
GABINETE
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE CANTÁ/RR
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 002/2026
DISPÕE SOBRE A DESTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO DE ÉTICA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE CANTÁ.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE CANTÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 284/2015, de 14 de maio de 2015, e demais disposições legais aplicáveis.
CONSIDERANDO a competência do CMDCA para instituir e organizar suas comissões, nos termos da legislação municipal e de seu Regimento Interno;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação da composição da Comissão de Ética para assegurar seu regular funcionamento;
CONSIDERANDO substituição de indicação por representação governamental e pedido oficial de desligamento de representação por entidade;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam DESTITUÍDOS, a Sr.ª VANESSA GONÇALVES VILHENA, representante da Secretaria Municipal de Educação e o Sr. ARÃO AMORIM DA SILVA, representante da Igreja Assembleia de Deus (COMADER), da função de membros da Comissão de Ética do CMDCA de Cantá.
Art. 2º Para ocupar as vagas decorrentes da alteração prevista no artigo anterior, ficam designadas a Sr.ª MARTA VALÉRIA MEDEIROS SANTA RITA, representante da Secretaria Municipal de Educação, e a Sr.ª GISELLE CORDEIRO RIBEIRO DE SOUZA, representante da Associação Cultural de Capoeira Gingando para Cristo, para integrar a Comissão de Ética do CMDCA, pelo período permanente do mandato da atual composição.
Art. 3º A Comissão de Ética do CMDCA passa a ter a seguinte composição:
I – MARTA VALÉRIA MEDEIROS SANTA RITA – Representante da Secretaria Municipal de Educação;
II – KÉSIA KAROLYNE LIMA FEITOSA – Representante da Secretaria Municipal de Saúde;
III – MARCOS ANTÔNIO ABREU LIMA – Representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças /relator;
IV – DANIEL SAYMO DA SILVA MONTEIRO – Representante da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer;
V – GISELLE CORDEIRO RIBEIRO DE SOUZA – Representante da Associação Cultural de Capoeira Gingando para Cristo.
Art. 4º Permanecem inalteradas as demais disposições da Resolução CMDCA nº 005/2025, que instituiu a Comissão de Ética, não modificadas pela presente Resolução.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Cantá, 13 de agosto de 2026.
MARCOS ANTONIO ABREU LIMA
Presidente – CMDCA
Decreto 283/2025