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Congresso

GABINETE · 21 de outubro de 2026

DECRETO Nº 275, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.

GABINETE

DECRETO Nº 275, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.

EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CANTÁ, Estado de Roraima, no uso das atribuições constitucionais, nos termos da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º - EXONERA, a pedido, a Senhora GISELI LIMA ANSELMO, CPF nº 03X.XXX.XXX-88, do Cargo em Comissão de ASSESSORA TÉCNICA, da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 14 outubro de 2026, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 20 de outubro de 2026.

ANDRÉ LUIS COSTA DE CASTRO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima, edição 2759, em 21 de outubro de 2026. Código identificador 40813AB9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.