GABINETE · 3 de setembro de 2026
DECRETO Nº. 244, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026
GABINETE
DECRETO Nº. 244, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026
CONCEDE LICENÇA A SERVIDOR EFETIVO, POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CANTÁ, Estado de Roraima, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos da Lei Orgânica do Município e o disposto no Art. 68/§2º da Lei Municipal nº 089/2003;
CONSIDERANDO o Ofício nº 557/2026/SEMEC/PMC, e Requerimento do Servidor;
DECRETA:
Art. 1º. CONCEDER LICENÇA A SERVIDOR EFETIVO, POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, sem prejuízo da remuneração do Cargo Efetivo, a senhora FRANCISCA DE MELO GUERREIRO, Matricula nº. 30540-2, CPF Nº. 44X.XXX.XXX-15, Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotado na Secretaria Municipal de Educação, por um período de 30 (Trinta) dias, a contar de 18/08/2026 a 16/09/2026.
Art. 2º. Com o fim do período de Licença, a Servidora deverá retornar imediatamente as suas funções, independentemente de qualquer comunicado ou notificação.
Art. 3º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos de 18 de agosto de 2026, revogadas as disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito, 02 de setembro de 2026.
ANDRÉ LUIS COSTA DE CASTRO
Prefeito Municipal