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Congresso

GABINETE · 26 de novembro de 2025

LEI MUNICIPAL Nº 456, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

GABINETE

LEI MUNICIPAL Nº 456, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

DÁ NOME À QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA VILA SÃO RAIMUNDO NO MUNICÍPIO DE CANTÁ

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANTÁ, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI.

Art. 1º- Fica por este ato denominada de MANOEL MARTINS DA SILVA, a Quadra Poliesportiva localizada na Vila São Raimundo no Município de Cantá.

Art. 2º - O Poder Executivo providenciará a colocação de placa indicativa no local.

Art. 3º- Ficam revogadas todas as disposições contrárias que versam sobre o assunto.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, em 24 de novembro de 2025

ANDRÉ LUIS COSTA DE CASTRO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima, edição 2535, em 26 de novembro de 2025. Código identificador 38E86EF0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.