GABINETE · 18 de setembro de 2026
DECRETO Nº 1, DE 05 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N. 462
GABINETE
DECRETO Nº 1, DE 05 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N. 462
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 8.181.918,32 distribuídos às seguintes dotações:
Suplementação ( + )
02 01 00 GABINETE DO PREFEITO
14
04.122.2101.2003.0000
GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
1.000.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100
101
GABINETE DO PREFEITO
02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
253
13.392.2105.2012.0000
INCENTIVO AO ESPORTE, CULTURA E LAZER
1.200,00
3.3.90.31.00
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100
104
GESTÃO DA CULTURA
282
13.392.2105.2012.0000
INCENTIVO AO ESPORTE, CULTURA E LAZER
168.118,32
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100
104
GESTÃO DA CULTURA
283
13.392.2105.2012.0000
INCENTIVO AO ESPORTE, CULTURA E LAZER
22.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100
104
GESTÃO DA CULTURA
02 08 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO
252
20.608.2103.2007.0000
INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE
10.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100
111
SEC.MUNICIPAL AGRICULTURA
280
20.608.2103.2007.0000
INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE
300.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100
111
SEC.MUNICIPAL AGRICULTURA
02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
195
15.451.2102.2005.0000
GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
5.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100
110
SEC.INFRAESTRUTURA OBRAS
198
15.451.2102.2005.0000
GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
548.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 500
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0000
100
110
SEC.INFRAESTRUTURA OBRAS
208
15.451.2102.2005.7001
GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
690.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.: 1 701
701
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
3210
110
000
GERAL - Convênios/entidades/fundos
220
15.451.2102.2006.0000
GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
300.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 500
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0000
100
110
SEC.INFRAESTRUTURA OBRAS
256
15.451.2102.2005.0000
GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
36.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R.: 1 500
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0000
100
110
SEC.INFRAESTRUTURA OBRAS
275
15.451.2102.2005.7001
GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
1.253.600,00
4.4.90.92.00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
F.R.: 1 700
700
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
3110
110
023
EEMENDA DE BANCADA UNIÃO
279
15.451.2102.2005.0000
GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
500.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 701
701
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
3220
110
027
EMENDA ESTADUAL DE BANCADA
290
15.451.2102.2005.0000
GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
10.000,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
F.R.: 1 500
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0000
100
110
SEC.INFRAESTRUTURA OBRAS
02 11 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA E TRANSITO RODOVIÁR
281
06.181.2104.2009.0000
GESTÃO DA SEGURANÇA E DEFESA CIVIL
98.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 1 500
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0000
100
114
SEC.MUNICIPAL URBANA E TRÂNSITO RODOVIAR
02 12 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
230
04.122.2101.2004.0000
GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
10.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 1 500
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0000
100
113
SEC.MUNICIPAL RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
231
04.122.2101.2004.3006
GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
20.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 500
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0000
100
113
SEC.MUNICIPAL RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
02 13 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇA
236
04.123.2101.2004.0000
GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
1.000.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 500
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0000
100
115
SEC.MUNIAL PLANEJ/ ADM. E FINANÇAS
241
04.123.2101.2004.3001
GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
700.000,00
3.3.90.91.00
SENTENÇAS JUDICIAIS
F.R.: 1 500
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0000
100
103
PRECATORIOS TRF 1
251
04.121.2101.2004.0000
GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
350.000,00
3.3.90.47.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
F.R.: 1 500
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0000
100
115
SEC.MUNIAL PLANEJ/ ADM. E FINANÇAS
257
04.121.2101.2004.0000
GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
1.150.000,00
4.6.90.71.00
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA
F.R.: 1 500
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0000
100
115
SEC.MUNIAL PLANEJ/ ADM. E FINANÇAS
303
04.121.2101.2004.0000
GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
10.000,00
3.3.90.93.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R.: 1 500
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0000
100
115
SEC.MUNIAL PLANEJ/ ADM. E FINANÇAS
Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 01 00 GABINETE DO PREFEITO
13
04.122.2101.2003.0000
GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
-1.000.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100
101
GABINETE DO PREFEITO
02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZ
140
13.392.2105.2012.0000
INCENTIVO AO ESPORTE, CULTURA E LAZER
-190.118,32
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100
104
GESTÃO DA CULTURA
02 08 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO
191
20.608.2103.2007.0000
INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE
-305.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100
111
SEC.MUNICIPAL AGRICULTURA
02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
196
15.451.2102.2005.0000
GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
-558.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
120
000
GERAL - Remunerações de aplicações finan
206
15.451.2102.2005.7001
GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
-1.820.600,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo: 1 700 3120
700
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
110
023
EEMENDA DE BANCADA UNIÃO
02 11 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA E TRANSITO RODOVIÁR
226
06.181.2104.2009.0000
GESTÃO DA SEGURANÇA E DEFESA CIVIL
-698.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100
114
SEC.MUNICIPAL URBANA E TRÂNSITO RODOVIAR
228
06.182.2104.2010.0000
GESTÃO DA SEGURANÇA E DEFESA CIVIL
-450.200,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100
114
SEC.MUNICIPAL URBANA E TRÂNSITO RODOVIAR
02 13 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
235
04.123.2101.2004.0000
GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
-1.000.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100
115
SEC.MUNIAL PLANEJ/ ADM. E FINANÇAS
02 15 00 DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES CONTRATOS
248
04.122.2101.2004.0000
GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
-2.160.000,00
4.6.90.71.00
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100
115
SEC.MUNIAL PLANEJ/ ADM. E FINANÇAS
Anulação ( - ): -8.181.918,32
Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETO Nº 2, DE 05 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N. 462
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 4.922.829,06 distribuídos às seguintes dotações:
Suplementação ( + )
02 03 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
32
10.301.2107.2017.0000
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
40.000,00
3.3.90.47.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
F.R.: 1 500
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0000
300
301
SAÚDE -DESPESA ASP 15%
33
10.301.2107.2017.0000
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
29.500,00
3.3.90.48.00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
F.R.: 1 500
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0000
300
301
SAÚDE -DESPESA ASP 15%
48
10.301.2107.2017.7001
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
350.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.: 1 710
710
Transferência Especial dos Estados
3210
310
323
TRANSF.EMENDA IMDIVIDUAL ESTADO
57
10.301.2107.2023.3001
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
1.000.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 1 600
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0000
310
313
ATENÇÃO SAUDE BUCAL
254
10.305.2107.2023.3002
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
620.123,56
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 604
604
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
0000
310
316
AGENTE DE COMBATE DE ENDEMIAS ACE
255
10.302.2107.2023.3003
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
30.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.: 1 600
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0000
310
319
SAMU 192 UNIÃO
263
10.301.2107.2017.7001
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
260.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 600
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3110
310
325
PORTARIA 8703
264
10.301.2107.2017.7001
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
150.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 600
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3110
310
325
PORTARIA 8703
265
10.301.2107.2017.7001
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
210.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 600
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3110
310
374
incr. port. 7588
266
10.301.2107.2017.7001
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
1.265.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 600
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3110
310
374
incr. port. 7588
268
10.301.2107.2017.7001
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
134.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 600
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3110
310
324
incr. portaria 8412
269
10.301.2107.2017.7001
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
465.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 600
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3110
310
324
incr. portaria 8412
270
10.301.2107.2017.7001
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
8.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 600
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3110
310
375
incr. port. 6003
272
10.301.2107.2017.7001
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
260.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 600
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3110
310
376
inc. port. 6152
274
10.301.2107.2017.7001
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
20.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 600
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3110
310
328
INCREMENTO TEMPORARIO CUSTEIO
294
10.301.2107.2023.3001
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
21.100,56
3.1.90.92.00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
F.R.: 1 605
605
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
0000
310
311
PISO SALARIAL DE ENFERMAGEM
295
10.301.2107.2023.3001
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
3.104,94
3.3.90.19.00
AUXÍLIO FARDAMENTO
F.R.: 1 604
604
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
0000
310
303
AGENTE DE COMUNITARIO ACS
298
10.301.2107.2017.0000
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
57.000,00
3.3.90.93.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R.: 1 500
500
Recursos não Vinculados de Impostos
1002
300
301
SAÚDE -DESPESA ASP 15%
Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 03 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
28
10.301.2107.2017.0000
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
-1.030.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
300
301
SAÚDE -DESPESA ASP 15%
59
10.301.2107.2023.3001
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
-989.600,56
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo: 1 605 0000
605
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
310
311
PISO SALARIAL DE ENFERMAGEM
61
10.301.2107.2023.3001
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
-2.370.123,56
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 1 604 0000
604
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
310
303
AGENTE DE COMUNITARIO ACS
64
10.301.2107.2023.3001
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
-533.104,94
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo: 1 605 0000
605
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
310
311
PISO SALARIAL DE ENFERMAGEM
Anulação ( - ): -4.922.829,06
Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETO Nº 3, DE 05 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N. 462
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.001.855,43 distribuídos às seguintes dotações:
Suplementação ( + )
02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
258
12.365.2106.2015.7001
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
970.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 710
710
Transferência Especial dos Estados
3210
210
000
EDUCAÇÃO - Convênios/entidades/fundos
287
12.365.2106.2015.0000
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
31.855,43
3.3.90.92.00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
F.R.: 1 500
500
Recursos não Vinculados de Impostos
1001
200
201
EDUCAÇÃO - Despesas com MDE
Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
112
12.365.2106.2015.0000
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
-1.001.855,43
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
200
201
EDUCAÇÃO - Despesas com MDE
Anulação ( - ): -1.001.855,43
Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETO Nº 4, DE 02 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N. 462
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 14.464.965,24 distribuídos às seguintes dotações:
Suplementação ( + )
02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
259
12.361.2106.2016.1001
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
358.123,04
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 1 540
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
1070
230
000
FUNDEB 70%
260
12.361.2106.2016.1001
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
12.153.842,20
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 540
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
1070
230
000
FUNDEB 70%
261
12.361.2106.2016.1001
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
1.000.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.: 1 540
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
1070
230
000
FUNDEB 70%
262
12.365.2106.2016.3003
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
115.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 599
599
Outros Recursos Vinculados à Educação
0000
210
207
ETI - ESCOLA TEMPO INTEGRAL
276
12.365.2106.2016.0000
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
515.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 2 540
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
0000
240
000
FUNDEB 30%
277
12.365.2106.2016.0000
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
208.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 2 540
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
0000
240
000
FUNDEB 30%
278
12.365.2106.2016.3003
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
115.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 2 546
546
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI
0000
210
207
ETI - ESCOLA TEMPO INTEGRAL
Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
125
12.365.2106.2016.0000
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
-2.976.338,12
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 540 0000
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
240
000
FUNDEB 30%
131
12.365.2106.2016.1001
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
-11.488.627,12
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 1 540 1070
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
230
000
FUNDEB 70%
Anulação ( - ): -14.464.965,24
Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETO Nº 5, DE 05 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N. 462
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 772.920,38 distribuídos às seguintes dotações:
Suplementação ( + )
02 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
164
08.244.2108.2019.0000
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
167.285,94
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 500
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0000
400
401
ASSISTÊNCIA SOCIAL
182
08.244.2108.2022.3003
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
142.474,44
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 1 660
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
0000
410
402
SERV.CON.FORTALECIMENTO VINCULOS-CREAS
187
08.245.2108.2022.3004
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
90.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 1 660
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
0000
410
401
IGD-BF BOLSA FAMILIA
284
08.245.2108.2019.3001
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
56.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 1 660
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
0000
410
407
PSE - PISO TRANSIÇÃO MEDIA COMPLEXIDADE
285
08.122.2108.2019.3003
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
190.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 500
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0000
400
404
MANUTENÇAO DO CONSELHO TUTELAR
286
08.244.2108.2019.3001
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
78.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 1 660
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
0000
410
403
PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS
296
08.245.2108.2019.3005
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
24.580,00
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
F.R.: 1 660
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
0000
410
028
IMIGRANTES VENEZUELANOS
297
08.122.2108.2022.0000
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
24.580,00
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
F.R.: 1 500
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0000
400
401
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 01 00 GABINETE DO PREFEITO
13
04.122.2101.2003.0000
GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
-260.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100
101
GABINETE DO PREFEITO
02 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
153
08.122.2108.2019.3001
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
-43.641,94
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo: 1 660 0000
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410
404
PROCAD-SUAS
160
08.243.0078.2013.0000
PRIMEIRA INFÂNCIA (TCE - RR)
-54.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
400
403
PACTO DA PRIMEIRA INFANCIA
161
08.243.0078.2013.0000
PRIMEIRA INFÂNCIA (TCE - RR)
-105.160,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
400
403
PACTO DA PRIMEIRA INFANCIA
162
08.244.2108.2019.0000
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
-146.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
400
401
ASSISTÊNCIA SOCIAL
170
08.244.2108.2019.3001
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
-136.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo: 1 660 0000
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
420
000
ASSISTÊNCIA SOCIAL - Remuneração de apli
184
08.244.2108.2022.3003
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
-28.118,44
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 660 0000
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410
402
SERV.CON.FORTALECIMENTO VINCULOS-CREAS
Anulação ( - ): -772.920,38
Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETO Nº 6, DE 05 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N. 462
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 110.488,46 distribuídos às seguintes dotações:
Suplementação ( + )
02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
147
18.541.2103.2008.0000
INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE
109.488,46
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 500
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0000
100
002
MEIO AMBIETE RP
152
18.541.2103.2008.0000
INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE
1.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 500
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0000
100
002
MEIO AMBIETE RP
Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
151
18.541.2103.2008.0000
INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE
-110.488,46
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100
002
MEIO AMBIETE RP
Anulação ( - ): -110.488,46
Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.