SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 23 de setembro de 2026
FISCAL DE CONTRATO E GESTOR .
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FISCAL DE CONTRATO E GESTOR .
PORTARIA Nº 130/2026, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.
DESIGNA GESTORA DOS CONTRATOS E FISCAL DOS CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e a necessidade de designar gestora e fiscal para o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos administrativos;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora GISELI LIMA ANSELMO, matrícula nº 31298-1, como Fiscal dos Contratos Administrativos nº 013/2026, nº 014/2026, nº 015/2026 e nº 016/2026, e a servidora GRACINETE TOBIAS LIMA, matrícula nº 1228-2, como Gestora dos Contratos, celebrados, respectivamente, com as empresas N. DE MORAES SILVA LTDA, BARÃO COMÉRCIO VAREJISTA LTDA, LPX PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA e J M T MEDEIROS LTDA, decorrentes do Processo Licitatório nº 018/2026 e do Pregão Eletrônico SRP nº 006/2026, cujo objeto é o fornecimento de gêneros alimentícios para garantir a continuidade da oferta da alimentação escolar aos alunos da Rede Municipal de Ensino.
Art. 2º - As servidoras ora designadas não serão remuneradas por esta atividade, recebendo apenas a remuneração correspondente aos seus cargos de origem.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar das respectivas datas de assinatura dos contratos.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Cantá - RR, em 22 de setembro de 2026.
ANA MARTA COSTA DE CASTRO.
Secretária Municipal de Educação.