GABINETE · 23 de outubro de 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA TURISMO ESPORTE E LAZER
GABINETE
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA TURISMO ESPORTE E LAZER
EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO 002/2026
REDE MUNICIPAL DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA DE CANTÁ
CULTURA VIVA DO TAMANHO DO BRASIL!
PREMIAÇÃO DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA
ANEXO 02 - CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA ETAPA DE SELEÇÃO
Bloco 1: Avaliação da atuação da entidade ou coletivo cultural
DISTRIBUIÇÃO DOS PONTOS
PONTUAÇÃO MÁXIMA NO ITEM
A partir do portfólio, do formulário de inscrição e demais materiais enviados, e considerando os objetivos de Pontos de Cultura definidos na Lei que institui a Política Nacional de Cultura Viva (Lei nº 13.018/2014, art. 6º, I), analisar se a entidade ou coletivo cultural atende aos seguintes critérios:
Não Atende
Atende Parcialmente
Atende Plenamente
a)
Promove a criação e a produção artística e cultural.
0
2
10
10
d)
Estimula a exploração de espaços públicos e privados para serem disponibilizados para a ação cultural.
0
2
5
5
f)
Promove a diversidade cultural brasileira, garantindo diálogos interculturais.
0
2
5
5
h)
Promove a inclusão cultural da população idosa, de mulheres, jovens, pessoas negras, com deficiência, LGBTQIAP+ e/ou de baixa renda, combatendo as desigualdades sociais.
0
5
10
10
i)
Contribui para o fortalecimento da autonomia social das comunidades.
0
5
10
10
j)
Promove o intercâmbio entre diferentes segmentos da comunidade.
0
3
5
5
k)
Estimula a articulação das redes sociais e culturais e dessas com a educação.
0
3
5
5
l)
Adota princípios de gestão compartilhada entre atores culturais não governamentais e o Estado.
0
3
5
5
m)
Fomenta as economias solidária e criativa.
0
3
5
5
n)
Estimula a proteção do patrimônio cultural material, imaterial e promove as memórias comunitárias.
0
3
5
5
o)
Apoia e incentiva manifestações culturais tradicionais e populares.
0
3
5
5
p)
Realiza atividades culturais gratuitas e abertas com regularidade na comunidade.
0
5
10
10
q)
As ações da organização cultural estão relacionadas aos eixos estruturantes da Política Nacional Cultura Viva, por meio de ações nas áreas de formação, produção e/ou difusão sociocultural de maneira contínua.
0
5
10
10
r)
A entidade possui articulação com outras organizações, compondo Frentes, Redes, Conselhos, Comissões, dentre outros espaços de participação e incidência política em áreas sinérgicas à Política Nacional Cultura Viva.
0
5
10
10
PONTUAÇÃO MÁXIMA TOTAL:
100
Para ser certificada, a entidade precisará alcançar a pontuação mínima de 50 (cinquenta) pontos.
Bloco 2 – Bonificações
CRITÉRIO DE BONIFICAÇÃO
PONTUAÇÃO ATRIBUÍDA
Promove a integração entre diferentes segmentos culturais e artísticas na comunidade.
5
1. A Comissão de Seleção vai avaliar as candidaturas, observando os critérios e pontuações dispostos no Quadro de Avaliação do Anexo 2 deste Edital.
1.1 Caso a entidade ou o coletivo cultural não seja certificado como Ponto de Cultura pelo Ministério da Cultura e não atenda aos requisitos necessários para a pré-certificação, conforme o item 3, ainda assim a inscrição será avaliada, com publicação da sua pontuação.
1.2 A pontuação máxima de cada candidatura é de até 105 pontos.
1.3 Cada candidatura será analisada por, no mínimo, 02 (dois) membros da Comissão de Seleção (no mínimo, por um da sociedade civil), e a nota final será obtida a partir da média das notas dos avaliadores.
1.4 Os casos de empate serão resolvidos individualmente para cada cota e categoria, e o desempate ocorrerá na seguinte ordem de prioridade:
maior pontuação nos critérios previstos no Anexo 2 (Avaliação da atuação da entidade cultural), do “a” ao “r”, nesta ordem;
maior tempo de atividades culturais comprovadas na inscrição;
mediante sorteio.
1.5 Será desclassificada a candidatura que:
não apresentar os documentos e formulários devidamente preenchidos, conforme descrito no item 6 deste edital;
apresentar quaisquer formas de preconceito de origem, raça, etnia, gênero, cor, idade e outras formas de discriminação ou que atente contra os princípios do Estado Democrático de Direito;
não tenha pontuação mínima de 50 (cinquenta) pontos na Etapa de Seleção.