GABINETE · 19 de janeiro de 2026
ANEXO I - LEI MUNICIPAL Nº 461/2025 PLANO PLURIANUAL – PPA
GABINETE
ANEXO I - LEI MUNICIPAL Nº 461/2025 PLANO PLURIANUAL – PPA
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO (PPA 2026-2029)
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS (CONSOLIDADO)
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
2026 (R$)
2027 (R$)
2028 (R$)
2029 (R$)
1000.00.0.0.00
RECEITAS CORRENTES
116.834.371,18
122.482.447,93
128.237.871,75
133.597.627,26
1100.00.0.0.00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIB. MELHORIA
15.477.981,76
16.097.101,03
16.700.742,32
17.327.020,16
1110.00.0.0.00
IMPOSTOS
14.698.140,36
15.286.065,97
15.859.293,44
16.454.016,95
1112.00.0.0.00
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO
2.109.792,32
2.194.184,01
2.276.465,91
2.361.833,39
1112.50.0.1.00
IPTU - PRINCIPAL
856.166,97
890.413,65
923.804,16
958.446,82
1112.53.0.1.00
ITBI - "INTER VIVOS" - PRINCIPAL
1.253.625,35
1.303.770,36
1.352.661,75
1.403.386,57
1113.00.0.0.00
IMPOSTOS SOBRE A RENDA
2.773.082,29
2.884.005,58
2.992.155,79
3.104.361,63
1113.03.1.1.00
IRRF - TRABALHO - PRINCIPAL
2.000.000,00
2.080.000,00
2.158.000,00
2.238.925,00
1113.03.4.1.00
IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINC.
773.082,29
804.005,58
834.155,79
865.436,63
1114.51.1.1.00
ISSQN - PRINCIPAL
9.815.265,75
10.207.876,38
10.590.671,74
10.987.821,93
1120.00.0.0.00
TAXAS
779.841,40
811.035,06
841.448,88
873.003,21
1121.01.0.1.00
TAXAS INSPEÇÃO/CONTROLE - PRINC.
108.701,74
113.049,82
117.289,19
121.687,54
1121.04.0.1.00
TAXA FISCALIZ. AMBIENTAL - PRINC.
358.985,69
373.345,11
387.345,56
401.871,01
1122.01.0.1.00
TAXAS PREST. SERVIÇOS - PRINCIPAL
312.153,97
324.640,13
336.814,13
349.444,66
1241.50.0.1.00
CONTRIB. SERV. ILUM. PÚBLICA (COSIP)
0,00
0,00
0,00
0,00
1300.00.0.0.00
RECEITA PATRIMONIAL
3.607.298,29
3.751.590,22
3.892.274,85
4.038.235,16
1321.01.0.1.00
REMUN. DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINC.
3.607.298,29
3.751.590,22
3.892.274,85
4.038.235,16
1700.00.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
97.691.768,63
102.574.141,28
107.583.003,60
112.168.201,54
1711.51.1.1.00
COTA-PARTE FPM - MENSAL
14.088.940,70
14.934.277,14
15.830.333,77
16.780.153,80
1711.51.2.1.00
COTA-PARTE FPM - EXTRAORDINÁRIA
1.000.000,00
1.060.000,00
1.123.600,00
1.191.016,00
1711.52.0.1.00
COTA-PARTE ITR - PRINCIPAL
165.557,41
172.179,71
178.636,45
185.335,31
1713.50.1.1.00
SUS - ATENÇÃO PRIMÁRIA - PRINCIPAL
16.807.377,51
17.479.672,61
18.135.160,34
18.815.228,85
1714.50.0.1.00
SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL
2.221.967,59
2.310.846,29
2.397.503,03
2.487.409,39
1714.52.0.1.00
PNAE (ALIMENTAÇÃO ESCOLAR)
692.665,42
720.372,04
747.385,99
775.412,97
1715.50.0.1.00
COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO - VAAT
786.098,76
817.542,71
848.200,56
880.008,08
1721.50.0.1.00
COTA-PARTE ICMS - PRINCIPAL
15.436.652,96
16.054.119,08
16.656.148,55
17.280.754,12
1751.50.0.1.00
TRANSF. RECURSOS FUNDEB - PRINCIPAL
33.646.154,53
35.664.923,80
37.804.819,23
40.073.108,38
2000.00.0.0.00
RECEITAS DE CAPITAL
59.340.531,45
59.340.531,45
59.340.531,45
59.340.531,45
2414.99.0.1.00
OUTRAS TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO
36.425.687,45
36.425.687,45
36.425.687,45
36.425.687,45
2419.51.0.1.00
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO
10.452.800,00
10.452.800,00
10.452.800,00
10.452.800,00
9510.00.0.0.00
(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB
-6.158.017,45
-6.464.693,91
-6.779.094,18
-7.033.310,21
TOTAL
RECEITA TOTAL LÍQUIDA
170.016.885,18
175.358.285,47
180.799.309,02
185.904.848,50
PROGRAMA 0078: PRIMEIRA INFÂNCIA (TCE - RR)
Categoria
Descrição / Dados
Objetivo
Promover o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos por meio de políticas públicas intersetoriais de saúde, educação, assistência social e proteção, assegurando-lhes oportunidades equitativas de crescimento, aprendizado e bem-estar.
Justificativa
Fase fundamental para o desenvolvimento cognitivo, emocional e social. Investir nesta fase garante melhores resultados educacionais e redução de desigualdades sociais.
Público Alvo
Crianças de 0 a 6 anos em situação de vulnerabilidade social; Famílias, cuidadores e responsáveis.
Estratégia
Rede intersetorial: visitas domiciliares, creches inclusivas, monitoramento nutricional, vacinação e formação continuada.
Restrições
Contingenciamento, falta de profissionais, barreiras logísticas rurais e integração deficiente entre sistemas.
Gestor
Secretário de Assistência Social (ou equivalente).
Custo 2026
R$ 682.150,00
Custo 2027
R$ 703.581,02
Custo 2028
R$ 725.411,76
Custo 2029
R$ 745.896,46
CUSTO TOTAL
R$ 2.857.039,24
Indicador 1
Índice de Vacinação (%): Evolução (26 a 29): 1, 1, 1, 1 (Meta Final: 1)
Indicador 2
Acompanhamento Nutricional (%): Evolução (26 a 29): 1, 1, 1, 1 (Meta Final: 1)
Indicador 3
Profissionais Capacitados (UND): Evolução (26 a 29): 1, 1, 1, 1 (Meta Final: 1)
PROGRAMA:1101 - GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO
Categoria
Descrição / Dados
Objetivo
Fortalecer o poder legislativo municipal por meio da modernização, transparência e maior participação da população nos processos legislativos, garantindo um mandato mais representativo e alinhado às demandas da sociedade.
Justificativa
Um poder legislativo municipal forte, eficiente e acessível é fundamental para a construção de uma gestão pública democrática e para atender às demandas da população.
Público Alvo
População do município; vereadores; e servidores do legislativo municipal.
Estratégia
Implementar plataforma digital integrada; promover audiências itinerantes e ensino cívico; capacitar vereadores/servidores; ampliar portal da transparência; criar conselho cidadão.
Restrições
Contingenciamentos orçamentários; limites da LRF; deficiências na infraestrutura tecnológica; e eventuais resistências políticas ou administrativas.
Gestor
Presidente da Câmara Municipal.
Custo 2026
R$ 2.557.726,09
Custo 2027
R$ 2.638.081,86
Custo 2028
R$ 2.719.936,38
Custo 2029
R$ 2.796.743,87
CUSTO TOTAL
R$ 10.712.488,20
Indicador 1
Sessões transmitidas ao vivo (%): Evolução (26 a 29): 1, 1, 1, 1 (Meta Final: 1)
Indicador 2
Índice de satisfação com transparência (%): Evolução (26 a 29): 1, 1, 1, 1 (Meta Final: 1)
Indicador 3
Aumento de acessos ao portal (%): Evolução (26 a 29): 1, 1, 1, 1 (Meta Final: 1)
Indicador 4
Projetos com participação popular (UND): Evolução (26 a 29): 1, 1, 1, 1 (Meta Final: 1)
Indicador 5
Audiências públicas realizadas (UND): Evolução (26 a 29): 1, 1, 1, 1 (Meta Final: 1)
Indicador 6
Capacitações realizadas (UND): Evolução (26 a 29): 1, 1, 1, 1 (Meta Final: 1)
PROGRAMA 2101: GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
Categoria
Descrição / Dados
Objetivo
Garantir uma gestão pública moderna, eficiente e transparente, com foco na otimização dos recursos, na melhoria dos serviços prestados e no fortalecimento da confiança da população no governo municipal.
Justificativa
A eficiência na gestão política, orçamentária, administrativa e financeira é essencial para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável, transparente e voltada para atender as necessidades da população.
Público Alvo
Servidores públicos e gestores administrativos; População em geral, com foco em contribuintes.
Estratégia
Implantar sistema único de gestão digital; integrar finanças, protocolo e compras; simplificar fluxos; capacitar servidores; adotar orçamento participativo online; publicar indicadores em tempo real.
Restrições
Contingenciamentos orçamentários; limites da LRF; falhas na infraestrutura tecnológica; resistência de servidores às mudanças; e baixa adesão da população aos canais de participação.
Gestor
Prefeito, Secretário de Finanças, Secretário de Administração (ou equivalentes).
Custo 2026
R$ 12.880.372,52
Custo 2027
R$ 13.285.033,65
Custo 2028
R$ 13.697.242,18
Custo 2029
R$ 14.084.034,65
CUSTO TOTAL
R$ 53.946.683,00
Indicador 1
Redução no tempo de processos (%): Evolução (26 a 29): 1, 1, 1, 1 (Meta Final: 1)
Indicador 2
Arrecadação própria/Orçamento total (%): Evolução (26 a 29): 1, 1, 1, 1 (Meta Final: 1)
Indicador 3
Taxa de execução orçamentária (%): Evolução (26 a 29): 1, 1, 1, 1 (Meta Final: 1)
Indicador 4
Nível de satisfação com serviços públicos (%): Evolução (26 a 29): 1, 1, 1, 1 (Meta Final: 1)
PROGRAMA 2102: GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
Categoria
Descrição / Dados
Objetivo
Transformar o município em um modelo de infraestrutura moderna, planejamento urbano sustentável e gestão eficiente de saneamento e limpeza urbana, garantindo qualidade de vida, saúde pública e preservação ambiental.
Justificativa
Problemas como falta de pavimentação, ocupações desordenadas, saneamento insuficiente e gestão inadequada de resíduos sólidos comprometem a saúde, a mobilidade e o bem-estar da população.
Público Alvo
População em geral; moradores de áreas sem pavimentação ou infraestrutura.
Estratégia
Implantar plano integrado de pavimentação sustentável, saneamento universal e gestão de resíduos; priorizar áreas críticas; usar GIS; criar viveiros; capacitar mão de obra local.
Restrições
Contingenciamentos; atrasos em licitações/licenças; chuvas prolongadas; escassez de insumos; baixa adesão à coleta seletiva; déficit de pessoal técnico qualificado.
Gestor
Secretário de Infraestrutura, Obras (ou equivalente) e Secretário de Urbanismo Serviços Públicos (ou equivalente).
Custo 2026
R$ 58.268.585,97
Custo 2027
R$ 60.099.203,22
Custo 2028
R$ 61.963.963,58
Custo 2029
R$ 63.713.746,06
CUSTO TOTAL
R$ 244.045.498,83
Indicador 1
Percentual de vias pavimentadas e iluminadas (%): Evolução (26 a 29): 1, 1, 1, 1 (Meta Final: 1)
Indicador 2
Taxa de cobertura de saneamento básico (%): Evolução (26 a 29): 1, 1, 1, 1 (Meta Final: 1)
Indicador 3
Quantidade de resíduos sólidos reciclados (%): Evolução (26 a 29): 1, 1, 1, 1 (Meta Final: 1)
Indicador 4
Redução de pontos críticos de descarte de lixo (%): Evolução (26 a 29): 1, 1, 1, 1 (Meta Final: 1)
Indicador 5
Áreas verdes por habitante (m²/hab): Evolução (26 a 29): 1, 1, 1, 1 (Meta Final: 1)
Indicador 6
Redução das áreas de risco urbanizadas (%): Evolução (26 a 29): 1, 1, 1, 1 (Meta Final: 1)
PROGRAMA 2103: INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE
Categoria
Descrição / Dados
Objetivo
Promover o desenvolvimento sustentável do setor primário e a preservação ambiental, integrando políticas de incentivo à produção, recuperação de áreas degradadas e conservação dos recursos naturais.
Justificativa
Enfrentar desafios como manipulação ambiental inadequada, falta de apoio técnico ao setor primário e ausência de políticas para proteger áreas verdes e recursos hídricos.
Público Alvo
Agricultores familiares e produtores rurais; Associações e cooperativas agrícolas; Profissionais.
Estratégia
Implementar assistência técnica agroecológica, crédito verde e compras institucionais; restaurar matas ciliares; implantar pagamento por serviços ambientais; monitorar água e solo.
Restrições
Limitações orçamentárias; dificuldade de acesso a crédito; escassez de técnicos; eventos climáticos extremos; conflitos fundiários e resistência a áreas de preservação.
Gestor
Secretário de Agricultura e Meio Ambiente (ou equivalente).
Custo 2026
R$ 1.675.216,51
Custo 2027
R$ 1.727.846,59
Custo 2028
R$ 1.781.458,28
Custo 2029
R$ 1.831.764,37
CUSTO TOTAL
R$ 7.016.285,75
Indicador 1
Aumento da produção agrícola sustentável (t/ano): Evolução (26 a 29): 1, 1, 1, 1 (Meta Final: 1)
Indicador 2
Área de vegetação nativa restaurada (ha): Evolução (26 a 29): 1, 1, 1, 1 (Meta Final: 1)
Indicador 3
Propriedades rurais certificadas (UND): Evolução (26 a 29): 1, 1, 1, 1 (Meta Final: 1)
Indicador 4
Índice de qualidade da água (IQA): Evolução (26 a 29): 1, 1, 1, 1 (Meta Final: 1)
Indicador 5
Agricultores atendidos com assistência (UND): Evolução (26 a 29): 1, 1, 1, 1 (Meta Final: 1)
Indicador 6
Redução no uso de agrotóxicos (%): Evolução (26 a 29): 1, 1, 1, 1 (Meta Final: 1)
PROGRAMA 2104: GESTÃO DA SEGURANÇA E DEFESA CIVIL
Categoria
Descrição / Dados
Objetivo
Fortalecer e modernizar as ações da Guarda Civil e da Defesa Civil para promover a segurança, proteger a população e responder de forma eficiente a emergências e desastres.
Justificativa
A necessidade de garantir uma atuação eficaz do município na proteção da população, prevenção de desastres e combate à criminalidade.
Público Alvo
Toda a população do município; comunidades em áreas de risco de desastres.
Estratégia
Integrar centro de comando digital; patrulhamento orientado por dados; capacitar Guarda e Defesa Civil; criar rede de voluntários e alertas SMS; modernizar equipamentos (drones e 4x4); firmar parcerias estaduais.
Restrições
Contingenciamentos orçamentários; limites da LRF; demora em licitações; carência de efetivo qualificado; falhas de conectividade; atrasos em repasses estaduais e federais.
Gestor
Secretário de Segurança Pública (ou equivalente).
Custo 2026
R$ 2.035.000,00
Custo 2027
R$ 2.098.933,35
Custo 2028
R$ 2.164.059,13
Custo 2029
R$ 2.225.169,38
CUSTO TOTAL
R$ 8.523.161,86
Indicador 1
Tempo de resposta a emergências (min): Evolução (26 a 29): 1, 1, 1, 1 (Meta Final: 1)
Indicador 2
Ações de prevenção anuais (UND): Evolução (26 a 29): 1, 1, 1, 1 (Meta Final: 1)
Indicador 3
Profissionais capacitados (%): Evolução (26 a 29): 1, 1, 1, 1 (Meta Final: 1)
Indicador 4
Satisfação da população (%): Evolução (26 a 29): 1, 1, 1, 1 (Meta Final: 1)
Indicador 5
Equipamentos e recursos (UND): Evolução (26 a 29): 1, 1, 1, 1 (Meta Final: 1)
Indicador 6
Mortes Violentas Intencionais (Taxa/100k): Evolução: 52,53
Indicador 7
Mortalidade Jovens/Segurança (Taxa/100k): Evolução: 92,96
Indicador 8
Mortalidade nos Transportes (Taxa/100k): Evolução: 31,12
PROGRAMA 2105: INCENTIVO AO ESPORTE, CULTURA E LAZER
Categoria
Descrição / Dados
Objetivo
Criar oportunidades acessíveis de prática esportiva, experiências culturais e atividades de lazer para toda a população, contribuindo para a saúde, educação, inclusão social e fortalecimento da identidade cultural do município.
Justificativa
O acesso ao esporte, cultura e lazer é fundamental para o desenvolvimento humano, promoção da saúde, inclusão social e fortalecimento dos laços comunitários.
Público Alvo
Crianças, adolescentes e jovens; idosos; comunidades carentes e periféricas; artistas locais.
Estratégia
Implantar circuito integrado de núcleos culturais-esportivos itinerantes; requalificar praças; ofertar oficinas gratuitas; incentivar talentos locais via editais; criar calendário anual participativo; firmar parcerias.
Restrições
Contingenciamentos orçamentários; falta de patrocínio privado e atrasos em repasses federais; carência de instrutores; vandalismo; baixa adesão comunitária; burocracia; chuvas prolongadas.
Gestor
Secretário de Cultura, Secretaria de Esporte e Lazer (ou equivalente).
Custo 2026
1.600.000,00
Custo 2027
1.650.267,01
Custo 2028
1.701.471,56
Custo 2029
1.749.518,92
CUSTO TOTAL
6.701.257,49
Indicador 1
Espaços revitalizados/criados (UND): Recente: 0
Indicador 2
Eventos realizados anualmente (UND): Recente: 0
Indicador 3
Aumento da participação da população (%): Recente: 0
Indicador 4
Crianças e jovens atendidos (UND): Recente: 0
Indicador 5
Taxa de ocupação dos espaços (%): Recente: 0
Indicador 6
Índice de satisfação da população (%): Recente: 0
PROGRAMA 2106: GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
Categoria
Descrição / Dados
Objetivo
Garantir educação básica inclusiva, equitativa e de qualidade, promovendo oportunidades de aprendizado para todos e formando cidadãos críticos, criativos e preparados para os desafios do século XXI.
Justificativa
As ações de manutenção e desenvolvimento do ensino são fundamentais para combater a evasão escolar, a desigualdade no acesso à educação de qualidade, a precariedade da infraestrutura e a baixa valorização dos profissionais da educação.
Público Alvo
Crianças e jovens; Professores e profissionais da educação; Famílias e comunidades escolares.
Estratégia
Implementar plano integrado de infraestrutura escolar conectada, formação docente continuada em metodologias ativas, tutorias contra evasão, currículo STEAM e cidadania digital; ampliar ensino integral com alimentação saudável; envolver famílias via conselhos escolares e plataforma de acompanhamento; usar avaliações diagnósticas semestrais para orientar intervenções personalizadas.
Restrições
Contingenciamentos orçamentários e limites da LRF que atrasem obras e aquisição de equipamentos; escassez ou alta rotatividade de docentes formados em metodologias ativas; falhas de conectividade que prejudiquem aulas digitais; resistência de parte da comunidade escolar a mudanças curriculares; demora em repasses federais e burocracia em licitações.
Gestor
Secretário de Saúde (ou equivalente).
Custo 2026
44.245.896,04.
Custo 2027
45.635.964,09.
Custo 2028
47.051.958,53.
Custo 2029
48.380.645,19.
CUSTO TOTAL
185.314.463,85.
Indicador 1
Taxa de Atendimento - Educação Infantil (%): Recente: 34,57
Indicador 2
Taxa Líquida de Matrícula - Ensino Fundamental (%): Recente: 95,61
Indicador 3
Alunos em Tempo Integral - Educação Infantil (%): Recente: 4,62
Indicador 4
Alunos em Tempo Integral - Ensino Fundamental (%): Recente: 2,65
Indicador 5
IDEB - Ensino Fundamental Anos Finais (IDEB): Recente: 3,5
PROGRAMA 2107: GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
Categoria
Descrição / Dados
Objetivo
Ampliar cobertura populacional pelas equipes de Atenção Primária. Garantir recursos humanos, insumos, materiais e equipamentos para os serviços próprios de média complexidade, conforme portarias ministeriais vigentes. Garantir ações de Vigilância Sanitária. Fortalecer a atenção básica, como porta de entrada do SUS.
Justificativa
O fortalecimento das ações municipais de saúde é essencial para prevenir doenças, promover a saúde e reduzir a sobrecarga em serviços de alta complexidade.
Público Alvo
População em geral; Pessoas com doenças crônicas; idosos, gestantes, crianças.
Estratégia
Expandir ESF com equipes multidisciplinares itinerantes e telemedicina; reforçar UBS com equipamentos padronizados e farmácia abastecida; integrar vigilância sanitária ao e-SUS; capacitar agentes comunitários em educação em saúde; instituir campanhas vacinais e triagens periódicas, monitorando indicadores via painel público para ajustes rápidos.
Restrições
Contingenciamentos orçamentários e limites de pessoal da LRF; déficit de profissionais de saúde e alta rotatividade em áreas remotas; falhas na cadeia de suprimentos; instabilidade de conectividade que inviabilize telemedicina e integração ao e-SUS; atrasos em transferências federais e licitações; surtos epidemiológicos imprevistos.
Gestor
Secretário de Saúde (ou equivalente).
Custo 2026
42.281.327,41
Custo 2027
43.609.674,86
Custo 2028
44.962.797,50
Custo 2029
46.232.488,96
CUSTO TOTAL
177.086.288,73
Indicador 1
Cobertura da Atenção Primária (%): Recente: 187,34
Indicador 2
Cobertura de Saúde Suplementar (%): Recente: 1,11
Indicador 3
Cobertura Vacinal (%): Recente: 65,59
Indicador 4
Atendimento Pré-natal (%): Recente: 35,37
Indicador 5
Mortalidade Materna (TM/100k): Recente: 478,47
Indicador 6
Desnutrição na Infância (%): Recente: 2,81
Indicador 7
Obesidade na Infância (%): Recente: 3,83
Indicador 8
Mortalidade na Infância (TM/1.000): Recente: 17,81
PROGRAMA 2108: GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Categoria
Descrição / Dados
Objetivo
Desenvolver projetos e ações socioassistenciais com foco na redução das desigualdades sociais e da pobreza; Fortalecer as funções de proteção social, vigilância socioassistencial e defesa de direitos, bem como a garantia de acesso e de direitos da população, priorizando o enfrentamento das situações de vulnerabilidade e risco social.
Justificativa
As ações voltadas a assistência social se justificam pela necessidade de políticas públicas inclusivas que promovam a equidade, garantam os direitos sociais e melhorem as condições de vida da população em situação de vulnerabilidade.
Público Alvo
Famílias e indivíduos em situação de pobreza ou extrema pobreza, risco ou vulnerabilidade social.
Estratégia
Implantar rede intersetorial de proteção: cadastramento único atualizado, núcleos de referência itinerantes, busca ativa digital e vigilância socioassistencial; capacitar comunidades; articular saúde e educação; fortalecer CRAS/CREAS; ampliar transferências de renda.
Restrições
Contingenciamentos orçamentários; limites da LRF; atrasos em repasses federais do SUAS; déficit de assistentes sociais; falhas no Cadastro Único; barreiras logísticas em áreas rurais indígenas; crises sanitárias ou desastres.
Gestor
(Não especificado explicitamente no texto, mas geralmente vinculado à Assistência Social).
Custo 2026
2.221.250,92
Custo 2027
2.291.035,68
Custo 2028
2.362.122,03
Custo 2029
2.428.825,32
CUSTO TOTAL
9.303.233,95
Indicador 1
Taxa de redução dos extremos da pobreza (%): Recente: 0
Indicador 2
Famílias Atendidas por Visita Domiciliar (UND): Recente: 0
Indicador 3
Acesso à alimentação adequada (%): Recente: 0
Indicador 4
Escolaridade entre jovens beneficiários (%): Recente: 0
Indicador 5
Serviços de assistência social implantados (%): Recente: 0
Indicador 6
Reintegração social da população de rua (%): Recente: 0
PROGRAMA 2109: PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO TURISTICO
Categoria
Descrição / Dados
Objetivo
Promover o desenvolvimento turístico sustentável do município mediante planejamento integrado, valorização de recursos naturais e culturais, qualificação da cadeia produtiva e fortalecimento da governança, com vistas a elevar o fluxo de visitantes, a competitividade do destino e o bem-estar socioeconômico da população.
Justificativa
A Constituição Federal (arts. 23 e 30) atribui competência municipal para fomentar o turismo local, enquanto a Lei Federal n.º 11.771/2008 institui a Política Nacional de Turismo e incentiva destinos sustentáveis. O município dispõe de paisagens naturais, manifestações culturais singulares e infraestrutura básica que, se ordenadas e promovidas, poderão diversificar a economia, ampliar a geração de emprego e renda, aumentar a arrecadação e fortalecer a identidade comunitária.
Público Alvo
Visitantes nacionais e internacionais; Comunidade local; Investidores privados e organizações.
Estratégia
Inventariar atrativos; qualificar infraestrutura; capacitar mão de obra; criar roteiros integrados; incentivar marketing digital; fomentar eventos sazonais; atrair investimentos privados.
Restrições
Contingenciamentos orçamentários; lentidão em licenças ambientais; infraestrutura insuficiente em atrativos; baixa qualificação de mão de obra; sazonalidade climática; conflitos com preservação ambiental; frágil adesão de investidores.
Gestor
Secretaria Municipal de Turismo (ou equivalente).
Custo 2026
500.000,00
Custo 2027
515.708,44
Custo 2028
531.709,86
Custo 2029
546.724,66
CUSTO TOTAL
2.094.142,96
Indicador 1
Fluxo turístico anual (UND): Recente: 0 | Futuro: 1 | Evolução (26-29): 1, 1, 1, 1
Indicador 2
Taxa média de ocupação hoteleira (%): Recente: 0 | Futuro: 1 | Evolução (26-29): 1, 1, 1, 1
Indicador 3
Geração de empregos formais no setor (%): Recente: 0 | Futuro: 1 | Evolução (26-29): 1, 1, 1, 1
Indicador 4
Atrativos turísticos sinalizados/acessíveis (UND): Recente: 0 | Futuro: 1 | Evolução (26-29): 1, 1, 1, 1
PROGRAMA 2110: PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Categoria
Descrição / Dados
Objetivo
Formalizar a posse e a propriedade dos imóveis urbanos e rurais em situação irregular, assegurando às famílias o direito à moradia digna e à segurança jurídica de seus bens.
Justificativa
Grande parte da população local vive em moradias sem titulação, o que dificulta o acesso a serviços públicos, financiamentos e investimentos na infraestrutura domiciliar.
Público Alvo
Famílias em áreas irregulares e de vulnerabilidade socioeconômica do município.
Estratégia
Realizar um mapeamento das áreas irregulares; elaborar diagnósticos participativos; instituir parcerias com cartórios e órgãos ambientais; oferecer assessoria técnica e jurídica; promover mutirões para emissão de documentos.
Restrições
Contingenciamentos orçamentários e limites da LRF; demora em licenciamentos ambientais e registros cartorários; ausência de base cartográfica precisa; disputas judiciais sobre domínio; resistência de ocupantes.
Gestor
(Não especificado no texto).
Custo 2026
0,00
Custo 2027
0,00
Custo 2028
0,00
Custo 2029
0,00
CUSTO TOTAL
0,00
PROGRAMA 9999: RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Categoria
Descrição / Dados
Objetivo
Constituir, gerir e ampliar uma reserva de contingência municipal que assegure estabilidade financeira, possibilitando a prevenção de riscos fiscais, a cobertura de despesas imprevistas e o cumprimento de projetos financiados por emendas parlamentares, garantindo a continuidade das políticas públicas e a proteção do interesse coletivo.
Justificativa
Eventos imprevistos, quedas na arrecadação, emergências ou atrasos na liberação de recursos provenientes de emendas parlamentares podem comprometer o equilíbrio orçamentário.
Público Alvo
População em geral, Órgãos e secretarias municipais; Fornecedores, investidores e credores.
Estratégia
Instituir fundo de reserva vinculado ao Tesouro, alimentado por superávits e receitas extraordinárias; adotar meta anual de 1 % da RCL; criar comitê fiscal para gatilhos automáticos de uso; integrar sistema de fluxo de caixa diário; publicar relatórios trimestrais em portal da transparência.
Restrições
Quedas abruptas da arrecadação; limitação de empenho por decretos; bloqueio judicial de receitas; atrasos na liberação de emendas; pressões políticas; volatilidade inflacionária; fragilidades no fluxo de caixa diário.
Gestor
Secretário de Planejamento e Finanças (ou equivalente).
Custo 2026
1.069.359,69.
Custo 2027
1.102.955,64.
Custo 2028
1.137.178,19.
Custo 2029
1.169.290,63.
CUSTO TOTAL
4.478.784,15.
INDICADORES DO PROGRAMA 9999: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Indicador
Dados / Evolução
Indicador 1
Percentual da reserva de contingência em relação à receita corrente líquida (%): Recente: 0 | Futuro: 1 | Evolução (26-29): 1, 1, 1, 1
Indicador 2
Número de dias necessários para alocação de recursos em situações imprevistas (d): Recente: 0 | Futuro: 1 | Evolução (26-29): 1, 1, 1, 1
Exercício
Valor Estimado
Custo 2026
170.016.885,15
Custo 2027
175.358.285,41
Custo 2028
180.799.308,98
Custo 2029
185.904.848,47
VALOR TOTAL GERAL
712.079.328,01
PROGRAMA 0078: PRIMEIRA INFÂNCIA (TCE - RR)
Categoria
Descrição / Dados
Objetivo
Promover o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos por meio de políticas públicas intersetoriais de saúde, educação, assistência social e proteção, assegurando-lhes oportunidades equitativas de crescimento, aprendizado e bem-estar.
Justificativa
A primeira infância (0 a 6 anos) é fundamental para o desenvolvimento cognitivo, emocional e social. Investir nesta fase garante melhores resultados educacionais, maior produtividade e redução de desigualdades a longo prazo.
Público Alvo
Crianças de 0 a 6 anos em situação de vulnerabilidade social; Famílias, cuidadores e responsáveis.
Indicador
Dados / Evolução
Índice de Vacinação (%)
Índice Recente: 0
Crianças com Acompanhamento Nutricional (%)
Índice Recente: 0
Profissionais Capacitados (0 a 6 anos) (UND)
Índice Recente: 0
Unidade Executora
Ação / Produto / Função
Custos (2026 a 2029)
Meta Física (UND)
SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2013 - GESTÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA
Prod: Ações integradas (0-6 anos)
Fun: 08-Assistência Social
Sub: 243-Assist. Criança/Adolescente
2026: 390.000,00
2027: 402.252,58
2028: 414.733,69
2029: 426.445,24
Total: 1.633.431,51
Índice Recente: 0
Índice Futuro: 0
Evolução: 0, 0, 0, 0
SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO
2013 - GESTÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA
Prod: Ações integradas (0-6 anos)
Fun: 12-Educação
Sub: 365-Educação Infantil
2026: 150.000,00
2027: 154.712,53
2028: 159.512,96
2029: 164.017,40
Total: 628.242,89
Índice Recente: 0
Índice Futuro: 0
Evolução: 0, 0, 0, 0
SEC. MUN. DE SAÚDE
2013 - GESTÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA
Prod: Ações integradas (0-6 anos)
Fun: 10-Saúde
Sub: 301-Atenção Básica
2026: 142.150,00
2027: 146.615,91
2028: 151.165,11
2029: 155.433,82
Total: 595.364,84
Índice Recente: 0
Índice Futuro: 0
Evolução: 0, 0, 0, 0
PROGRAMA 1101: GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO
Categoria
Descrição / Dados
Objetivo
Fortalecer o poder legislativo municipal por meio da modernização, transparência e maior participação da população nos processos legislativos, garantindo um mandato mais representativo e alinhado às demandas da sociedade.
Justificativa
Um poder legislativo municipal forte, eficiente e acessível é fundamental para a construção de uma gestão pública democrática e para atender às demandas da população.
Público Alvo
População do município; vereadores; e servidores do legislativo municipal.
Indicador
Dados / Evolução
Percentual de sessões legislativas transmitidas ao vivo (%)
Índice Recente: 0
Satisfação da população com a transparência (%)
Índice Recente: 0
Aumento de acessos ao portal de transparência (%)
Índice Recente: 0
Projetos de lei com participação popular (UND)
Índice Recente: 0
Audiências públicas realizadas anualmente (UND)
Índice Recente: 0
Capacitações para vereadores e servidores (UND)
Índice Recente: 0
Indicador
Dados / Evolução
Percentual de sessões legislativas transmitidas ao vivo (%)
Índice Recente: 0
Satisfação da população com a transparência (%)
Índice Recente: 0
Aumento de acessos ao portal de transparência (%)
Índice Recente: 0
Projetos de lei com participação popular (UND)
Índice Recente: 0
Audiências públicas realizadas anualmente (UND)
Índice Recente: 0
Capacitações para vereadores e servidores (UND)
Índice Recente: 0
Unidade Executora
Ação / Produto / Função
Custos (2026 a 2029)
Meta Física (UND)
PODER LEGISLATIVO
2001 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES DO PODER LEGISLATIVO
Prod: Projetos de lei, audiências públicas, sessões itinerantes
Fun: 01-Legislativa
Sub: 031-Ação Legislativa
2026: 2.453.591,20
2027: 2.530.675,38
2028: 2.609.197,28
2029: 2.682.877,64
Total: 10.276.341,50
Índice Recente: 0
Índice Futuro: 0
Evolução: 0, 0, 0, 0
PODER LEGISLATIVO
2002 - ESTRUTURAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
Prod: Unidades Legislativas Estruturadas
Fun: 01-Legislativa
Sub: 031-Ação Legislativa
2026: 104.134,89
2027: 107.406,48
2028: 110.739,10
2029: 113.866,23
Total: 436.146,70
(Sem meta física detalhada no texto)
PROGRAMA 2101: GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
Categoria
Descrição / Dados
Objetivo
Garantir uma gestão pública moderna, eficiente e transparente, com foco na otimização dos recursos, na melhoria dos serviços prestados e no fortalecimento da confiança da população no governo municipal.
Justificativa
A eficiência na gestão política, orçamentária, administrativa e financeira é essencial para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável e voltada para as necessidades da população.
Público Alvo
Servidores públicos e gestores administrativos; População em geral, com foco em contribuintes.
Indicador
Dados / Evolução
Redução no tempo de tramitação de processos (%)
Índice Recente: 0
Arrecadação própria em relação ao orçamento (%)
Índice Recente: 0
Taxa de execução orçamentária (%)
Índice Recente: 0
Satisfação da população com serviços públicos (%)
Índice Recente: 0
AÇÃO 2003: GESTÃO DO GABINETE CIVIL
Categoria
Descrição / Dados
Ação
2003 - GESTÃO DO GABINETE CIVIL
Tipo
Atividade
Produto
Ações administrativas coordenadas e projetos implementados
Função
04 - Administração
Sub Função
122 - Administração Geral
Unid. Executora
GABINETE DO PREFEITO
Unid. Medida
UND (UNIDADE)
Custo 2026
1.918.891,95
Custo 2027
1.979.177,55
Custo 2028
2.040.587,55
Custo 2029
2.098.211,11
CUSTO TOTAL
8.036.868,16
Meta / Indicador
Dados / Evolução
Projetos implementados (UND)
Índice Recente: 0
AÇÃO 2004: MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Categoria
Descrição / Dados
Ação
2004 - MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tipo
Atividade
Produto
Processos Administrativo-Financeiros e Orçamentários Geridos
Função
04 - Administração
Sub Função
121 - Planejamento e Orçamento
Unid. Executora
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇA
Unid. Medida
UND (UNIDADE)
Custo 2026
2.260.794,21
Custo 2027
2.331.821,31
Custo 2028
2.404.173,15
Custo 2029
2.472.063,90
CUSTO TOTAL
9.468.852,57
Categoria
Descrição / Dados
Ação
2004 - MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tipo
Atividade
Produto
Processos Governamentais Geridos
Função
04 - Administração
Sub Função
122 - Administração Geral
Unid. Executora
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES CONTRATOS
Unid. Medida
UND (UNIDADE)
Custo 2026
2.938.319,08
Custo 2027
3.030.631,90
Custo 2028
3.124.666,46
Custo 2029
3.212.903,02
CUSTO TOTAL
12.306.520,46
Meta / Indicador
Dados / Evolução
Processos Geridos (UND)
Índice Recente: 0
AÇÃO 2003: GESTÃO DO GABINETE CIVIL (VICE-PREFEITURA)
Categoria
Descrição / Dados
Ação
2003 - GESTÃO DO GABINETE CIVIL
Tipo
Atividade
Produto
Ações administrativas coordenadas e projetos implementados
Função
04 - Administração
Sub Função
122 - Administração Geral
Unid. Executora
GABINETE DO VICE-PREFEITO
Unid. Medida
UND (UNIDADE)
Custo 2026
125.000,00
Custo 2027
128.927,11
Custo 2028
132.927,47
Custo 2029
136.681,17
CUSTO TOTAL
523.535,75
Meta / Indicador
Dados / Evolução
Ações administrativas coordenadas (UND)
Índice Recente: 0
AÇÕES DO PROGRAMA 2101: GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
Unidade Executora
Ação / Produto / Função
Custos (2026 a 2029)
Meta Física (UND)
CONTROLE INTERNO
2004 - MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Prod: Processos Governamentais Geridos
Fun: 04-Administração
Sub: 124-Controle Interno
2026: 325.000,00
2027: 335.210,49
2028: 345.611,41
2029: 355.371,03
Total: 1.361.192,93
Índice Recente: 0
Índice Futuro: 0
Evolução: 0, 0, 0, 0
SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇA
2004 - MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Prod: Processos Administrativo-Financeiros e Orçamentários Geridos
Fun: 04-Administração
Sub: 123-Administração Financeira
2026: 5.268.974,28
2027: 5.434.509,02
2028: 5.603.131,17
2029: 5.761.356,37
Total: 22.067.970,84
Índice Recente: 0
Índice Futuro: 0
Evolução: 0, 0, 0, 0
SEC. MUN. DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
2004 - MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Prod: Processos Administrativo-Financeiros e Orçamentários Geridos
Fun: 04-Administração
Sub: 122-Administração Geral
2026: 43.393,00
2027: 44.756,27
2028: 46.144,97
2029: 47.448,05
Total: 181.742,29
Índice Recente: 0
Índice Futuro: 0
Evolução: 0, 0, 0, 0
PROGRAMA 2102: GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
Categoria
Descrição / Dados
Objetivo
Transformar o município em um modelo de infraestrutura moderna, planejamento urbano sustentável e gestão eficiente de saneamento e limpeza urbana, garantindo qualidade de vida, saúde pública e preservação ambiental.
Justificativa
Problemas como falta de pavimentação, ocupações desordenadas, saneamento insuficiente e gestão inadequada de resíduos sólidos comprometem a saúde, a mobilidade e o bem-estar da população.
Público Alvo
População em geral; moradores de áreas sem pavimentação ou infraestrutura.
Indicador
Dados / Evolução
Percentual de vias pavimentadas e iluminadas (%)
Índice Recente: 0
Taxa de cobertura de saneamento básico (%)
Índice Recente: 0
Quantidade de resíduos sólidos reciclados (%)
Índice Recente: 0
Redução de pontos críticos de acúmulo de lixo (%)
Índice Recente: 0
Aumento do número de áreas verdes (m²/hab)
Índice Recente: 0
Redução das áreas de risco com urbanização (%)
Índice Recente: 0
Unidade Executora
Ação / Produto / Função
Custos (2026 a 2029)
Meta Física (UND)
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
2005 - GESTÃO DAS OBRAS MUNICIPAIS
Prod: Obras Municipais Geridas
Fun: 15-Urbanismo
Sub: 451-Infra-Estrutura Urbana
2026: 56.067.694,38
2027: 57.829.166,48
2028: 59.623.492,05
2029: 61.307.182,63
Total: 234.827.535,54
Índice Recente: 0
Índice Futuro: 0
Evolução: 0, 0, 0, 0
AÇÕES DO PROGRAMA 2102: GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
Unidade Executora
Ação / Produto / Função
Custos (2026 a 2029)
Meta Física (UND)
SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
2005 - GESTÃO DAS OBRAS MUNICIPAIS
Prod: Obras Municipais Geridas
Fun: 15-Urbanismo
Sub: 451-Infra-Estrutura Urbana
2026: 56.067.694,38
2027: 57.829.166,48
2028: 59.623.492,05
2029: 61.307.182,63
Total: 234.827.535,54
Índice Recente: 0
Índice Futuro: 0
Evolução: 0, 0, 0, 0
SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
2006 - GESTÃO DO URBANISMO, SANEAMENTO E LIMPEZA
Prod: Setores/áreas urbanas atendidas e/ou melhorias implementadas
Fun: 15-Urbanismo
Sub: 451-Infra-Estrutura Urbana
2026: 2.200.891,59
2027: 2.270.036,74
2028: 2.340.471,53
2029: 2.406.563,43
Total: 9.217.963,29
Índice Recente: 0
Índice Futuro: 0
Evolução: 0, 0, 0, 0
PROGRAMA 2103: INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE
Categoria
Descrição / Dados
Objetivo
Promover o desenvolvimento sustentável do setor primário e a preservação ambiental, integrando políticas de incentivo à produção, recuperação de áreas degradadas e conservação dos recursos naturais.
Justificativa
Enfrentar desafios como manipulação ambiental inadequada, falta de apoio técnico ao setor primário e ausência de políticas para proteger áreas verdes e recursos hídricos.
Público Alvo
Agricultores familiares e produtores rurais; Associações e cooperativas agrícolas; Profissionais.
Indicador
Dados / Evolução
Aumento da produção agrícola sustentável (t/ano)
Índice Recente: 0
Área de vegetação nativa restaurada e protegida (ha)
Índice Recente: 0
Propriedades rurais certificadas (UND)
Índice Recente: 0
Índice de qualidade da água (IQA)
Índice Recente: 0
Agricultores atendidos com assistência técnica (UND)
Índice Recente: 0
Redução no uso de agrotóxicos (%)
Índice Recente: 0
Unidade Executora
Ação / Produto / Função
Custos (2026 a 2029)
Meta Física (%)
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
2008 - GESTÃO DA PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
Prod: Áreas protegidas e projetos ambientais executados
Fun: 18-Gestão Ambiental
Sub: 541-Preservação e Conservação Ambiental
2026: 590.216,51
2027: 608.759,27
2028: 627.647,88
2029: 645.371,85
Total: 2.471.995,51
Índice Recente: 0
Índice Futuro: 0
Evolução: 0, 0, 0, 0
Unidade Executora
Ação / Produto / Função
Custos (2026 a 2029)
Meta Física (UND)
SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO
2007 - GESTÃO DO INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO
Prod: Produtores rurais beneficiados e/ou propriedades atendidas
Fun: 20-Agricultura
Sub: 606-Extensão Rural
2026: 0,00
2027: 0,00
2028: 0,00
2029: 0,00
Total: 0,00
Índice Recente: 0
Índice Futuro: 0
Evolução: 0, 0, 0, 0
SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO
2007 - GESTÃO DO INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO
Prod: Produtores rurais beneficiados e/ou propriedades atendidas
Fun: 20-Agricultura
Sub: 608-Promoção da Produção Agropecuária
2026: 1.085.000,00
2027: 1.119.087,32
2028: 1.153.810,40
2029: 1.186.392,52
Total: 4.544.290,24
Índice Recente: 0
Índice Futuro: 0
Evolução: 0, 0, 0, 0
PROGRAMA 2104: GESTÃO DA SEGURANÇA E DEFESA CIVIL
Categoria
Descrição / Dados
Objetivo
Fortalecer e modernizar as ações da Guarda Civil e da Defesa Civil para promover a segurança, proteger a população e responder de forma eficiente a emergências e desastres.
Justificativa
A necessidade de garantir uma atuação eficaz do município na proteção da população, prevenção de desastres e combate à criminalidade.
Público Alvo
Toda a população do município; comunidades em áreas de risco de desastres.
Indicador
Sigla / Unidade
Recente
Futuro
Evolução (2026-2029)
Tempo médio de resposta a emergências
min
0
1
1, 1, 1, 1
Número de ações de prevenção anuais
UND
0
1
1, 1, 1, 1
Profissionais capacitados em protocolos
%
0
1
1, 1, 1, 1
Satisfação com Guarda e Defesa Civil
%
0
1
1, 1, 1, 1
Equipamentos disponibilizados às equipes
UND
0
1
1, 1, 1, 1
Mortes Violentas Intencionais
TM/100 mil hab.
53,53
49,53
52,53 | 51,53 | 50,53 | 49,53
Mortalidade de Jovens (Segurança)
TM/100 mil hab.
93,96
62,80
92,96 | 91,96 | 90,96 | 89,96
Mortalidade nos Transportes
TM/100 mil hab.
32,12
20,72
31,12 | 30,12 | 29,12 | 28,12
AÇÃO 2009: GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA
Categoria
Descrição / Dados
Ação
2009 - GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA
Tipo
Atividade
Produto
Ações de patrulhamento, atendimentos, capacitações e projetos preventivos executados
Função
06 - Segurança Pública
Sub Função
181 - Policiamento
Unid. Executora
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA E TRANSITO RODOVIÁRIO
Unid. Medida
UND (UNIDADE)
Custo 2026
1.035.000,00
Custo 2027
1.067.516,47
Custo 2028
1.100.639,41
Custo 2029
1.131.720,05
CUSTO TOTAL
4.334.875,93
Meta / Indicador
Dados / Evolução
Ações de patrulhamento e projetos (UND)
Índice Recente: 0
Categoria
Descrição / Dados
Ação
2010 - GESTÃO DA DEFESA CIVIL
Tipo
Atividade
Produto
Ações de patrulhamento, atendimentos, capacitações e projetos preventivos executados
Função
06 - Segurança Pública
Sub Função
182 - Defesa Civil
Unid. Executora
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA E TRANSITO RODOVIÁRIO
Unid. Medida
UND (UNIDADE)
Custo 2026
1.000.000,00
Custo 2027
1.031.416,88
Custo 2028
1.063.419,72
Custo 2029
1.093.449,33
CUSTO TOTAL
4.188.285,93
PROGRAMA 2105: INCENTIVO AO ESPORTE, CULTURA E LAZER
Categoria
Descrição / Dados
Objetivo
Criar oportunidades acessíveis de prática esportiva, experiências culturais e atividades de lazer para toda a população, contribuindo para a saúde, educação, inclusão social e fortalecimento da identidade cultural do município.
Justificativa
O acesso ao esporte, cultura e lazer é fundamental para o desenvolvimento humano, promoção da saúde, inclusão social e fortalecimento dos laços comunitários.
Público Alvo
Crianças, adolescentes e jovens; idosos; comunidades carentes e periféricas; artistas locais.
Indicador
Recente
Futuro
Evolução (2026-2029)
Espaços revitalizados ou criados
0
1
1, 1, 1, 1
Eventos culturais e esportivos anuais
0
1
1, 1, 1, 1
Aumento da participação da população
0
1
1, 1, 1, 1
Número de crianças e jovens atendidos
0
1
1, 1, 1, 1
Taxa de ocupação dos espaços
0
1
1, 1, 1, 1
Satisfação com lazer, esporte e cultura
0
1
1, 1, 1, 1
Unidade Executora
Ação / Produto / Função
Custos (2026 a 2029)
Meta Física (UND)
SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
2011 - GESTÃO DO INCENTIVO AO ESPORTE
Prod: Projetos esportivos, atletas beneficiados e equipamentos
Fun: 27-Desporto e Lazer
Sub: 812-Desporto Comunitário
2026: 500.000,00
2027: 515.708,44
2028: 531.709,86
2029: 546.724,66
Total: 2.094.142,96
Índice Recente: 0
Índice Futuro: 0
Evolução: 0, 0, 0, 0
Categoria
Descrição / Dados
Ação
2012 - GESTÃO DA CULTURA E LAZER
Tipo
Atividade
Produto
Eventos culturais realizados, espaços de lazer revitalizados, projetos artísticos apoiados
Função
13 - Cultura
Sub Função
392 - Difusão Cultural
Unid. Executora
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
Unid. Medida
UND (UNIDADE)
Custo 2026
1.100.000,00
Custo 2027
1.134.558,57
Custo 2028
1.169.761,70
Custo 2029
1.202.794,26
CUSTO TOTAL
4.607.114,53
PROGRAMA 2106: GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
Categoria
Descrição / Dados
Objetivo
Garantir educação básica inclusiva, equitativa e de qualidade, promovendo oportunidades de aprendizado para todos e formando cidadãos críticos, criativos e preparados para os desafios do século XXI.
Justificativa
Combater a evasão escolar, a desigualdade no acesso, a precariedade da infraestrutura e promover a valorização dos profissionais da educação.
Público Alvo
Crianças e jovens; Professores e profissionais da educação; Famílias e comunidades escolares.
Indicador
Sigla / Unidade
Recente
Futuro
Evolução (2026-2029)
Taxa de Atendimento - Ed. Infantil
%
34,57
58,96
35,57 | 36,57 | 37,57 | 38,57
Taxa Líquida Matrícula - Ens. Fund.
%
95,61
100,00
96,61 | 97,61 | 98,61 | 99,61
Alunos Tempo Integral - Ed. Infantil
%
4,62
33,45
5,62 | 6,62 | 7,62 | 8,62
Alunos Tempo Integral - Ens. Fund.
%
2,65
27,70
3,65 | 4,65 | 5,65 | 6,65
IDEB - Ens. Fund. (Anos Finais)
0 a 10
3,50
4,77
3,60 | 3,70 | 3,80 | 3,90
Categoria
Descrição / Dados
Ação
2014 - GESTÃO DOS PROGRAMAS DO FNDE
Tipo
Atividade
Produto
Resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)
Função
12 - Educação
Sub Função
365 - Educação Infantil
Unid. Executora
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unid. Medida
IDEB (NOTA)
Custo 2026
368.170,98
Custo 2027
379.737,76
Custo 2028
391.520,28
Custo 2029
402.576,31
CUSTO TOTAL
1.542.005,33
AÇÃO 2015: MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE
Categoria
Descrição / Dados
Ação
2015 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Tipo
Atividade
Produto
Resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)
Função
12 - Educação
Sub Função
365 - Educação Infantil
Unid. Executora
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unid. Medida
IDEB
Custo 2026
4.873.289,67
Custo 2027
5.026.393,23
Custo 2028
5.182.352,35
Custo 2029
5.328.695,30
CUSTO TOTAL
20.410.730,55
AÇÃO 2016: GESTÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB
Categoria
Descrição / Dados
Ação
2016 - GESTÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB
Tipo
Atividade
Produto
Resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)
Função
12 - Educação
Sub Função
365 - Educação Infantil
Unid. Executora
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unid. Medida
IDEB
Custo 2026
35.761.868,61
Custo 2027
36.885.394,99
Custo 2028
38.029.876,43
Custo 2029
39.103.791,12
CUSTO TOTAL
149.780.931,15
AÇÃO 2014: GESTÃO DOS PROGRAMAS DO FNDE
Categoria
Descrição / Dados
Ação
2014 - GESTÃO DOS PROGRAMAS DO FNDE
Tipo
Atividade
Produto
Resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)
Função
12 - Educação
Sub Função
122 - Administração Geral
Unid. Executora
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unid. Medida
IDEB
Custo 2026
2.221.967,59
Custo 2027
2.291.774,88
Custo 2028
2.362.884,16
Custo 2029
2.429.608,96
CUSTO TOTAL
9.306.235,59
AÇÕES DA GESTÃO DOS PROGRAMAS DO FNDE
Detalhes da Ação
Alimentação e Nutrição
Ensino Fundamental
Ação
2014 - GESTÃO DOS PROGR. FNDE
2014 - GESTÃO DOS PROGR. FNDE
Sub Função
306 - Alimentação e Nutrição
361 - Ensino Fundamental
Produto
Resultados no IDEB
Resultados no IDEB
Unid. Medida
IDEB
IDEB
Custo 2026
692.665,42
175.163,56
Custo 2027
714.426,81
180.666,65
Custo 2028
736.594,07
186.272,38
Custo 2029
757.394,54
191.532,48
Total da Ação
R$ 2.901.080,84
R$ 733.635,07
AÇÕES DA MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO ENSINO – MDE
Detalhes da Ação
Alimentação e Nutrição
Administração Geral
Ação
2015 - MANUT. E AMPLIAÇÃO MDE
2015 - MANUT. E AMPLIAÇÃO MDE
Sub Função
306 - Alimentação e Nutrição
122 - Administração Geral
Produto
Resultados no IDEB
Resultados no IDEB
Unid. Medida
IDEB
IDEB
Custo 2026
2.770,21
150.000,00
Custo 2027
2.857,24
154.712,53
Custo 2028
2.945,90
159.512,96
Custo 2029
3.029,08
164.017,40
Total da Ação
R$ 11.602,43
R$ 628.242,89
PROGRAMA 2107: GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
Categoria
Descrição / Dados
Objetivo
Ampliar cobertura da Atenção Primária; garantir recursos humanos, insumos e equipamentos para média complexidade; fortalecer a Vigilância Sanitária e a Atenção Básica como porta de entrada do SUS.
Justificativa
Fortalecimento essencial para prevenir doenças, promover a saúde e reduzir a sobrecarga em serviços de alta complexidade.
Público Alvo
População em geral; Pessoas com doenças crônicas; idosos, gestantes e crianças.
Indicador
Unidade
Recente
Futuro
Evolução (2026-2029)
Cobertura da Atenção Primária
%
187,34
191,34
188,34
Cobertura de Saúde Suplementar
%
1,11
9,73
2,11
Cobertura Vacinal
%
65,59
97,47
66,59
Atendimento Pré-natal
%
35,37
80,70
36,37
Mortalidade Materna
TM/100 mil
478,47
5,27
477,47
Desnutrição na Infância
%
2,81
2,38
2,71
Obesidade na Infância
%
3,83
6,25
3,73
Mortalidade na Infância
TM/1.000
17,81
15,47
16,81
Unidade Executora
Ação / Produto / Subfunção
Custos (2026 a 2029)
Meta Física
SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
2017 - MANUT. E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
Prod: Cobertura da Atenção Primária
Sub: 301-Atenção Básica
2026: 16.034.470,57
2027: 16.538.223,63
2028: 17.051.372,26
2029: 17.532.881,04
Total: 67.156.947,50
%
2026: 188,34
2027: 189,34
2028: 190,34
2029: 191,34
SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
2018 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE
Prod: Unidades de saúde equipadas/equipe completa
Sub: 301-Atenção Básica
2026: 5.076.573,00
2027: 5.236.063,09
2028: 5.398.527,86
2029: 5.550.975,32
Total: 21.262.139,27
UND
2026: 188,34
2027: 189,34
2028: 190,34
2029: 191,34
AÇÕES DA MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
Detalhes da Ação
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Administração Geral
Ação
2017 - MANUT. E AMPLIAÇÃO SAÚDE
2017 - MANUT. E AMPLIAÇÃO SAÚDE
Sub Função
302 - Assist. Hospitalar e Ambulatorial
122 - Administração Geral
Produto
Cobertura da Atenção Primária
Cobertura da Atenção Primária
Unid. Medida
%
%
Custo 2026
185.134,74
100.000,00
Custo 2027
190.951,10
103.141,69
Custo 2028
196.875,93
106.341,97
Custo 2029
202.435,46
109.344,93
Total da Ação
R$ 775.397,23
R$ 418.828,59
AÇÃO 2023: GESTÃO DOS PROGRAMAS DO FNS
Subfunção
Custo 2026
Custo 2027
Custo 2028
Custo 2029
Total (26-29)
301 - Atenção Básica
18.796.040,85
19.386.553,83
19.988.080,56
20.552.518,20
78.723.193,44
302 - Assist. Hosp. e Ambulatorial
423.626,61
436.935,64
450.492,89
463.214,23
1.774.269,37
303 - Suporte Profilático e Terapêutico
345.837,92
356.703,07
367.770,87
378.156,24
1.448.468,10
304 - Vigilância Sanitária
345.837,92
356.703,07
367.770,87
378.156,24
1.448.468,10
305 - Vigilância Epidemiológica
970.805,78
1.001.305,47
1.032.374,01
1.061.526,93
4.066.012,19
306 - Alimentação e Nutrição
3.000,02
3.094,27
3.190,28
3.280,37
12.564,94
PROGRAMA 2108: GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Categoria
Descrição / Dados
Objetivo
Desenvolver projetos socioassistenciais para redução das desigualdades e da pobreza; fortalecer a proteção social, vigilância socioassistencial e defesa de direitos, priorizando situações de vulnerabilidade e risco social.
Justificativa
Necessidade de políticas inclusivas que promovam a equidade, garantam direitos sociais e melhorem as condições de vida da população vulnerável.
Público Alvo
Famílias e indivíduos em situação de pobreza ou extrema pobreza, risco ou vulnerabilidade social.
Indicador
Unidade
Recente
Futuro
Evolução (2026-2029)
Taxa de redução dos extremos da pobreza
%
0
1
1, 1, 1, 1
Famílias atendidas por visita domiciliar
UND
0
1
1, 1, 1, 1
Acesso à alimentação adequada
%
0
1
1, 1, 1, 1
Escolaridade entre jovens beneficiários
%
0
1
1, 1, 1, 1
Serviços de assistência implantados
%
0
1
1, 1, 1, 1
Reintegração social (população de rua)
%
0
1
1, 1, 1, 1
Unidade Executora
Ação / Produto / Subfunção
Custos (2026 a 2029)
Meta Física (UND)
SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2019 - MANUT. E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Prod: Famílias atendidas por programas de transferência de renda
Fun: 08-Assistência Social
Sub: 244-Assistência Comunitária
2026: 1.500.168,38
2027: 1.547.298,99
2028: 1.595.308,64
2029: 1.640.358,10
Total: 6.283.134,11
Índice Recente: 0
Índice Futuro: 0
Evolução: 0, 0, 0, 0
AÇÃO 2019: MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Executora
Subfunção
Custo 2026
Custo 2027
Custo 2028
Custo 2029
Total (26-29)
SEC. MUN. DO ÍNDIO
423 - Assist. Povos Indígenas
155.715,41
160.607,50
165.590,84
170.266,91
652.180,66
SEC. MUN. ASSIST. SOCIAL
122 - Administração Geral
316.923,63
326.880,38
337.022,84
346.539,93
1.327.366,78
SEC. MUN. ASSIST. SOCIAL
245 - Serv. Socioassistenciais
2.645,14
2.728,24
2.812,89
2.892,33
11.078,60
AÇÃO 2022: GESTÃO DOS PROGRAMAS DO FNAS
Detalhes da Ação
Assistência Comunitária
Serviços Socioassistenciais
Ação
2022 - GESTÃO DOS PROGR. FNAS
2022 - GESTÃO DOS PROGR. FNAS
Sub Função
244 - Assistência Comunitária
245 - Serviços Socioassistenciais
Produto
Programas do FNAS geridos
Programas do FNAS geridos
Unid. Medida
UND (Unidade)
UND (Unidade)
Custo 2026
94.482,13
151.316,23
Custo 2027
97.450,46
156.070,11
Custo 2028
100.474,16
160.912,66
Custo 2029
103.311,42
165.456,63
Total da Ação
R$ 395.718,17
R$ 633.755,63
PROGRAMA 2109: PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO
Categoria
Descrição / Dados
Objetivo
Promover o desenvolvimento turístico sustentável mediante planejamento integrado, valorização de recursos naturais/culturais, qualificação da cadeia produtiva e fortalecimento da governança para elevar o fluxo de visitantes e a competitividade.
Justificativa
Fomento ao turismo local conforme Constituição Federal e Lei n.º 11.771/2008. Uso das paisagens naturais e cultura local para diversificar a economia, gerar emprego, renda e fortalecer a identidade comunitária.
Público Alvo
Visitantes nacionais e internacionais; Comunidade local; Investidores privados e organizações.
Indicador
Sigla / Unidade
Recente
Futuro
Evolução (2026-2029)
Fluxo turístico anual
UND
0
1
1, 1, 1, 1
Taxa média de ocupação hoteleira
%
0
1
1, 1, 1, 1
Geração de empregos formais no setor
%
0
1
1, 1, 1, 1
Atrativos sinalizados/acessíveis
UND
0
1
1, 1, 1, 1
Unidade Executora
Ação / Produto / Função
Custos (2026 a 2029)
Meta Física
SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
2020 - GESTÃO DO TURISMO
Prod: Fluxo turístico anual
Fun: 23-Comércio e Serviços
Sub: 695-Turismo
2026: 500.000,00
2027: 515.708,44
2028: 531.709,86
2029: 546.724,66
Total: 2.094.142,96
UND
Índice Recente: 0
Índice Futuro: 0
Evolução: 0, 0, 0, 0
PROGRAMA 9999: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Categoria
Descrição / Dados
Objetivo
Constituir, gerir e ampliar uma reserva de contingência municipal para assegurar estabilidade financeira, prevenção de riscos fiscais, cobertura de despesas imprevistas e cumprimento de emendas parlamentares.
Justificativa
Proteção contra quedas na arrecadação, emergências ou atrasos em recursos externos que possam comprometer o equilíbrio orçamentário.
Público Alvo
População em geral; Órgãos e secretarias municipais; Fornecedores, investidores e credores.
Indicador
Sigla / Unidade
Recente
Futuro
Evolução (2026-2029)
Percentual da reserva em relação à RCL
%
0
1
1, 1, 1, 1
Dias para alocação em situações imprevistas
DIAS
0
1
1, 1, 1, 1
Unidade Executora
Ação / Produto / Função
Custos (2026 a 2029)
Meta Física
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Prod: Percentual da reserva em relação à RCL
Fun: 99-Reserva de Contingência
Sub: 999-Reserva de Contingência
2026: 1.069.359,69
2027: 1.102.955,64
2028: 1.137.178,19
2029: 1.169.290,63
Total: 4.478.784,15
%
Índice Recente: 0
Índice Futuro: 0
Evolução: 0, 0, 0, 0
Exercício
Valor Estimado (R$)
2026
170.016.885,15
2027
175.358.285,41
2028
180.799.308,98
2029
185.904.848,47
TOTAL GERAL DO PPA
712.079.328,01
Código
Unidade Orçamentária / Secretaria
010100
Poder Legislativo (Câmara Municipal)
020100
Gabinete do Prefeito
020200
Gabinete do Vice-Prefeito
020300
Secretaria Municipal de Saúde
020400
Secretaria Municipal de Educação
020500
Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
020600
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
020700
Secretaria Municipal de Assistência Social
020800
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuário
020900
Secretaria Municipal de Infraestrutura
021000
Secretaria Municipal do Índio
021100
Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Trânsito Rodoviário
021200
Secretaria Municipal de Relações Institucionais
021300
Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
021400
Controle Interno
021500
Departamento de Licitações e Contratos
PROGRAMA 0078: PRIMEIRA INFÂNCIA (TCE - RR)
Categoria
Descrição / Detalhes
Objetivo
Promover o desenvolvimento integral de crianças (0 a 6 anos) através de políticas de saúde, educação, assistência social e proteção, garantindo equidade e bem-estar.
Justificativa
Fase crucial para o desenvolvimento cognitivo e emocional. O investimento precoce garante melhores resultados educacionais e redução de desigualdades a longo prazo.
Público Alvo
Crianças de 0 a 6 anos em vulnerabilidade social; Famílias, cuidadores e responsáveis.
Gestor
Secretário de Assistência Social (ou equivalente).
Exercício
Custo Estimado (R$)
2026
682.150,00
PROGRAMA 1101: GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO
Categoria
Descrição / Detalhes
Objetivo
Fortalecer o legislativo municipal via modernização, transparência e participação popular, garantindo um mandato representativo e alinhado às demandas sociais.
Justificativa
Um legislativo eficiente e acessível é pilar fundamental para a democracia e para o atendimento das demandas locais.
Público Alvo
População do município; Vereadores e Servidores do legislativo.
Gestor
Presidente da Câmara Municipal.
Indicador
Unid. Medida
Recente
Meta 2026 (Futuro)
Sessões transmitidas ao vivo
%
0
1
Satisfação com a transparência
%
0
1
Acessos ao Portal da Transparência
%
0
1
Projetos com participação popular
UND
0
1
Audiências públicas realizadas
UND
0
1
Capacitações (Vereadores/Servidores)
UND
0
1
Exercício
Custo Estimado (R$)
2026
2.557.726,09
PROGRAMA 2101: GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
Categoria
Descrição / Detalhes
Objetivo
Garantir uma gestão pública moderna, eficiente e transparente, otimizando recursos e fortalecendo a confiança da população através da melhoria dos serviços.
Justificativa
A gestão responsável das áreas política, orçamentária e financeira é a base para que os recursos cheguem efetivamente às necessidades da população.
Público Alvo
Servidores públicos, gestores administrativos e a população em geral (especialmente contribuintes).
Gestores
Prefeito, Secretário de Finanças e Secretário de Administração.
Indicador
Unid. Medida
Recente
Meta 2026 (Futuro)
Redução no tempo de processos
%
0
1
Arrecadação Própria vs. Orçamento
%
0
1
Taxa de Execução Orçamentária
%
0
1
Satisfação com serviços públicos
%
0
1
Exercício
Custo Estimado (R$)
2026
12.880.372,52
Categoria
Descrição / Detalhes
Objetivo
Transformar o município em modelo de infraestrutura moderna e sustentável, focando em planejamento urbano, saneamento e limpeza urbana.
Justificativa
Combater a falta de pavimentação, ocupações desordenadas e saneamento insuficiente que comprometem a saúde e a mobilidade.
Público Alvo
População em geral, com foco em moradores de áreas desassistidas.
Gestores
Secretários de Infraestrutura/Obras e de Urbanismo/Serviços Públicos.
Indicador
Unid. Medida
Índice Recente
Índice Futuro (2026)
Vias pavimentadas e iluminadas
%
0
1
Cobertura de saneamento básico
%
0
1
Resíduos sólidos reciclados
%
0
1
Redução de pontos críticos de lixo
%
0
1
Áreas verdes por habitante
m²/hab
0
1
Redução de áreas de risco
%
0
1
Exercício
Custo Estimado (R$)
2026
58.268.585,97
Categoria
Descrição / Detalhes
Objetivo
Promover o desenvolvimento sustentável do setor primário e a preservação ambiental, integrando incentivo à produção, recuperação de áreas degradadas e conservação natural.
Justificativa
Necessidade de corrigir a manipulação ambiental inadequada, a falta de apoio técnico ao produtor e a ausência de proteção para áreas verdes e recursos hídricos.
Público Alvo
Agricultores familiares, produtores rurais, associações e cooperativas agrícolas.
Gestor
Secretário de Agricultura e Meio Ambiente (ou equivalente).
Indicador
Unid. Medida
Recente
Meta 2026 (Futuro)
Produção agrícola sustentável
t/ano
0
1
Vegetação nativa restaurada/protegida
ha
0
1
Propriedades rurais certificadas
UND
0
1
Qualidade da água (corpos hídricos)
IQA
0
1
Agricultores com assistência técnica
UND
0
1
Redução no uso de agrotóxicos
%
0
1
Exercício
Custo Estimado (R$)
2026
1.675.216,51
Categoria
Descrição / Detalhes
Objetivo
Fortalecer e modernizar a Guarda Civil e a Defesa Civil para promover a segurança pública e responder eficientemente a emergências.
Justificativa
Necessidade de garantir a proteção da população, a prevenção de desastres e o combate à criminalidade em nível municipal.
Público Alvo
Toda a população do município, com foco em comunidades situadas em áreas de risco.
Gestor
Secretário de Segurança Pública (ou equivalente).
Indicador
Unid. Medida
Recente
Meta 2026 (Futuro)
Tempo de resposta a emergências
min
0
1
Ações de prevenção realizadas
UND
0
1
Profissionais capacitados
%
0
1
Satisfação da população
%
0
1
Equipamentos disponibilizados
UND
0
1
Mortes Violentas Intencionais
TM/100k hab
53,53
49,53
Mortalidade de Jovens (Segurança)
TM/100k hab
93,96
62,80
Mortalidade nos Transportes
TM/100k hab
32,12
20,72
Exercício
Custo Estimado (R$)
2026
2.035.000,00
PROGRAMA 2105: INCENTIVO AO ESPORTE, CULTURA E LAZER
Categoria
Descrição / Detalhes
Objetivo
Criar oportunidades acessíveis de esporte, cultura e lazer, visando saúde, educação, inclusão e fortalecimento da identidade municipal.
Justificativa
Essencial para o desenvolvimento humano, promoção da saúde e fortalecimento dos laços comunitários.
Público Alvo
Crianças, jovens, idosos, artistas locais e comunidades periféricas.
Gestor
Secretário de Cultura e Secretário de Esporte e Lazer.
Indicador
Unid. Medida
Recente
Meta 2026
Espaços revitalizados ou criados
UND
0
1
Eventos realizados anualmente
UND
0
1
Aumento da participação popular
%
0
1
Crianças e jovens atendidos
UND
0
1
Taxa de ocupação dos espaços
%
0
1
Satisfação da população
%
0
1
Exercício
Custo Estimado (R$)
2026
1.600.000,00
PROGRAMA 2106: GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
Categoria
Descrição / Detalhes
Objetivo
Garantir educação básica inclusiva e de qualidade, formando cidadãos preparados para os desafios do século XXI através de aprendizado equitativo.
Justificativa
Combater a evasão escolar, a precariedade da infraestrutura e a baixa valorização profissional, reduzindo a desigualdade no acesso ao ensino.
Público Alvo
Alunos (crianças e jovens), professores, profissionais da educação e famílias.
Gestor
Secretário de Educação (Nota: O documento cita "Saúde", mas o contexto técnico indica ser a pasta de Educação).
Indicador
Unid. Medida
Recente
Meta 2026 (Futuro)
Atendimento - Educação Infantil
%
34,57
58,96
Taxa Líquida de Matrícula - Ensino Fundamental
%
95,61
100,00
Tempo Integral - Educação Infantil
%
4,62
33,45
Tempo Integral - Ensino Fundamental
%
2,65
27,70
IDEB - Ensino Fundamental (Anos Finais)
Nota
3,50
4,77
Exercício
Custo Estimado (R$)
2026
44.245.896,04
Categoria
Descrição / Detalhes
Objetivo
Ampliar a cobertura da Atenção Primária, garantir insumos e RH para média complexidade e fortalecer a Vigilância Sanitária.
Justificativa
Prevenção de doenças e promoção da saúde para reduzir a sobrecarga nos serviços de alta complexidade (hospitais).
Público Alvo
População em geral, com foco em doentes crônicos, idosos, gestantes e crianças.
Gestor
Secretário de Saúde (ou equivalente).
Indicador
Unid. Medida
Recente
Meta 2026 (Futuro)
Cobertura da Atenção Primária
%
187,34
191,34
Cobertura Vacinal
%
65,59
97,47
Atendimento Pré-natal
%
35,37
80,70
Mortalidade Materna
TM/100k hab
478,47
5,27
Mortalidade na Infância
TM/1k hab
17,81
15,47
Desnutrição na Infância
%
2,81
2,38
Cobertura Saúde Suplementar
%
1,11
9,73
Exercício
Custo Estimado (R$)
2026
42.281.327,41
PROGRAMA 2108: GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Categoria
Descrição / Detalhes
Objetivo
Reduzir desigualdades sociais e a pobreza; fortalecer a proteção social, vigilância socioassistencial e a defesa de direitos da população em risco.
Justificativa
Necessidade de políticas inclusivas que promovam a equidade e garantam dignidade à população em situação de vulnerabilidade.
Público Alvo
Famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza, indivíduos em risco social e comunidades rurais/indígenas.
Gestor
Secretário de Assistência Social (ou equivalente).
Indicador
Unid. Medida
Recente
Meta 2026 (Futuro)
Redução dos extremos da pobreza
%
0
1
Famílias atendidas por visita domiciliar
UND
0
1
Acesso à alimentação adequada
%
0
1
Escolaridade entre beneficiários
%
0
1
Serviços de assistência implantados
%
0
1
Reintegração social (pop. de rua)
%
0
1
Exercício
Custo Estimado (R$)
2026
2.221.250,92
PROGRAMA 2109: PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO
Categoria
Descrição / Detalhes
Objetivo
Promover o turismo sustentável através do planejamento integrado, valorização de recursos locais e qualificação da cadeia produtiva para gerar emprego e renda.
Justificativa
Aproveitar as paisagens naturais e manifestações culturais singulares do município para diversificar a economia local, conforme a Política Nacional de Turismo.
Público Alvo
Visitantes (nacionais e internacionais), comunidade local, investidores e organizações.
Gestor
Secretaria Municipal de Turismo (ou equivalente).
Indicador
Unid. Medida
Recente
Meta 2026 (Futuro)
Fluxo turístico anual
UND
0
1
Taxa média de ocupação hoteleira
%
0
1
Geração de empregos formais no setor
%
0
1
Atrativos sinalizados/acessíveis
UND
0
1
Exercício
Custo Estimado (R$)
2026
500.000,00
PROGRAMA 2110: PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Categoria
Descrição / Detalhes
Objetivo
Formalizar a posse e propriedade de imóveis urbanos e rurais irregulares, garantindo direito à moradia, segurança jurídica e acesso a políticas habitacionais.
Justificativa
A falta de titulação dificulta o acesso a crédito, serviços públicos e investimentos em infraestrutura, além de gerar conflitos de posse.
Público Alvo
Famílias em áreas irregulares e de vulnerabilidade socioeconômica.
Gestor
A definir (Geralmente vinculado à Secretaria de Obras ou Urbanismo).
Indicador
Unid. Medida
Recente
Meta 2026
Imóveis com titulação formalizada
UND
0
1
Famílias beneficiadas
UND
0
1
Áreas irregulares mapeadas
UND
0
1
Conflitos fundiários reduzidos
%
0
1
Exercício
Custo Estimado (R$)
2026
0,00
PROGRAMA 9999: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Categoria
Descrição / Detalhes
Objetivo
Assegurar estabilidade financeira, cobrir despesas imprevistas e garantir o cumprimento de projetos financiados por emendas parlamentares.
Justificativa
Prevenir o desequilíbrio orçamentário causado por emergências, quedas de receita ou atrasos em repasses federais/estaduais.
Público Alvo
População em geral, secretarias municipais e fornecedores/credores.
Gestor
Secretário de Planejamento e Finanças (ou equivalente).
Indicador
Unid. Medida
Recente
Meta 2026
Percentual da RCL destinado à reserva
%
0
1
Tempo médio de resposta a emergências financeiras
Dias
0
1
Relatórios de transparência publicados
UND
0
1
Exercício
Custo Estimado (R$)
2026
1.069.359,69
Descrição
Valor (R$)
TOTAL DOS PROGRAMAS 2026
170.016.885,15
PROGRAMA 0078: PRIMEIRA INFÂNCIA (TCE - RR)
Categoria
Descrição / Detalhes
Objetivo
Promover o desenvolvimento integral e equitativo de crianças de 0 a 6 anos através de políticas de saúde, educação e proteção social.
Justificativa
Fase fundamental para o desenvolvimento cerebral e aprendizagem; investir nesta etapa reduz desigualdades a longo prazo.
Público Alvo
Crianças de 0 a 6 anos (especialmente em vulnerabilidade) e suas famílias/cuidadores.
Gestores
Secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social.
Indicador
Unid. Medida
Recente
Meta 2026
Índice de Vacinação (até 6 anos)
%
0
1
Acompanhamento Nutricional Adequado
%
0
1
Profissionais Capacitados
UND
0
1
Secretaria Responsável
Ação
Custo 2026 (R$)
Assistência Social
Gestão da Primeira Infância
390.000,00
Educação
Gestão da Primeira Infância
150.000,00
Saúde
Gestão da Primeira Infância
142.150,00
TOTAL DO PROGRAMA
682.150,00
PROGRAMA 1101: GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO
Categoria
Descrição / Detalhes
Objetivo
Fortalecer o Poder Legislativo através da modernização, transparência e incentivo à participação popular nos processos de elaboração de leis.
Justificativa
Garantir uma gestão democrática, eficiente e acessível, alinhando o mandato dos vereadores às reais demandas da sociedade.
Público Alvo
População do município, vereadores e servidores da Câmara Municipal.
Unid. Executora
Poder Legislativo.
Indicador
Unid. Medida
Recente
Meta 2026
Sessões legislativas transmitidas ao vivo
%
0
1
Acesso ao Portal da Transparência da Câmara
%
0
1
Audiências públicas realizadas anualmente
UND
0
1
Projetos de lei com participação popular
UND
0
1
Satisfação com a transparência do legislativo
%
0
1
Capacitação de vereadores e servidores
UND
0
1
Ação
Custo Estimado 2026 (R$)
2001 - Manutenção e Ampliação das Ações do Legislativo
2.453.591,20
PROGRAMA 1101: ESTRUTURAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
Categoria
Descrição / Detalhes
Ação
2002 - Estruturação do Poder Legislativo
Produto
Unidades Legislativas Estruturadas
Unid. Executora
Poder Legislativo
Sub Função
Ação Legislativa
Exercício
Custo Estimado para a Ação (R$)
2026
104.134,89
PROGRAMA 2101: GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
Categoria
Descrição / Detalhes
Objetivo
Garantir uma gestão pública moderna, eficiente e transparente, otimizando recursos e fortalecendo a confiança da população.
Justificativa
A eficiência administrativa e financeira é essencial para que os recursos públicos atendam às necessidades reais da população de forma responsável.
Público Alvo
Servidores públicos, gestores e a população em geral (contribuintes).
Indicador
Unid. Medida
Recente
Meta 2026
Redução na tramitação de processos
%
0
1
Arrecadação própria vs. Orçamento total
%
0
1
Taxa de execução orçamentária
%
0
1
Satisfação com os serviços públicos
%
0
1
Unidade Executora
Ação / Atividade
Custo 2026 (R$)
Gabinete do Prefeito
Gestão do Gabinete Civil (2003)
1.918.891,95
Gabinete do Vice-Prefeito
Gestão do Gabinete Civil (2003)
125.000,00
Planejamento, Adm. e Finanças
Manutenção e Modernização (2004)
7.529.768,49*
Depto. de Licitações e Contratos
Manutenção e Modernização (2004)
2.938.319,08
Controle Interno
Manutenção e Modernização (2004)
325.000,00
Relações Institucionais
Manutenção e Modernização (2004)
43.393,00
PROGRAMA 2102: GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
Categoria
Descrição / Detalhes
Objetivo
Transformar o município em modelo de infraestrutura moderna e sustentável, com foco em saneamento, limpeza urbana e planejamento eficiente.
Justificativa
Mitigar problemas de falta de pavimentação, ocupações desordenadas e saneamento insuficiente que prejudicam a saúde e a mobilidade.
Público Alvo
População em geral e moradores de áreas desprovidas de infraestrutura básica.
Gestor
Secretário Municipal de Infraestrutura (ou equivalente).
Indicador
Unid. Medida
Recente
Meta 2026
Vias pavimentadas e iluminadas
%
0
1
Cobertura de saneamento básico
%
0
1
Resíduos sólidos reciclados
%
0
1
Redução de pontos de lixo irregular
%
0
1
Áreas verdes por habitante
m²/hab
0
1
Redução de áreas de risco
%
0
1
Ação
Unidade Executora
Custo 2026 (R$)
2005 - Gestão das Obras Municipais
Secretaria de Infraestrutura
56.067.694,38
2006 - Gestão do Urb., San. e Limpeza
Secretaria de Infraestrutura
2.200.891,59
TOTAL DO PROGRAMA
58.268.585,97
PROGRAMA 2103: SETOR PRIMÁRIO E MEIO AMBIENTE
Categoria
Descrição / Detalhes
Objetivo
Promover o desenvolvimento sustentável do setor primário e a preservação ambiental, integrando apoio à produção e recuperação de áreas degradadas.
Justificativa
Superar a falta de apoio técnico ao produtor e a manipulação ambiental inadequada que ameaça áreas verdes e recursos hídricos.
Público Alvo
Agricultores familiares, produtores rurais, associações, cooperativas e profissionais do setor.
Indicador
Unid. Medida
Recente
Meta 2026
Produção agrícola sustentável
t/ano
0
1
Vegetação nativa restaurada/protegida
ha
0
1
Propriedades com práticas sustentáveis
UND
0
1
Qualidade da água (IQA)
IQA
0
1
Agricultores com assistência técnica
UND
0
1
Redução no uso de agrotóxicos
%
0
1
Unidade Executora
Ação
Custo 2026 (R$)
Sec. Mun. de Meio Ambiente
Gestão da Proteção ao Meio Ambiente (2008)
590.216,51
Sec. Mun. Desenv. Agropecuário
Promoção da Produção Agropecuária (2007)
1.085.000,00
Sec. Mun. Desenv. Agropecuário
Extensão Rural (2007)
0,00*
TOTAL DO PROGRAMA
1.675.216,51
PROGRAMA 2104: GESTÃO DA SEGURANÇA E DEFESA CIVIL
Categoria
Descrição / Detalhes
Objetivo
Fortalecer e modernizar a Guarda Civil e a Defesa Civil para promover a segurança, proteger a população e responder eficientemente a desastres.
Justificativa
Garantir atuação eficaz na proteção dos cidadãos, prevenção de desastres e combate à criminalidade.
Público Alvo
População geral e comunidades residentes em áreas de risco.
Gestor
Secretário Municipal de Segurança Urbana e Trânsito Rodoviário.
Indicador
Unid. Medida
Recente
Meta 2026
Mortes Violentas Intencionais
TM/100k hab
53,53
49,53
Mortalidade de Jovens (Segurança)
TM/100k hab
93,96
62,80
Mortalidade nos Transportes
TM/100k hab
32,12
20,72
Tempo médio de resposta
min
0
1
Profissionais capacitados
%
0
1
Ação
Unidade Executora
Custo 2026 (R$)
2009 - Gestão da Segurança Pública
Secretaria de Segurança Urbana
1.035.000,00
2010 - Gestão da Defesa Civil
Secretaria de Segurança Urbana
1.000.000,00
TOTAL DO PROGRAMA
2.035.000,00
PROGRAMA 2105: INCENTIVO AO ESPORTE, CULTURA E LAZER
Categoria
Descrição / Detalhes
Objetivo
Criar oportunidades acessíveis de práticas esportivas e culturais para promover o bem-estar e o fortalecimento dos laços comunitários.
Justificativa
O acesso ao lazer e esporte é fundamental para o desenvolvimento humano e para a promoção da saúde pública e inclusão.
Público Alvo
Crianças, jovens, idosos, comunidades periféricas e artistas locais.
Gestor
Secretário Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.
Indicador
Unid. Medida
Recente
Meta 2026
Espaços revitalizados ou criados
UND
0
1
Eventos realizados anualmente
UND
0
1
Aumento da participação popular
%
0
1
Crianças e jovens atendidos
UND
0
1
Taxa de ocupação dos espaços
%
0
1
Satisfação da população
%
0
1
Ação
Unidade Executora
Custo 2026 (R$)
2011 - Gestão do Incentivo ao Esporte
Sec. de Cultura, Esporte e Lazer
500.000,00
2012 - Gestão da Cultura e Lazer
Sec. de Cultura, Esporte e Lazer
1.100.000,00
TOTAL DO PROGRAMA
1.600.000,00
PROGRAMA 2106: GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
Categoria
Descrição / Detalhes
Objetivo
Garantir educação básica inclusiva, equitativa e de qualidade; formar cidadãos preparados para os desafios atuais.
Justificativa
Combate à evasão escolar, redução da desigualdade de acesso, melhoria da infraestrutura e valorização dos profissionais.
Público Alvo
Crianças, jovens, profissionais da educação e famílias da comunidade escolar.
Gestor
Secretaria Municipal de Educação.
Indicador
Unid. Medida
Recente
Meta 2026
IDEB - Ensino Fundamental (Anos Finais)
Nota
3,5
4,77
Alunos em Tempo Integral - Fundamental
%
2,65
27,70
Alunos em Tempo Integral - Ed. Infantil
%
4,62
33,45
Taxa de Atendimento - Ed. Infantil
%
34,57
58,96
Taxa Líquida de Matrícula - Fundamental
%
95,61
100,00
Ação
Subfunção
Custo 2026 (R$)
2016 - Gestão dos Recursos do FUNDEB
Educação Infantil
35.761.868,61
2015 - Manutenção e Ampliação (MDE)
Ed. Infantil, Adm. Geral e Nutrição
5.026.059,88
2014 - Gestão dos Programas do FNDE
Ed. Infantil, Fundamental, Adm. e Nutrição
3.457.967,55
TOTAL DO PROGRAMA
44.245.896,04
PROGRAMA 2107: GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
Categoria
Descrição / Detalhes
Objetivo
Ampliar a cobertura da Atenção Primária, garantir insumos e profissionais para média complexidade e fortalecer a Vigilância Sanitária.
Justificativa
Prevenir doenças na base para reduzir a sobrecarga em hospitais de alta complexidade.
Público Alvo
População geral, gestantes, idosos, crianças e portadores de doenças crônicas.
Gestor
Secretaria Municipal de Saúde.
Indicador
Unid. Medida
Recente
Meta 2026
Cobertura Vacinal
%
65,59
97,47
Atendimento Pré-natal
%
35,37
80,70
Mortalidade Materna
TM/100k hab
478,47
5,27
Mortalidade na Infância
TM/1k hab
17,81
15,47
Cobertura da Atenção Primária
%
187,34
191,34
Desnutrição na Infância
%
2,81
2,38
Ação / Atividade
Subfunção
Custo 2026 (R$)
2023 - Gestão dos Programas do FNS
Atenção Básica, Vigilâncias e Terapêutica
20.885.987,02
2017 - Manutenção e Ampliação
Atenção Básica, Hospitalar e Adm.
16.319.605,31
2018 - Estruturação da Rede
Equipamentos e Unidades de Saúde
5.076.573,00
TOTAL DO PROGRAMA
42.281.327,41
PROGRAMA 2108: GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Categoria
Descrição / Detalhes
Objetivo
Reduzir desigualdades e a pobreza; fortalecer a proteção social e garantir o acesso a direitos básicos para quem vive em situação de risco social.
Justificativa
Necessidade de políticas inclusivas que promovam a equidade e melhorem as condições de vida da população vulnerável.
Público Alvo
Famílias em pobreza/extrema pobreza, indivíduos em risco social e comunidades indígenas.
Indicador
Unid. Medida
Recente
Meta 2026
Redução dos extremos da pobreza
%
0
1
Famílias atendidas por visita domiciliar
UND
0
1
Acesso à alimentação adequada
%
0
1
Reintegração social da população de rua
%
0
1
Aumento de serviços implantados
%
0
1
Unidade Executora
Ação
Custo 2026 (R$)
Assistência Social
Transferência de Renda e Manutenção (2019)
1.500.168,38
Assistência Social
Administração Geral (2019)
316.923,63
Assistência Social
Gestão de Programas FNAS (2022)
245.798,36
Secretaria do Índio
Assistência aos Povos Indígenas (2019)
155.715,41
Assistência Social
Serviços Socioassistenciais (2019)
2.645,14
TOTAL DO PROGRAMA
2.221.250,92
PROGRAMA 2109: DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO
Categoria
Descrição / Detalhes
Objetivo
Promover o desenvolvimento turístico sustentável por meio de planejamento, valorização de recursos naturais e fortalecimento da governança local.
Justificativa
Diversificar a economia municipal e fortalecer a identidade comunitária através da promoção de destinos sustentáveis (conforme a Lei 11.771/2008).
Público Alvo
Visitantes (nacionais e internacionais), comunidade local, investidores e organizações privadas.
Gestor
Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.
Ação
Unidade Executora
Custo 2026 (R$)
2020 - Gestão do Turismo
Sec. de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
500.000,00
Indicador
Unid. Medida
Recente
Meta 2026
Fluxo turístico anual
UND
0
1
Taxa média de ocupação hoteleira
%
0
1
Geração de empregos formais no setor
%
0
1
Atrativos turísticos sinalizados/acessíveis
UND
0
1
PROGRAMA 9999: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Categoria
Descrição / Detalhes
Objetivo
Assegurar estabilidade financeira, prevenir riscos fiscais e cobrir despesas imprevistas ou atrasos em emendas parlamentares.
Justificativa
Proteção contra quedas de arrecadação, emergências climáticas ou desequilíbrios orçamentários inesperados.
Público Alvo
População em geral, secretarias municipais e credores do município.
Indicador
Unid. Medida
Recente
Meta 2026
Percentual da reserva em relação à RCL
%
0
1
Tempo para alocação de recursos em emergências
Dias
0
1
Ação
Unidade Executora
Custo 2026 (R$)
9999 - Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
1.069.359,69
TOTAL DOS PROGRAMAS
Descrição
Valor Total (R$)
Total dos Programas
170.016.885,15
Anexo de Metas Fiscais
2026
ESPECIFICAÇÃO
Valor Corrente (a)
Valor Constante
(a/PIB)x100
(a/RCL)x100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
170.016.885,00
162.851.423,00
0,59
158,99
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)
166.409.587,00
159.396.157,00
0,58
155,62
Receitas Primárias Correntes
106.899.056,00
102.556.567,00
0,37
99,97
Impostos, Taxas e Contrib. de Melhoria
15.477.982,00
14.825.653,00
0,05
14,47
Transferências Correntes
91.363.751,00
87.676.007,00
0,32
85,44
Demais Receitas Primárias Correntes
57.323,00
54.907,00
0,00
0,05
Receitas Primárias de Capital
59.510.531,00
56.839.590,00
0,21
55,65
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
170.016.885,00
169.148.441,00
0,59
158,99
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)
167.543.566,00
162.390.410,00
0,58
156,68
Despesas Primárias Correntes
100.852.718,00
83.633.878,00
0,35
94,31
Pessoal e Encargos Sociais
48.286.460,00
41.445.961,00
0,17
45,15
Outras Despesas Correntes
52.566.258,00
42.187.917,00
0,18
49,16
Despesas Primárias de Capital
65.621.487,00
62.060.430,00
0,23
61,37
Pagamento de Restos a Pagar de Desp. Prim.
1.069.361,00
16.696.102,00
0,00
1,00
Receita Total (COM FONTES RPPS)
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
Resultado Primário (SEM RPPS) (V)=(I-II)
-1.133.979,00
-2.994.253,00
0,00
-1,06
Resultado Primário (COM RPPS) (VI)=(V)+(III-IV)
-1.133.979,00
-2.994.253,00
0,00
-1,06
Juros, Encargos e Var. Monet. Ativos
3.607.298,00
3.455.267,00
0,01
3,37
Juros, Encargos e Var. Monet. Passivos
5.685.938,00
5.446.302,00
0,02
5,32
Dívida Pública Consolidada (DC)
53.925.249,00
51.652.537,00
0,19
50,43
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
37.598.773,00
36.014.150,00
0,13
35,16
Resultado Nominal (SEM RPPS)
5.204.642,00
4.985.289,00
0,02
4,87
Anexo de Metas Fiscais
2027
ESPECIFICAÇÃO
Valor Corrente (b)
Valor Constante
(b/PIB)x100
(b/RCL)x100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
175.358.285,00
161.507.410,00
0,58
156,43
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)
171.606.694,00
158.052.143,00
0,57
153,09
Receitas Primárias Correntes
112.266.163,00
103.398.692,00
0,37
100,15
Impostos, Taxas e Contrib. de Melhoria
16.097.101,00
14.825.653,00
0,05
14,36
Transferências Correntes
96.109.447,00
88.518.132,00
0,32
85,74
Demais Receitas Primárias Correntes
59.615,00
54.907,00
0,00
0,05
Receitas Primárias de Capital
59.340.531,00
54.653.451,00
0,20
52,94
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
173.734.255,00
160.011.655,00
0,57
154,99
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)
166.855.255,00
153.676.001,00
0,55
148,85
Despesas Primárias Correntes
90.264.559,00
83.134.909,00
0,30
80,52
Pessoal e Encargos Sociais
45.000.367,00
41.445.961,00
0,15
40,14
Outras Despesas Correntes
45.264.192,00
41.688.948,00
0,15
40,38
Despesas Primárias de Capital
67.382.732,00
62.060.430,00
0,22
60,11
Pagamento de Restos a Pagar de Desp. Prim.
9.207.964,00
8.480.662,00
0,03
8,21
Receita Total (COM FONTES RPPS)
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
Resultado Primário (SEM RPPS) (V)=(I-II)
4.751.439,00
4.376.142,00
0,02
4,24
Resultado Primário (COM RPPS) (VI)=(V)+(III-IV)
4.751.439,00
4.376.142,00
0,02
4,24
Juros, Encargos e Var. Monet. Ativos
3.751.590,00
3.455.267,00
0,01
3,35
Juros, Encargos e Var. Monet. Passivos
5.543.791,00
5.105.908,00
0,02
4,95
Dívida Pública Consolidada (DC)
52.073.180,00
47.960.120,00
0,17
46,45
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
33.894.731,00
31.217.517,00
0,11
30,24
Resultado Nominal (SEM RPPS)
-2.959.240,00
-2.725.501,00
-0,01
-2,64
Anexo de Metas Fiscais
2028
ESPECIFICAÇÃO
Valor Corrente (c)
Valor Constante
(c/PIB)x100
(c/RCL)x100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
180.799.309,00
160.499.921,00
0,58
154,06
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)
176.907.033,00
157.044.654,00
0,56
150,75
Receitas Primárias Correntes
117.566.502,00
104.366.629,00
0,37
100,18
Impostos, Taxas e Contrib. de Melhoria
16.700.742,00
14.825.653,00
0,05
14,23
Transferências Correntes
100.803.909,00
89.486.069,00
0,32
85,90
Demais Receitas Primárias Correntes
61.851,00
54.907,00
0,00
0,05
Receitas Primárias de Capital
59.340.531,00
52.678.025,00
0,19
50,57
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
186.379.194,00
165.453.320,00
0,59
158,82
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)
179.672.168,00
159.499.331,00
0,57
153,10
Despesas Primárias Correntes
93.113.237,00
82.658.874,00
0,30
79,34
Pessoal e Encargos Sociais
46.687.880,00
41.445.961,00
0,15
39,78
Outras Despesas Correntes
46.425.357,00
41.212.913,00
0,15
39,56
Despesas Primárias de Capital
69.909.585,00
62.060.430,00
0,22
59,57
Pagamento de Restos a Pagar de Desp. Prim.
16.649.346,00
14.780.027,00
0,05
14,19
Receita Total (COM FONTES RPPS)
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
Resultado Primário (SEM RPPS) (V)=(I-II)
-2.765.135,00
-2.454.677,00
-0,01
-2,36
Resultado Primário (COM RPPS) (VI)=(V)+(III-IV)
-2.765.135,00
-2.454.677,00
-0,01
-2,36
Juros, Encargos e Var. Monet. Ativos
3.892.275,00
3.455.267,00
0,01
3,32
Juros, Encargos e Var. Monet. Passivos
5.405.196,00
4.798.323,00
0,02
4,61
Dívida Pública Consolidada (DC)
50.771.350,00
45.070.956,00
0,16
43,26
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
38.958.946,00
34.584.799,00
0,12
33,20
Resultado Nominal (SEM RPPS)
4.278.055,00
3.797.733,00
0,01
3,65
Prefeitura Municipal de Canta/RR, 18 dezembro de 2025
ANDRÉ LUIS COSTA DE CASTRO
Prefeito Municipal