GABINETE · 25 de setembro de 2026
DECRETO Nº. 260, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
GABINETE
DECRETO Nº. 260, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
CONCEDE LICENÇA A SERVIDOR EFETIVO, POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CANTÁ, Estado de Roraima, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos da Lei Orgânica do Município e o disposto no Art. 68/§2º da Lei Municipal nº 089/2003;
CONSIDERANDO o Ofício nº 596/2026/SEMEC/PMC, e Requerimento do Servidor;
DECRETA:
Art. 1º. CONCEDER LICENÇA A SERVIDOR EFETIVO, POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, sem prejuízo da remuneração do Cargo Efetivo, a senhora RUTH IARA AMORIM PINTO, Matricula nº. 32308-1, CPF Nº. 04X.XXX.XXX-08, Cargo de Professora da Educação Básica, lotado na Secretaria Municipal de Educação, por um período de 30 (Trinta) dias, a contar de 28/09/2026 a 27/10/2026.
Art. 2º. Com o fim do período de Licença, a Servidora deverá retornar imediatamente as suas funções, independentemente de qualquer comunicado ou notificação.
Art. 3º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 28 de setembro de 2026, revogadas as disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito, 24 de setembro de 2026.
ANDRÉ LUIS COSTA DE CASTRO
Prefeito Municipal