COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 27 de maio de 2022
CERTIDÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 008/2022 A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO POR NOMEAÇÃO LEGAL E NA FORMA DA LEI.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CERTIDÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 008/2022 A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO POR NOMEAÇÃO LEGAL E NA FORMA DA LEI.
CERTIFICA que, analisando a solicitação constante no Processo nº 039/2022 da Prefeitura Municipal de Cantá-RR, com fulcro no disposto no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, Parecer da Assessoria Jurídica, contido nos autos opinando pela Dispensa de Licitação, decidiu ADJUDICAR o objeto em favor da Empresa A. R ROLIM - ME, (CNPJ: 27.510.127/0001-07), no valor R$ 16.541,89 (dezesseis mil e quinhentos e quarenta e um reais e oitenta e nove centavos) referente à AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E AÇÃO SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ-RR, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência, Dotação orçamentaria, constante nos AUTOS.
Conforme orienta a Lei supracitada, esta situação de Dispensa deverá ser comunicada dentro de 03 (três) dias ao Prefeito Municipal de Cantá-RR, para ratificação no prazo de 05 (cinco) dias como condição de eficácia dos atos.
Cantá-RR, 26 de maio de 2022
IVETE AGUERO DE OLIVEIRA OZENILDO NUNES VIEIRA
Membro Membro
THARINY DE SOUZA BRIGLIA
Presidente da CPL/PMC
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Em cumprimento ao dispositivo no art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, ratifico e homologo a Dispensa de Licitação objeto do Processo nº 004/2022, com solicitação de origem da SAAS em favor da Empresa A. R ROLIM - ME, (CNPJ: 27.510.127/0001-07), no valor R$ 16.541,89 (dezesseis mil e quinhentos e quarenta e um reais e oitenta e nove centavos) referente à AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E AÇÃO SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ-RR
Determino a publicação deste ato no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima, como condição para sua eficácia, no prazo de 05 (cinco) dias.
Cantá-RR, 26 de maio de 2022
ANDRÉ LUIS COSTA DE CASTRO
Prefeito Municipal de Cantá-RR