COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 3 de novembro de 2026
COMUNICADO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMUNICADO
COMUNICADO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DOS RECURSOS DA FASE DE HABILITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N. º 020/2026-SINFRA/PMC
CONCORRÊNCIA N. º 009/2026 – DLC/PMC
Objeto: CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY, COM GRAMA SINTÉTICA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CANTÁ/RR, PLANO DE AÇÃO 09032025-076025/2025.
RECORRENTE: GK 12 ENGENHARIA & COMERCIO LTDA
RECORRIDA: Prefeitura Municipal de Cantá/RR
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ-RR, por intermédio do Departamento de Licitações e Contratação, instituído pelo Decreto n.º 015/2024, torna público o Resultado do Julgamento do Recurso quanto aos documentos de Habilitação do certame licitatório, interposto pela empresa GK 12 ENGENHARIA & COMERCIO LTDA, insurgindo-se contra a decisão que declarou sua inabilitação na fase de habilitação, conforme razões recursais tempestivamente apresentadas.
Após análise dos argumentos recursais, em consonância com o Parecer Técnico emitido pelo Engenheiro Civil do Município e com a Decisão Administrativa proferida pelo Agente de Contratação, o recurso foi conhecido, por ser tempestivo, e, no mérito, julgado IMPROCEDENTE, mantendo-se integralmente a decisão anteriormente proferida que declarou inabilitada a empresa GK 12 ENGENHARIA & COMERCIO LTDA, no julgamento dos documentos de habilitação da Concorrência nº 009/2026, e mantenho a decisão que habilitou como vencedora do certame a empresa: SOLL ENGENHARIA LTDA, para prosseguir a as demais fases do certame.
Para mais informações e obtenção da cópia do julgamento estão disponíveis junto ao Departamento de Licitações e Contatação, no horário das 08h às 14h de segunda a sexta-feira, localizado à Rua Francisco Alves Gondim, s/n°, Bairro: Antônio Chagas Pinto, Cantá-RR CEP: 69.390-000 ou através do e-mail: licitacaocanta@gmail.com
Cantá-RR, 30 de outubro de 2026.
BRUNNO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA
Agente de Contratação– DLC/PMC
Decreto nº 015/2024