GABINETE · 21 de agosto de 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
GABINETE
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA Nº 027/2026 – SEMPLAF
DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR, FISCAL E SUPLENTE DO FISCAL DO CONTRATO Nº 018/2024, REFERENTE AO PROCESSO Nº 032/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a legislação vigente,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, quanto ao acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos administrativos;
CONSIDERANDO a necessidade de designação de servidores para o acompanhamento, gestão e fiscalização da execução do Contrato nº 018/2024, referente ao Processo nº 032/2024;
RESOLVE:
Art. 1º – DESIGNAR, a partir de 03 de agosto de 2026, os servidores abaixo relacionados para exercerem as funções de Gestora, Fiscal e Suplente do Fiscal do Contrato nº 018/2024, referente ao Processo nº 032/2024, cujo objeto é a Registro de Preço para Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada em Fornecimento de Combustível e Fluido para atender as necessidades do complexo Administrativo e demais Secretarias da Prefeitura de Cantá-RR.
I – GESTORA DO CONTRATO: Christiane Ramos Pacheco, matrícula nº 243-1;
II – FISCAL DO CONTRATO: Eliakin Real de Souza, matrícula nº 31438-2;
III – SUPLENTE DO FISCAL: Olivan da Silva Moraes, matrícula nº 32137-2.
Art. 2º Os servidores designados deverão desempenhar suas atribuições em observância à legislação vigente, às cláusulas do contrato e aos princípios que regem a Administração Pública.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 03 de agosto de 2026.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Cantá - RR, 20 de agosto de 2026
GEOMARA COSTA LIMA
Secretaria Municipal de Planejamento Administração e Finanças - INTERINA
Decreto nº 225/2026