GABINETE · 29 de setembro de 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
GABINETE
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
PORTARIA Nº 050/2026/SINFRA/PMC.
NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE PROCESSO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 032/2025.
CONSIDERANDO as exigências legais para o processo de fiscalização de contratos que determinam que a execução dos contratos seja gerenciada e fiscalizada por representantes da Administração Pública;
RESOLVE:
Art. 1° - Designar os servidores, abaixo relacionados, para atuar no processo nº 022/2026, Contrato nº 032/2026 cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESCARGA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E COMERCIAIS, COM FORNECIMENTO DE CAMINHÃO COLETOR E COMPACTADOR, INCLUINDO EQUIPE OPERACIONAL, MOTORISTA, COMBUSTÍVEL E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS.
NOME
MATRÍCULA/CPF
FUNÇÃO
MAURO DOS REIS MOREIRA
731.XXX.XXX-XX
GESTOR
GARDELY LIMA RIBEIRO
690.XXX.XXX-XX
FISCAL ADMINISTRATIVO
Art. 2° - Os servidores ora designados, não serão remunerados por esta atividade, receberão apenas a remuneração de seu cargo de origem.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Cantá - RR, 28 de setembro de 2026.
RONALD BRASIL PINHEIRO
Secretário Municipal de Infraestrutura
Decreto n°032/2025