GABINETE · 27 de agosto de 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
GABINETE
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
PORTARIA Nº 046/2026/SINFRA/PMC.
NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE PROCESSO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 032/2025.
CONSIDERANDO as exigências legais para o processo de fiscalização de contratos que determinam que a execução dos contratos seja gerenciada e fiscalizada por representantes da Administração Pública;
RESOLVE:
Art. 1° - Designar os servidores, abaixo relacionados, para atuar no processo nº 002/2026, Contrato nº 30/2026 cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS EM PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE CANTÁ/RR, CONVÊNIO Nº 955503/2023 – CAIXA/MCIDADES.
NOME
MATRÍCULA/CPF
FUNÇÃO
PABLO FERNANDES
671.XXX.XXX-XX
GESTOR
LARISSA RITA PEREIRA COSTA
585.XXX.XXX-XX
FISCAL ADMINISTRATIVO
RANNIERI SCHNEIDER LEITE DE LIMA
688.XXX.XXX-XX
FISCAL TÉCNICO
Art. 2° - Os servidores ora designados, não serão remunerados por esta atividade, receberão apenas a remuneração de seu cargo de origem.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Cantá - RR, 26 de agosto de 2026.
RONALD BRASIL PINHEIRO
Secretário Municipal de Infraestrutura
Decreto n°032/2025