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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 3 de novembro de 2026

DIÁRIAS.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

DIÁRIAS.

PORTARIA Nº 147/2026-GAB/SEMED/PMC

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 137/2025, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o deslocamento e a concessão de diárias às servidoras Gracinete Tobias Lima e Lisandra Souza Catão, que se deslocarão às unidades escolares localizadas fora da sede do Município, no período de 3 (três) a 6 (seis) de novembro de 2026, para realizar a entrega dos produtos destinados à Alimentação Escolar, fazendo jus a 3,5 (três e meia) diárias cada uma. As servidoras também realizarão a entrega dos produtos provenientes da Agricultura Familiar, no período de 9 (nove) a 12 (doze) do corrente ano, fazendo jus a mais 3,5 (três e meia) diárias cada uma, totalizando 7,0 (sete) diárias para cada servidora.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cantá/RR, 30 de outubro de 2026.

ANA MARTA COSTA DE CASTRO

Secretária Municipal de Educação

Decreto nº 137/2025

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima, edição 2767, em 3 de novembro de 2026. Código identificador 0D1FBA69: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.