GABINETE · 1 de setembro de 2026
DECRETO Nº. 240, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
GABINETE
DECRETO Nº. 240, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CANTÁ, Estado de Roraima, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos da Lei Orgânica do Município e o disposto no artigo 72, da Lei Municipal nº 089/2003;
CONSIDERANDO o Ofício nº 474/2026/SEMEC/PMC, e Requerimento do Servidor;
DECRETA:
Art. 1º. Conceder Licença para Tratar de Interesse Particular, sem remuneração, a servidora, OZINELE SANTANA BRASIL, CPF Nº. 90X.XXX.XXX-04, Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotado na Secretaria Municipal de Educação, por um período de 01 (um) ano, a contar de 01/09/2026 a 01/09/2027.
Art. 2º. Com o fim do período de Licença, a Servidora deverá retornar imediatamente as suas funções, independentemente de qualquer comunicado ou notificação.
Art. 3º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, a partir de 01 de setembro de 2026, revogadas as disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito, 31 de agosto de 2026.
ANDRÉ LUIS COSTA DE CASTRO
Prefeito Municipal