GABINETE DO PREFEITO · 26 de setembro de 2025
LEI Nº473 - ALTERA O ANEXO X, DA LEI MUNICIPAL Nº. 290, DE 2 DE MAIO DE 2018, QUE TRATA DO QUANTITATIVO DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE COMUNITÁRIO DE ENDEMIAS.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº473 - ALTERA O ANEXO X, DA LEI MUNICIPAL Nº. 290, DE 2 DE MAIO DE 2018, QUE TRATA DO QUANTITATIVO DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE COMUNITÁRIO DE ENDEMIAS.
LEI Nº473/2025 DE 24 DE SETEMBRO DE 2025.
Altera o anexo X, da Lei Municipal nº. 290, de 2 de maio de 2018, que trata do quantitativo dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente Comunitário de Endemias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BONFIM, faço saber que a Câmara de Vereadores de Bonfim, Roraima, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o Anexo X da Lei nº. 290 de 02 de maio de 2018, passa vigorar conforme o Anexo disposto nesta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito – RR, 24 de setembro de 2025.
ROMUALDO FEITOSA SILVA
Prefeito Municipal de Bonfim
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº10/2025
(ALTERA O ANEXO X DA LEI Nº. 290 DE 02 DE MAIO DE 2018)
ANEXO X
NOMENCLATURA E QUANTITATIVO DOS CARGOS ACE, ACS
QUADRO SUPLEMENTAR
CÓDIGO
CARGO
QUANTIDADE
VENCIMENTO
TOTAL
PMB/NB-3
AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS
16
R$ 3.036,00*
R$48.576,00
PMB/NB-4
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
48
R$ 3.036,00*
R$145.728,00