GABINETE DO PREFEITO · 12 de junho de 2025
DECRETO Nº 15 , DE 03 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.458
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 15 , DE 03 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.458
DECRETO Nº 15 , DE 03 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.458
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$19.177,95 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
Anulação
19.177,95
02 03
00
267
FUNDO DE ENSINO BASICO - FUNDEB 70%
12.365.1003.2026.0000 Gestão dos Recursos do FUNDEB
5.710,64
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R.:
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
230 003 FUNDEB 70% INFANTIL
1 540 1001
268
12.365.1003.2025.0000 Gestão dos Recursos do FUNDEB
13.467,31
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R.:
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
230 003 FUNDEB 70% INFANTIL
1 540 1001
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 03 01
26
FUNDO DE ENSINO BASICO FUNDEB 30%
12.361.1003.2063.0000 Gestão dos Recursos do FUNDEB
-19.177,95
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo:
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
230 000 FUNDEB 70%
1 540 1070
Anulação ( - )
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ROMUALDO FEITOSA
Prefeito
-19.177,95