GABINETE DO PREFEITO · 12 de junho de 2025
DECRETO Nº 5 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.458
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.458
DECRETO Nº 5 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.458
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$695.612,19 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
Anulação
695.612,19
02 03 01 FUNDO DE ENSINO BASICO FUNDEB 30%
31
12.361.1003.3009.0000
Gestão dos Recursos do FUNDEB
321.906,06
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 540 0000
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
240 006
DEMAIS DESPESAS 30%
233
12.361.1003.3009.0000
Gestão dos Recursos do FUNDEB
373.706,13
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.: 1 540 1001
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
240 006
DEMAIS DESPESAS 30%
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 03 01
29
FUNDO DE ENSINO BASICO FUNDEB 30%
12.361.1003.3009.0000 Gestão dos Recursos do FUNDEB
-695.612,19
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo:
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
240 006 DEMAIS DESPESAS 30%
1 540 0000
Anulação ( - )
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ROMUALDO FEITOSA
Prefeito
-695.612,19