GABINETE DO PREFEITO · 11 de março de 2020
LEI N 325/2020 ABRE CREDITO PARA SEC MUNICIPAL DE CULTURA - FESTEJOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI N 325/2020 ABRE CREDITO PARA SEC MUNICIPAL DE CULTURA - FESTEJOS
LEI Nº 325 DE 06 DE MARÇO DE 2020
"FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Joner Chagas, Prefeito do Município de Bonfim, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
FICA ABERTO NA LOA O CREDITO ESPECIAL
Art 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Credito Especial no Valor de R$ 400.000,00(Quatrocentos Mil Reais) com as seguintes classificações Programáticas:
FICHA ORÇAMENTARIA
Entid Ficha
Cloc F.R.
Func/Prog C.A.
Catgo Descrição C.A.
Especificação
Dotac Inicial Empenhado Saldo Reserva
Alter (+)
Alter(-)
Dotação Saldo Saldo com Reserva
FICHAS ORÇAMENTARIAS
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
13
SEC. MUNICIPAL DE CULTURA - SECULT
13
13
SEC. MUNICIPAL DE CULTURA - SECULT
131300
SEC. MUNICIPAL DE CULTURA - SECULT
13
Cultura
13
392
Difusão cultural
13
392
2001
Implementação da Difusão Cultural
13
392
2001
2021 0000
Manutenção de Enventos e Festas Tradicionais
446
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridic
0
400.000,00
0
400.000,00
110.013
Transferencia de Convenio do Estado
0
TOTAL ORÇAMENTARIO
0
400.000,00
0
400.000,00
TOTAL GERAL
0
400.000,00
0
400.000,00
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a expedir os atos necessários á execução desta Lei, onde fica autorizado os recursos supra mencionados oriundos do Estado provenientes do Estado de Roraima e com recursos Próprios.
Art. 3º Fica modificado o Plano Plurianual – PPA 2018/2021, nos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito no artigo 1º e 2º desta Lei.
Art. 4º Ficam alteradas as Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2018, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito no artigo 1º e 2º desta Lei.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.
Gabinete do Prefeito de Bonfim-RR,06 de Março de 2020.
JONER CHAGAS
Prefeito Municipal