GABINETE DO PREFEITO · 23 de outubro de 2026
ERRATA Nº11/2026 - ERRATA DO DECRETO Nº255/2026 - FICA O SERVIDOR DIONATAN DE JESUS GOMES, DO QUADRO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM COM O CARGO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL, CEDIDO PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE BONFIM
GABINETE DO PREFEITO
ERRATA Nº11/2026 - ERRATA DO DECRETO Nº255/2026 - FICA O SERVIDOR DIONATAN DE JESUS GOMES, DO QUADRO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM COM O CARGO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL, CEDIDO PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE BONFIM
ERRATA Nº11/2026
O Prefeito do Município de Bonfim, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 59-XII, da Lei Orgânica do Município de Bonfim.
ERRATA DO DECRETO Nº255/2026
Onde se lê:
Parágrafo Único: DECRETO Nº255/2026 DE 04 DE AGOSTO DE 2026
Leia-se:--
"Texto correto – DECRETO Nº256/2026 DE 04 DE AGOSTO DE 2026.
Art.01.º - Fica o servidor DIONATAN DE JESUS GOMES, do quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Bonfim com o cargo de Guarda Civil Municipal, cedido para prestar serviços junto ao Ministério Público De Bonfim, autorizada pela Lei nº 50/2003 e suas alterações.
Art.02.º -O ônus do provento do servidor durante a cessão, será da Prefeitura Municipal Bonfim.
Parágrafo Único: Durante o período de cessão o servidor poderá receber o pagamento de gratificação, por parte do Ministério Público De Roraima.
Art.03.º - A cessão será pelo período de 1 (ano) a contar de 04 de agosto de 2026, a 04 de agosto de 2027, podendo ser prorrogada por igual período no interesse das partes, nos termos do inciso II, art.110 da lei 050/2003, desse Município.
Art.04.º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, e as demais disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BONFIM/RR, 22 DE OUTUBRO DE 2026
ROMUALDO FEITOSA SILVA
Prefeito Municipal de Bonfim