GABINETE DO PREFEITO · 11 de setembro de 2019
LEI Nº 312/2019 DE 10 DE SETEMBRO DE 2019. ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI 294/2018, QUE VERSAM SOBRE REMUNERAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, SALÁRIOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 312/2019 DE 10 DE SETEMBRO DE 2019. ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI 294/2018, QUE VERSAM SOBRE REMUNERAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, SALÁRIOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM.
LEI Nº 312/2019 DE 10 DE SETEMBRO DE 2019.
Altera os anexos I e II da Lei 294/2018, que versam sobre remuneração do Plano de Cargos, Salários e Carreira dos Servidores da Prefeitura Municipal de Bonfim.
O Prefeito do Município de Bonfim, faço saber que o Poder Legislativo aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam alterados os anexos I e II da Lei nº 294/2018, que versam sobre remuneração do Plano de Cargos, Salários e Carreira dos Servidores da Prefeitura Municipal de Bonfim.
Art. 2º - Os anexos de que trata o Art. 1°, passam a vigorar de acordo com os anexos I e II Desta Lei, sendo novamente incorporados aos no Plano de Cargos Salários e Carreira (Lei 290/ 2018), inseridos com a nova redação dos anexos V e VI.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Bonfim – RR, em 10 de setembro de 2019.
JONER CHAGAS
Prefeito Municipal de Bonfim
ANEXO I
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE BONFIM
QUANTITATIVO DOS CARGOS
CARGOS
QUANTIDADE
VALOR
EFETIVOS
392
419.880,30
EFETIVO SUPLEMENTAR ACS/ ACE
51
51.714,00
COMISSIONADOS
155
226.780,00
TOTAL
598
698.374,30
ANEXO II
QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE ASSISTÊNCIA INTERMEDIÁRIA
(art. 37 PCCR)
CÓDIGO