GABINETE DO PREFEITO · 22 de outubro de 2026
DECRETO Nº 283 - DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE FERIADO EM DECORRÊNCIA DA COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 283 - DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE FERIADO EM DECORRÊNCIA DA COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO.
DECRETO Nº 283/2026
Dispõe sobre a Transferência de Feriado, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, nos dias que especifica.
O Prefeito do Município de Bonfim, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 59-XII, da Lei Orgânica do Município de Bonfim.
CONSIDERANDO, a necessidade de se planejar o funcionamento dos órgãos da administração;
CONSIDERANDO, Em Decorrência da comemoração do Dia do Servidor Público, no dia 28 de outubro (Quarta-Feira), e diante da necessidade de efetivação das atividades de prestação serviço ao poder público;
DECRETA:
Art.01.º - Fica Transferido o Feriado nos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, do dia 28 de outubro de 2026 (Quarta-feira), para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira) em decorrência da comemoração do Dia Do Servidor Público.
Parágrafo Único: os serviços em que o regime é de escala de plantão, bem como os cargos essenciais permanecem inalterados
Art.02.º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BONFIM/RR, 21 DE OUTUBRO DE 2026.
ROMUALDO FEITOSA SILVA
Prefeito Municipal de Bonfim