GABINETE DO PREFEITO · 9 de julho de 2026
DECRETO Nº237 - FICA REVOGADO O DECRETO Nº247 DE 2025 DE 04 DE SETEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CESSÃO SERÁ PELO PERÍODO DE 1 (ANO) A CONTAR DE 04 DE SETEMBRO DE 2025, A 04 DE SETEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº237 - FICA REVOGADO O DECRETO Nº247 DE 2025 DE 04 DE SETEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CESSÃO SERÁ PELO PERÍODO DE 1 (ANO) A CONTAR DE 04 DE SETEMBRO DE 2025, A 04 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO Nº237/2026.
O Prefeito do Município de Bonfim, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 59-XII, da Lei Orgânica do Município de Bonfim.
RESOLVE
Art. 01.º Fica revogado o Decreto nº247 de 2025 de 04 de setembro de 2025, que dispõe sobre a cessão será pelo período de 1 (ano) a contar de 04 de setembro de 2025, a 04 de setembro de 2026, podendo ser prorrogada por igual período no interesse das partes, nos termos do inciso II, art.110 da lei 050/2003, desse Município.
Art. 02.º - A cessão será encerrada de 04 de setembro de 2025 a 06 de julho de 2026.
Art.03.º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, e as demais disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BONFIM/RR, 03 DE JULHO DE 2026.
ROMUALDO FEITOSA SILVA
Prefeito Municipal de Bonfim