SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS · 21 de agosto de 2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO ARTIGO 71, INCISO IV DA LEI N.º 14.133/2021. PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2026 – SELCO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 118/2026 – SMAD.
SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO ARTIGO 71, INCISO IV DA LEI N.º 14.133/2021. PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2026 – SELCO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 118/2026 – SMAD.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
ARTIGO 71, INCISO IV DA LEI N.º 14.133/2021.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2026 – SELCO.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 118/2026 – SMAD.
Pelo presente instrumento, com base na Lei n.º 14.133/2021, adjudico e homologo o Processo Licitatório, modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2026 – SELCO, originária do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 118/2026 – SMAD, critério de julgamento menor preço por lote, em favor da empresa F.M. PEREIRA devidamente inscrita no CNPJ: 26.705.902/0001-17 no Lote I com o valor de R$ 33.000,00 (Trinta e três mil reais), no Lote II com o valor de R$ 75.000,00 (Setenta e cinco mil reais) e no Lote III com o valor de R$ 387.000,00 (Trezentos e oitenta e sete mil reais), que tem como objeto: Contratação de empresa para aquisição e fornecimento de Gás de Cozinha (GLP) envasado em botijões p-13 e água mineral em galões de 20l, com seus respectivos refis, para atender às necessidades da Prefeitura do município de Bonfim/RR.
A homologação do presente Pregão Presencial é feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei n.º 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Comissão de Contratação que em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas no edital e na lei nº 14.133/2021. Além disso, ratifico a decisão da Comissão de Contratação em relação aos prazos de recursos.
A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.
Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação no Diário Oficial e Jornal de maior veiculação, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei n.º 14.133/2021.
Bonfim-RR, 20 de agosto de 2026
ROMUALDO FEITOSA
Prefeito Municipal