GABINETE DO PREFEITO · 3 de agosto de 2020
LEI Nº 335/2020 ALTERA O ART.1º DA LEI: 242/16. ART.1º DA LEI: 307/19. PASSANDO A NOVA NOMECLATURA: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE BONFIM
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 335/2020 ALTERA O ART.1º DA LEI: 242/16. ART.1º DA LEI: 307/19. PASSANDO A NOVA NOMECLATURA: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE BONFIM
LEI Nº 335/2020
ALTERA O ART.1º DA LEI: 242/16. ART.1º DA LEI: 307/19. PASSANDO A NOVA NOMECLATURA: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE BONFIM (GCM-BONFIM). E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Excelentíssimo: Prefeito de Bonfim, Estado de Roraima, no uso de suas Atribuições, que lhe são conferidas por Lei, faço saber a todos os Munícipes de Bonfim, que o soberano Plenário da Câmara Municipal de Bonfim Aprovou e eu sanciono o seguinte LEI:
Art.1º. Fica Alterada a Nomenclatura da: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRONTEIRA DE BONFIM, com fundamento na Constituição Federal, Constituição Estadual, na Lei Orgânica do Município cuja competência e atribuições serão definidas na presente Lei.
Nome Atual
Nome Proposto
GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRONTEIRA DE BONFIM
GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE BONFIM (GCM-BONFIM)
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Bonfim-RR, 31 de Julho de 2020
JONER CHAGAS
Prefeito de Bonfim