GABINETE DO PREFEITO · 3 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 020/2026 COMISSÃO RECONHECIMENTO DE DIVIDA
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 020/2026 COMISSÃO RECONHECIMENTO DE DIVIDA
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE PROCEDIMENTO RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 020/2026.
O Prefeito Municipal de Bonfim, Estado de Roraima, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Bonfim, combinados com o artigo 149 da Lei Federal nº 14.133/2021,
RESOLVE:
DESIGNAR ÂNGELA AZEVEDO DA SILVA, servidor efetivo, Agente de Contratação, matrícula 146, lotação na Secretaria Municipal de Contratos e Licitações; LEIDY LAIZZA DA SILVA COSTA, servidor efetivo, Assistente Administrativo, matrícula 266, lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura; e ALUÍSIO RODRIGUES DE MENEZES, servidor efetivo, chefe de setor, matrícula 15, lotação na Secretaria Municipal de Administração, todos da Prefeitura Municipal de Bonfim/RR, para, sob a presidência do primeiro, e secretaria do segundo, constituírem a Comissão de Procedimento de Reconhecimento de Dívida, instalada na sede da Prefeitura de Bonfim, sob supervisão da Secretaria Municipal do Controle Interno, incumbida de acompanhar o procedimento de reconhecimento do fornecimento de mobiliário e equipamentos destinados à rede de frios da Secretaria Municipal de Saúde pela empresa contratada EDITORA BOA VISTA – EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 04.653.101/0001-12 , os quais originaram a dívida decorrente dos anos de 2021-2026, nos termos do art. 149, da Lei nº 14.133, de 2021.
Dê-se ciência.
Publique-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BONFIM/RR.
Bonfim – RR, 02 de setembro de 2026.
ROMUALDO FEITOSA SILVA
Prefeito Municipal de Bonfim