SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS · 26 de outubro de 2026
EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO Nº 123/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO Nº 123/2026
EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº 123/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM/RR
CNPJ: 04.056.214/0001-30
CONTRATADA: EDITORA BOA VISTA – EPP
CNPJ nº 04.653.101/0001-12
OBJETO: Contratação de serviços de Publicação em jornal de grande circulação da Prefeitura Municipal de Bonfim, por meio da Secretaria Municipal de Administração – SMAD.
VALOR TOTAL DA DÍVIDA: R$ 101.240,00 (cento e um mil, duzentos e quarenta reais).
Dotação Orçamentária:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Exercício: 2026.
Programa de Trabalho: 1.500.0000100.119
Elemento de despesa: 3.3.90.92.00
Fonte de Recursos: Recurso Próprio.
Tipo de Empenho: Global
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo reconhece a liquidez e a certeza da obrigação pecuniária por parte da Administração Pública, motivada pela efetiva entrega e ateste do objeto contratual, sob orientação do artigo 149, da Lei nº 14.133/2021.
DATA DA ASSINATURA: 25 de setembro de 2026