GABINETE DO PREFEITO · 12 de junho de 2025
DECRETO Nº 16 , DE 03 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.458
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 16 , DE 03 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.458
DECRETO Nº 16 , DE 03 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.458
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$142.227,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
Anulação
142.227,00
02 05 01 GESTÃO DO FUNDO DE EDUCAÇÃO MDE 25%
61
12.361.1000.2019.0000
Gestão das Atividades do MDE no Desenvolvimento do Ensino
142.227,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 500 1001
500
Recursos não Vinculados de Impostos
200 005
MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO 25%
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 05 01 GESTÃO DO FUNDO DE EDUCAÇÃO MDE 25%
243
12.122.1000.2017.0000
Gestão das Atividades do MDE no Desenvolvimento do Ensino Ed
-142.227,00
3.3.90.92.00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
200 004
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 25%
Anulação ( - )
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ROMUALDO FEITOSA
Prefeito
-142.227,00