GABINETE DO PREFEITO · 21 de outubro de 2026
DECRETO Nº 35 , DE 01 DE JULHO DE 2026 - LEI N.476 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 35 , DE 01 DE JULHO DE 2026 - LEI N.476 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO Nº 35 , DE 01 DE JULHO DE 2026 - LEI N.476
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$251.750,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 251.750,00
Anulação
02 19 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO
198 04.124.2101.2004.0000 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA 131.750,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 022 CONTROLE INTERNO
02 21 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTOS
249 04.123.2101.2004.3005 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA 120.000,00
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R.: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 124 SEC. MUN.DE FINANÇAS
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
26 13.392.2105.2012.0000 INCENTIVO AO ESPORTE, CULTURA E LAZER -131.750,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 108 SEC. MUN. DA CULTURA
02 13 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, PAISAGISMO E LIMPEZ
71 15.451.2102.2006.0000 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL -120.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 114 SEC. MUN. OBRAS E INFRAESTRUTURA
Anulação ( - ) -251.750,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.