GABINETE DO PREFEITO · 3 de maio de 2018
LEI MUNICIPAL N 291/2018 APROVA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - SMTPS
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N 291/2018 APROVA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - SMTPS
LEI MUNICIPAL Nº 291/2018, 02 de maio de 2018.
Autoriza Contratações Temporárias através de Processo Seletivo Simplificado, por excepcional Interesse Público, de prestadores de serviço para compor as equipes do Centros de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, Centro de Referência de Assistência Social – CRAS e CRAS - Volante, Programa Bolsa Família Bolsa Família (PBF), Projeto Primeira Infância – Criança Feliz, Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, Programa de Serviço de Convivência – SCFV no âmbito do Município de Bonfim, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFIM, ESTADO DE RORAIMA,
Faço saber que a Câmara Municipal de Bonfim aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º. Fica autorizado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar por tempo determinado através de Processo Seletivo Simplificado, observada a legislação em vigor, profissionais para composição da equipe dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, Centro de Referência de Assistência Social – CRAS e CRAS - Volante, Programa Bolsa Família Bolsa Família (PBF), Projeto Primeira Infância – Criança Feliz, Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, Programa de Serviço de Convivência – SCFV para a prestação de serviços e execução das ações no âmbito da Proteção Social Básica.
§ 1º. As atribuições das funções temporárias são as constantes do Anexo II desta Lei.
§ 2º. As contratações serão feitas através de Processo Seletivo Simplificado (PSS), realizado pela administração municipal, visando exclusivamente às necessidades estabelecidas para a execução do programa.
§ 3º. O período de contratação será de doze meses, podendo ser prorrogado por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal, observada a legislação em vigor, enquanto durar o repasse de recursos para custeio da folha de pagamento de pessoal do programa.
§ 4º. Para proceder à seleção pública será nomeada uma Comissão Organizadora, através de Portaria, sendo que os critérios de seleção serão estabelecidos através de Edital. Concluído o Processo Seletivo Simplificado, os inscritos julgados aptos pela Comissão, serão contratados pelo prazo estipulado, 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período, enquanto ocorre a tramitação das etapas do Concurso Público e a posse dos candidatos aptos.
Art. 2º. Para o desenvolvimento e atendimento dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, Centro de Referência de Assistência Social – CRAS e CRAS - Volante, Programa Bolsa Família Bolsa Família (PBF), Projeto Primeira Infância – Criança Feliz, Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, Programa de Serviço de Convivência – SCFV ficam criadas as funções temporárias e fixados os vencimentos no Anexo I desta Lei.
Parágrafo Único: A necessidade temporária justifica-se pela inexistência de concurso válido para o preenchimento de vagas e necessidade premente de disponibilidade de profissionais para composição da equipe dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, Centro de Referência de Assistência Social – CRAS e CRAS - Volante, Programa Bolsa Família Bolsa Família (PBF), Projeto Primeira Infância – Criança Feliz, Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, Programa de Serviço de Convivência – SCFV.
Art. 3º. Além dos vencimentos, nos termos da legislação vigente, os profissionais contratados farão jus a:
I – gozo de férias remunerada e anual de trinta dias;
II – gratificação natalina.
Art. 4º. As contratações estão condicionadas ao período de vigência do programa do governo federal.
Parágrafo único. Caso haja a extinção do programa, os contratos serão rescindidos, mediante comunicação prévia aos contratados, com antecedência mínima de trinta dias.
Art. 5º. A extinção do contrato temporário poderá ocorrer nos seguintes casos:
I – término do prazo contratual;
II – a pedido do contratado, mediante comunicação prévia de trinta dias;
III – falta grave cometida pelo contratado;
IV – por interesse da administração pública, caso ocorra redução dos recursos financeiros destinados ao custeio do quadro de pessoal do programa;
V – interrupção do programa.
Parágrafo único. Em qualquer das formas de extinção do contrato somente será devido ao contratado o vencimento previsto no artigo 2º e as verbas do artigo 3º.
Art. 6º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei ocorrerão à conta da dotação orçamentária específica.
Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 8º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bonfim, Estado de Roraima, em 02 de maio de 2018.
JONER CHAGAS
Prefeito Municipal de Bonfim
ANEXO I
FUNÇÕES TEMPORÁRIAS
CENTROS DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS
FUNÇÃO TEMPORÁRIA
JORNADA DE TRABALHO
VALOR (R$)
VAGAS
01
COORDENADOR (Suprimida pela emenda 002/2016)
40 HORAS SEMANAIS
1.500,00
01
04
ASSISTENTE SOCIAL
30 HORAS SEMANAIS
1.500,00
01
PSICÓLOGO
30 HORAS SEMANAIS
1.500,00
01
ORIENTADOR SOCIAL
40 HORAS SEMANAIS
880,00
01
AGENTE ADMINISTRATIVO
40 HORAS SEMANAIS
880,00
01
T O T A L
TOTAL:
05
FUNÇÕES TEMPORÁRIAS
CENTROS DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS - VOLANTE
FUNÇÃO TEMPORÁRIA
JORNADA DE TRABALHO
VALOR (R$)
VAGAS
03
ASSISTENTE SOCIAL
30 HORAS SEMANAIS
1.500,00
01
PSICÓLOGO
30 HORAS SEMANAIS
1.500,00
01
ORIENTADOR SOCIAL
40 HORAS SEMANAIS
880,00
01
T O T A L
03
CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS
FUNÇÃO TEMPORÁRIA
JORNADA DE TRABALHO
VALOR (R$)
VAGAS
01
COORDENADOR (Suprimida pela emenda 001/2016)
40 horas semanais
1.500,00
01
05
ASSISTENTE SOCIAL
30 horas semanais
1.500,00
01
ADVOGADO
30 horas semanais
1.500,00
01
PSICÓLOGO
30 horas semanais
1.500,00
01
ORIENTADOR SOCIAL
40 horas semanais
880,00
01
AGENTE ADMINISTRATIVO
40 horas semanais
880,00
01
T O T A L
06
DAS VAGAS – PROGRAMA BOLSA FAMILIA
FUNÇÃO TEMPORÁRIA
JORNADA DE TRABALHO
VALOR (R$)
VAGAS
02
CADASTRADOR
40 HORAS SEMANAIS
954,00
02
01
ENTREVISTADOR
40 HORAS SEMANAIS
954,00
01
TOTAL
03
DAS VAGAS – PETI (CADASTRO RESERVA)
FUNÇÃO TEMPORÁRIA
JORNADA DE TRABALHO
VALOR (R$)
VAGAS
01
TÉCNICO DE REFERÊNCIA
40 HORAS SEMANAIS
1.500,00
1
TOTAL
01
DAS VAGAS – CRIANÇA FELIZ
FUNÇÃO TEMPORÁRIA
JORNADA DE TRABALHO
VALOR (R$)
VAGAS
05
SUPERVISOR
40 HORAS SEMANAIS
1.500,00
01
VISITADOR
40 HORAS SEMANAIS
954,00
04
TOTAL
05
DAS VAGAS – PROGRAMA DE SERVIÇO E CONVICENCIA – SCFV
FUNÇÃO TEMPORÁRIA
JORNADA DE TRABALHO
VALOR (R$)
VAGAS
02
FACILITADOR
40 HORAS SEMANAIS
954,00
02
TOTAL
02
ANEXO II
DAS ATRIBUIÇÕES E PERFIL – CREAS
FUNÇÃO TEMPORÁRIA
JORNADA DE TRABALHO
ASSISTENTE SOCIAL
30 horas semanais
ATRIBUIÇÕES
Perfil: Escolaridade de nível superior de acordo com a NOB/RH/2006 e com a Resolução do CNAS nº 17/2011; • Experiência na área social, como Assistente Social, com experiência de atuação e/ou gestão em programas, projetos, serviços e/ou benefícios sócios assistenciais; • Conhecimento da legislação referente à política de Assistência Social, direitos sócios assistenciais e legislações relacionadas a segmentos específicos (crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, mulheres etc.); • Conhecimento da rede de proteção sócios assistencial, das demais políticas públicas e órgãos de defesa de direitos, do território; • Habilidade para comunicação, coordenação de equipe, mediação de conflitos, organização de informações, planejamento, monitoramento e acompanhamento de serviços.
Atribuições: • Realização das atividades que compõem o PAIF (acolhida; ações particularizadas; acompanhamento familiar particularizado ou em grupo, de acordo com as especificidades sócios territoriais e encaminhamentos); • Desempenho da função de técnico de referência do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, quando as atividades deste serviço forem desenvolvidas nas localidades atendidas, pela equipe volante; • Oferta do serviço de proteção básico no domicílio para famílias com presença de pessoas com deficiência ou idosos que dele necessitem; • Identificação das famílias com perfil para acesso à renda, com registro especifico daquelas em situação de extrema pobreza; • Identificação de situação de vulnerabilidade locais relativas ao SUAS, e de articulação intersetorial; • Participação de capacitação e, ou formação continuada; • Registro de informações sobre atendimento, encaminhamento e acompanhamento às famílias; • Inserção de informação sobre interrupção da suspensão da repercussão do benefício do Programa Bolsa Família, sempre que julgar pertinente (SICON); • orientar as atividades de pequeno grupo de auxiliares, que executam trabalho variado de assistência social; •fazer os estudos dos problemas de ordem social de pessoas ou famílias em situação de vulnerabilidade; elaborar histórico e relatório dos casos apresentado, aplicando os métodos adequados à recuperação de menores e pessoas em situação de vulnerabilidade social; • encaminhar a creches, asilos, educandários, clinicas especializadas e outras entidades de assistência social interessados que necessitem de amparo, providenciando, para esse fim, internamentos, transferências e concessão de subsídios; • manter intercambio com estabelecimento congêneres, oficiais ou particulares, com os quais haja convênio para a interpretação dos problemas de menores internados e egressos, e para estudo de assuntos relacionados com a assistência social; • redigir relatórios das atividades executadas e informar processos e papeis diversos; • desempenhar tarefas afins; participar da elaboração do planejamento estratégico das atividades a serem desenvolvidas no CREAS; • elaborar plano de ações integrado para o desenvolvimento de atividades específicas na área social, visando o cumprimento dos objetivos do CREAS; • realizar atendimento inicial dos casos de violência, fazendo uma triagem e encaminhando aos especialistas do CREAS; • desenvolver planilha para controle de atendimentos, mantendo atualizado o cadastro e o registro realizado com crianças, adolescentes, mulher e idoso vítimas de violência no Município; • realizar visitas domiciliares em famílias vítimas da violência no Município; • desenvolver e coordenar grupos de apoio às vítimas de violência no Município, quando solicitado; • elaborar laudos e pareceres técnicos a respeito das vítimas de violência; • prestar atendimento e orientação às famílias vítimas de violência; • apresentar relatórios mensais de atendimento, visitas e evolução das intervenções e dos projetos desenvolvidos; • encaminhar as vítimas do CREAS para serviços de garantia de direitos; • inserir as famílias das crianças e adolescentes em programas de qualificação profissional e de geração de trabalho e renda; • fazer o acompanhamento permanente dos casos atendidos junto à rede de serviços; • fazer levantamento de dados estatísticos junto aos órgãos notificadores de violência e exploração sexual; • seguir as normas e diretrizes estabelecidas pelo CREAS; • cumprir rigorosamente o horário determinado pela Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social para desempenhos das suas funções; • mapear regiões para identificação dos casos de violência e exploração sexual; • promover palestras informativas sobre os direitos da criança e do adolescente e as consequências da violência e exploração sexual no Município; • participar de cursos, grupos de estudo, eventos e reuniões convocadas pela coordenação do CREAS; · elaborar em conjunto com a equipe Plano Individualizado de Atendimento; · elaborar e apresentar até 30 (trinta) dias de sua contratação um plano de trabalho a ser implantado durante a vigência do contrato com indicadores de resultados; · elaborar mensalmente avaliação de resultados, revisão de metas e adequações para cumprimento dos objetivos propostos; • Colaborar na limpeza e organização do local de trabalho; · Efetuar outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.
FUNÇÃO TEMPORÁRIA
JORNADA DE TRABALHO
ADVOGADO
30 horas semanais
ATRIBUIÇÕES
Perfil: Escolaridade de nível superior de acordo com a NOB/RH/2006 e com a Resolução do CNAS nº 17/2011; • Experiência na área social, como Advogado do CREAS, com experiência de atuação e/ou gestão em programas, projetos, serviços e/ou benefícios sócios assistenciais; • Conhecimento da legislação referente à política de Assistência Social, direitos sócios assistenciais e legislações relacionadas a segmentos específicos (crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, mulheres etc.); • Conhecimento da rede de proteção sócios assistencial, das demais políticas públicas e órgãos de defesa de direitos, do território; • Habilidade para comunicação, coordenação de equipe, mediação de conflitos, organização de informações, planejamento, monitoramento e acompanhamento de serviços.
Atribuições: · representar o CREAS, em juízo ou fora dele, prestando quaisquer serviços de natureza jurídica, por delegação de autoridade competente; · examinar e estudar questões jurídicas ou documentos relativos aos direitos e obrigações relacionados à legislação referente à política de Assistência Social, direitos sócios assistenciais e legislações relacionadas a segmentos específicos (crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, mulheres etc.); · minutar proposições de lei, e respectivas mensagens, bem com decretos e demais atos de cunho normativos; · examinar proposições originárias da câmara municipal, elaborado, quanto às dependentes de sanção do Prefeito, as razões dos vetos que entender necessários; · manifesta-se em processos e expedientes administrativos nos quais o chefe, do Poder Executivo solicite parecer da Assessoria jurídica, nos temas relacionados à função sócios assistencial; · propor, promover e executar estudos, pesquisas e legislações relacionadas ás questões sócios assistenciais; · desempenhar tarefas afins; · colaborar na limpeza e organização do local de trabalho; · Efetuar outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.
FUNÇÃO TEMPORÁRIA
JORNADA DE TRABALHO
PSICÓLOGO
30 horas semanais
ATRIBUIÇÕES
Perfil: Escolaridade de nível superior de acordo com a NOB/RH/2006 e com a Resolução do CNAS nº 17/2011; • Experiência na área social, como Psicólogo, com experiência de atuação e/ou gestão em programas, projetos, serviços e/ou benefícios sócios assistenciais; • Conhecimento da legislação referente à política de Assistência Social, direitos sócios assistenciais e legislações relacionadas a segmentos específicos (crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, mulheres etc.); • Conhecimento da rede de proteção sócios assistencial, das demais políticas públicas e órgãos de defesa de direitos, do território; • Habilidade para comunicação, coordenação de equipe, mediação de conflitos, organização de informações, planejamento, monitoramento e acompanhamento de serviços.
Atribuições: • Realização das atividades que compõem o PAIF (acolhida; ações particularizadas; acompanhamento familiar particularizado ou em grupo, de acordo com as especificidades sócios territoriais e encaminhamentos); • Desempenho da função de técnico de referência do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, quando as atividades deste serviço forem desenvolvidas nas localidades atendidas, pela equipe volante; • Oferta do serviço de proteção básico no domicílio para famílias com presença de pessoas com deficiência ou idosos que dele necessitem; • Identificação das famílias com perfil para acesso à renda, com registro especifico daquelas em situação de extrema pobreza; • Identificação de situação de vulnerabilidade locais relativas ao SUAS, e de articulação intersetorial; • Participação de capacitação e, ou formação continuada; • Registro de informações sobre atendimento, encaminhamento e acompanhamento às famílias; • Inserção de informação sobre interrupção da suspensão da repercussão do benefício do Programa Bolsa Família, sempre que julgar pertinente (SICON); •orientar, coordenar e controlar a aplicação, o estudo e a interpretação de testes psicológicos e a realização de entrevistas complementares; • orientar ou realizar entrevistas psico- sociais com candidatos á orientação profissional, educacional, vital e vocacional; • orientar a coleta de dados estatísticos sobre os resultados dos testes e realizar, sua interpretação para fins científicos; • realizar sínteses e diagnósticos em trabalho de orientação educacional, vocal, profissional e vital; • planejar e executar ou supervisionar trabalhos de psicoterapia em casos de pessoas com problemas de ajustamento; • realizar síntese de exames de processos de seleção; • diagnosticar e orientar crianças e adolescentes com problemas no ambiente escolar; • participar de reuniões e realizar trabalhos de estudos e experimentos; • selecionar baterias de testes e elaborar as normas de sua aplicação; • elaborar, aplicar, estudar e corrigir testes destinados á seleção de candidatos á ingressos em estabelecimentos de ensinos, e ao provimento em cargos municipais; • realizar trabalhos administrativos correlatos; • participar da elaboração do planejamento estratégico das atividades a serem desenvolvidas no CREAS; • elaborar o plano de ações integrado para o desenvolvimento de atividades específicas na área da psicologia, visando o cumprimento dos Objetivos do CREAS; • acompanhar crianças e adolescentes nas audiências junto ao Ministério Público, ao Juizado da Infância e da Juventude, Delegacia da Polícia Civil, ao Instituto Médico Legal, quando necessário; • proceder a estudos permanentes sobre a realidade das pessoas atendidas com relação à violência e exploração sexual infanto-juvenil; • realizar estudo de caso (anamnese, triagem, psicodiagnóstico), entre outros procedimentos padrões da área de psicologia; • desenvolver e coordenar grupos de apoio a crianças, adolescentes, mulher, idoso e a família; • elaborar laudos e pareceres técnicos psicológicos de crianças, adolescentes, mulher e idoso, quando solicitado; • realizar visitas domiciliares nas famílias com suspeita de violência, quando necessário; • cumprir rigorosamente o horário determinado pela Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social para desempenhos das suas funções; • seguir as normas e diretrizes estabelecidas pelo CREAS; • promover palestras informativas sobre os direitos da criança e do adolescente e a consequência da violência e exploração sexual no Município; • manter atualizado o cadastro e o registro de todos os atendimentos realizados com vítimas de violência no Município; • participar de cursos, grupos de estudo, eventos e reuniões convocadas pela coordenação do CREAS; · elaborar em conjunto com a equipe Plano Individualizado de Atendimento; · elaborar e apresentar até 30 (trinta) dias de sua contratação um plano de trabalho a ser implantado durante a vigência do contrato com indicadores de resultados; · elaborar mensalmente avaliação de resultados, revisão de metas e adequações para cumprimento dos objetivos propostos; · Colaborar na limpeza e organização do local de trabalho; · Efetuar outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato; • desempenhar tarefas afins.
FUNÇÃO TEMPORÁRIA
JORNADA DE TRABALHO
ORIENTADOR SOCIAL
40 horas semanais
ATRIBUIÇÕES
Perfil: Escolaridade de nível médio; • Experiência na área social e/ou administrativa, com experiência de atuação e/ou gestão em programas, projetos, serviços e/ou benefícios sócios assistenciais; • Habilidade para comunicação, mediação de conflitos, organização de informações, planejamento, monitoramento e acompanhamento de serviços, serviços de secretariado, serviços de escritório, e/ou serviços de atendimento. Preferencialmente, Experiências como Agente ou Orientador Social. No entanto, admite-se experiência como agente ou auxiliar administrativo em escritórios ou departamento que comprove habilidade em alguma das exigências acima enumeradas.
Atribuições: Realizar sob a orientação do técnico de referência do CREAS, abordagem em vias públicas e locais identificados pela incidência de situações de risco ou violações de direitos, com atribuição de realizar o mapeamento das situações de exploração sexual comercial e outras caracterizadas como situações de risco de crianças e adolescentes (situação de rua, trabalho infantil, etc); · Realizar ações educativas, orientações e outros procedimentos que se julguem necessários, além de encaminhamentos para o Conselho Tutelar, a rede de serviços sócios assistenciais e outros serviços prestados no âmbito do município; · Esses profissionais desempenharão, prioritariamente, ações de busca ativa para abordagem em vias públicas e locais identificados pela incidência de situações de risco ou violação de direitos da criança e adolescente; • Identificação das famílias com perfil para acesso à renda, com registro especifico daquelas em situação de extrema pobreza; • Identificação de situação de vulnerabilidade locais relativas ao SUAS, e de articulação intersetorial; • Participação de capacitação e, ou formação continuada; • Registro de informações sobre atendimento, encaminhamento e acompanhamento às famílias; • Inserção de informação sobre interrupção da suspensão da repercussão do benefício do Programa Bolsa Família, sempre que julgar pertinente (SICON); · elaborar em conjunto com a equipe Plano Individualizado de Atendimento; · elaborar e apresentar ate 30 (trinta) dias de sua contratação um plano de trabalho a ser implantado durante a vigência do contrato com indicadores de resultados; · elaborar mensalmente avaliação de resultados, revisão de metas e adequações para cumprimento dos objetivos propostos; · Colaborar na limpeza e organização do local de trabalho; · Efetuar outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.
FUNÇÃO TEMPORÁRIA
JORNADA DE TRABALHO
AGENTE ADMINISTRATIVO
40 horas semanais
ATRIBUIÇÕES
Perfil: Escolaridade de nível médio; • Habilidade para comunicação, mediação de conflitos, organização de informações, planejamento, monitoramento e acompanhamento de serviços, serviços de secretariado, serviços de escritório, e/ou serviços de atendimento. Experiências como agente ou auxiliar administrativo em escritórios ou departamento ou que comprove habilidade em alguma das exigências acima enumeradas.
Atribuições: · Participar da elaboração do planejamento estratégico das atividades a serem desenvolvidas no CREAS; · Seguir as normas e diretrizes estabelecidas no CREAS; · Cumprir rigorosamente o horário determinado pela Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social para o desempenho das suas funções, bem como informar à Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social, por meio de memorandos, todos os ofícios e determinações dos órgãos da Justiça e Promotoria, a fim de que haja fiscalização do cumprimento das determinações judiciais, sob pena de responsabilidade; · Digitar documentos conforme orientação do coordenador da equipe técnica do CREAS; · Manter atualizado os dados e registros das vítimas que participam do CREAS; · Receber, encaminhar e expedir correspondências e outros documentos; · Desenvolver todas as atividades administrativas e burocráticas inerentes à sua função; · Participar de cursos, eventos e reuniões convocadas pela coordenação do CREAS; · Manter sigilo de todas as informações a que tem acesso em virtude do cargo ocupado; · Colaborar na limpeza e organização do local de trabalho; · Efetuar outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.
DAS ATRIBUIÇÕES E PERFIL – CRAS E CRAS VOLANTE
FUNÇÃO TEMPORÁRIA
JORNADA DE TRABALHO
ASSISTENTE SOCIAL
30 horas semanais
ATRIBUIÇÕES
Perfil: Escolaridade de nível superior de acordo com a NOB/RH/2006 e com a Resolução do CNAS nº 17/2011; • Experiência na área social, como Assistente Social, com experiência de atuação e/ou gestão em programas, projetos, serviços e/ou benefícios sócios assistenciais; • Conhecimento da legislação referente à política de Assistência Social, direitos sócios assistenciais e legislações relacionadas a segmentos específicos (crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, mulheres etc.); • Conhecimento da rede de proteção sócios assistencial, das demais políticas públicas e órgãos de defesa de direitos, do território; • Habilidade para comunicação, coordenação de equipe, mediação de conflitos, organização de informações, planejamento, monitoramento e acompanhamento de serviços.
Atribuições: • Realização das atividades que compõem o PAIF (acolhida; ações particularizadas; acompanhamento familiar particularizado ou em grupo, de acordo com as especificidades sócios territoriais e encaminhamentos); • Desempenho da função de técnico de referência do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, quando as atividades deste serviço forem desenvolvidas nas localidades atendidas, pela equipe volante; • Oferta do serviço de proteção básico no domicílio para famílias com presença de pessoas com deficiência ou idosos que dele necessitem; • Identificação das famílias com perfil para acesso à renda, com registro especifico daquelas em situação de extrema pobreza; • Identificação de situação de vulnerabilidade locais relativas ao SUAS, e de articulação intersetorial; • Participação de capacitação e, ou formação continuada; • Registro de informações sobre atendimento, encaminhamento e acompanhamento às famílias; • Inserção de informação sobre interrupção da suspensão da repercussão do benefício do Programa Bolsa Família, sempre que julgar pertinente (SICON); • orientar as atividades de pequeno grupo de auxiliares, que executam trabalho variado de assistência social; · viabilizar a implantação de projetos sociais acompanhando e avaliando seu desenvolvimento; · prestar serviços de âmbito social a pessoas, individualmente ou em grupos, identificando e analisando seus problemas e necessidades, orientando‐as para o acesso a serviços, programas e projetos nas diversas áreas das políticas públicas, que venham melhorar sua qualidade de vida e convivência em sociedade; · realizar estudos para identificar as variáveis socioeconômicas, culturais, dentre outras, que dificultam ou impedem o desenvolvimento das potencialidades das pessoas atendidas, visando à adoção de estratégias que resgatem a autoestima e promovam a inclusão social; · articular a Rede de Proteção Social para receber estes usuários e incluí-los em atividades de capacitação profissional, educacional, recreativa e cultural, atendendo as suas necessidades peculiares; · articular e acionar, junto ao coordenador, quando necessário, conselhos tutelares e órgãos de segurança e justiça na perspectiva de proteção e atendimento dos direitos de cidadania; monitorar os encaminhamentos realizados para os órgãos públicos ou organizações não governamentais buscando acompanhar a efetividade no atendimento; · organizar e manter atualizado o arquivo com dados das pessoas assistidas, como prontuários, livros de registro, relatórios e outros, resguardando os sigilos previstos em lei; · participar da elaboração e revisão de normas e rotinas, para aprimorar o trabalho realizado; · mobilizar a comunidade para engajamento nos projetos sociais; · proceder acolhida, oferta de informações e realizar encaminhamentos as famílias e usuários dos programas, projetos e serviços da assistência social; · colaborar no planejamento e implementação dos programas, projetos e serviços, de acordo com as características do território de abrangência dos mesmos; promover a mediação de grupos de famílias; · realizar atendimentos particularizados e visitas domiciliares as famílias atendidas nos programas, projetos e serviços da assistência social; ·prestar apoio técnico continuado aos profissionais responsáveis pelo(s) serviço(s) de convivência e fortalecimento de vínculos; · realizar acompanhamento de famílias encaminhadas pelos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos; · realizar busca ativa e desenvolver de projetos que visam prevenir aumento de incidência de situações; de risco; · realizar o acompanhamento as famílias em descumprimento de condicional idades, beneficiarias de programas de transferência de renda; · alimentar sistema de informações, registros das ações desenvolvidas e planejadas do trabalho de forma coletiva; · realizar encaminhamento, com acompanhamento, para a rede sócios assistencial e serviços setoriais; · participar de reuniões sistemáticas, para planejamento das ações semanais a serem desenvolvidas, definições de fluxo, instituição de rotina de atendimento e acolhimento dos usuários; -‐ realizar oficinas/grupos de convivência e atividades socioeducativas com famílias; · proceder à orientação/acompanhamento para inserção de famílias no CADUnico; · realizar o atendimento inicial do caso, com respectiva triagem e encaminhamento a rede de serviços do município; · realizar entrevistas para estudo social, planejamento e acompanhamento familiar; · inserir as famílias na rede de serviços, benefícios e principalmente em programas profissionalizantes para a geração de renda; · fornecer parecer social quando solicitado; ·promover e realizar palestras na área da Assistência social; · propor e realizar estudos socioeconômicos que possam contribuir para identificar as demandas e potencialidades para atendimento e defesa dos direitos dos usuários; · realizar visitas, orientar, emitir pareceres quando solicitado, elaborar relatórios sociais e encaminhar, inserir pessoas e famílias a Rede de Proteção Social; · assessorar e prestar apoio técnico de gestão no âmbito do Sistema Único de Assistência; · efetivar a articulação do trabalho em rede de proteção social; · elaborar em conjunto com a equipe Plano Individualizado de Atendimento; · elaborar e apresentar até 30 (trinta) dias de sua contratação um plano de trabalho a ser implantado durante a vigência do contrato com indicadores de resultados; · elaborar mensalmente avaliação de resultados, revisão de metas e adequações para cumprimento dos objetivos propostos; · efetuar demais tarefas correlatas a sua função; · Colaborar na limpeza e organização do local de trabalho; · Efetuar outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.
FUNÇÃO TEMPORÁRIA
JORNADA DE TRABALHO
PSICÓLOGO
30 horas semanais
ATRIBUIÇÕES
Perfil: Escolaridade de nível superior de acordo com a NOB/RH/2006 e com a Resolução do CNAS nº 17/2011; • Experiência na área social, como Psicólogo, com experiência de atuação e/ou gestão em programas, projetos, serviços e/ou benefícios sócios assistenciais; • Conhecimento da legislação referente à política de Assistência Social, direitos sócios assistenciais e legislações relacionadas a segmentos específicos (crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, mulheres etc.); • Conhecimento da rede de proteção sócios assistencial, das demais políticas públicas e órgãos de defesa de direitos, do território; • Habilidade para comunicação, coordenação de equipe, mediação de conflitos, organização de informações, planejamento, monitoramento e acompanhamento de serviços;
Atribuições: • Realização das atividades que compõem o PAIF (acolhida; ações particularizadas; acompanhamento familiar particularizado ou em grupo, de acordo com as especificidades sócios territoriais e encaminhamentos); • Desempenho da função de técnico de referência do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, quando as atividades deste serviço forem desenvolvidas nas localidades atendidas, pela equipe volante; • Oferta do serviço de proteção básico no domicílio para famílias com presença de pessoas com deficiência ou idosos que dele necessitem; • Identificação das famílias com perfil para acesso à renda, com registro especifico daquelas em situação de extrema pobreza; • Identificação de situação de vulnerabilidade locais relativas ao SUAS, e de articulação intersetorial; • Participação de capacitação e, ou formação continuada; • Registro de informações sobre atendimento, encaminhamento e acompanhamento às famílias; • Inserção de informação sobre interrupção da suspensão da repercussão do benefício do Programa Bolsa Família, sempre que julgar pertinente (SICON); • proceder acolhida, oferta de informações e realização de encaminhamentos as famílias usuárias dos programas, projetos e serviços da assistência social; · promover a mediação de grupos Usuários e famílias; · realizar atendimento particularizado e visitas domiciliares as famílias e usuários, e elaborar quando necessário relatório psicossocial; · desenvolver atividades coletivas e comunitárias; · promover o acompanhamento de famílias encaminhadas pelos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos; ·colaborar no planejamento e implementação dos programas, projetos e serviços, de acordo com as características do território de abrangência dos mesmos; • realizar encaminhamento, com acompanhamento, para a rede sócios assistencial e para serviços setoriais; participar de reuniões sistemáticas, para planejamento das ações semanais a serem desenvolvidas, definições de fluxo, instituição de rotina de atendimento e acolhimento dos usuários; · organização dos encaminhamentos, fluxos de informações com outros setores, procedimentos, estratégias de respostas as demandas e de fortalecimentos das potencialidades; · promover estudos sobre características psicossociais de grupos étnicos, religiosos, classes e segmentos sociais; ·pesquisar, analisar e estudar as variáveis psicológicas que influenciam no comportamento humano; · atuar junto à equipe interprofissional para o planejamento, execução e avaliação de ações socioeducativas e sócio assistenciais; · apoiar tecnicamente os profissionais responsáveis pelo(s) serviço(s) de convivência e fortalecimento de vínculos; · realizar busca ativa e desenvolver projetos que visam prevenir aumento de incidência de situações de risco; · realizar oficinas/grupos de convivência e atividades socioeducativas com usuários e famílias; · colaborar na manutenção de sistema de informações, registros das ações desenvolvidas e planejadas do trabalho de forma coletiva;· promover e realizar palestras; · realizar estudos para identificar as variáveis psicossociais, culturais, dentre outras, que dificultam ou impedem o desenvolvimento das potencialidades das pessoas atendidas, visando a adoção de estratégias que resgatem a auto-estima e promovam a inclusão social; · planejar, organizar, executar e avaliar o atendimento e o acompanhamento psicológico de usuários atendidos; · promover grupos de apoio aos usuários e seus respectivos familiares; · efetivar a articulação do trabalho em rede de proteção social; · realizar avaliação e diagnostico psicológicos de entrevistas, observações, testes Dinâmicas com vistas ao acompanhamento psicológico de usuários; · realizar estudos de casos; · elaborar Pareceres técnicos psicológicos quando solicitados; · elaborar em conjunto com a equipe Plano Individualizada; · elaborar e apresentar até 30 (trinta) dias de sua contratação um plano de trabalho no a ser implantado durante a vigência do contrato com indicadores de resultados; · elaborar mensalmente avaliação de resultados, revisão de metas e adequações para cumprimento dos objetivos propostos; · efetuar demais tarefas correlatas a sua função; · Colaborar na limpeza e organização do local de trabalho; · Efetuar outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.
FUNÇÃO TEMPORÁRIA
JORNADA DE TRABALHO
ORIENTADOR SOCIAL
40 horas semanais
ATRIBUIÇÕES
Perfil: Escolaridade de nível médio; • Experiência na área social e/ou administrativa, com experiência de atuação e/ou gestão em programas, projetos, serviços e/ou benefícios sócios assistenciais; • Habilidade para comunicação, mediação de conflitos, organização de informações, planejamento, monitoramento e acompanhamento de serviços, serviços de secretariado, serviços de escritório, e/ou serviços de atendimento. Preferencialmente, Experiências como Agente ou Orientador Social. No entanto, admite-se experiência como agente ou auxiliar administrativo em escritórios ou departamento que comprove habilidade em alguma das exigências acima enumeradas.
Atribuições: · Realizar sob a orientação do técnico de referência do CRAS, abordagem em vias públicas e locais identificados pela incidência de situações de risco ou violações de direitos, com atribuição de realizar o mapeamento das situações de exploração sexual comercial e outras caracterizadas como situações de risco de crianças e adolescentes (situação de rua, trabalho infantil, etc), realizando ações educativas, orientações e outros procedimentos que se julguem necessários, além de encaminhamentos para o Conselho Tutelar, a rede de serviços sócios assistenciais e outros serviços prestados no âmbito do município; Esses profissionais desempenharão, prioritariamente, ações de busca ativa para abordagem em vias públicas e locais identificados pela incidência de situações de risco ou violação de direitos da criança e adolescente; • Identificação das famílias com perfil para acesso à renda, com registro especifico daquelas em situação de extrema pobreza; • Identificação de situação de vulnerabilidade locais relativas ao SUAS, e de articulação intersetorial; • Participação de capacitação e, ou formação continuada; • Registro de informações sobre atendimento, encaminhamento e acompanhamento às famílias; • Inserção de informação sobre interrupção da suspensão da repercussão do benefício do Programa Bolsa Família, sempre que julgar pertinente; · elaborar em conjunto com a equipe Plano Individualizado de Atendimento; · elaborar e apresentar até 30 (trinta) dias de sua contratação um plano de trabalho a ser implantado durante a vigência do contrato com indicadores de resultados; · elaborar mensalmente avaliação de resultados, revisão de metas e adequações para cumprimento dos objetivos propostos; · Colaborar na limpeza e organização do local de trabalho; · Efetuar outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.
FUNÇÃO TEMPORÁRIA
JORNADA DE TRABALHO
AGENTE ADMINISTRATIVO
40 horas semanais
ATRIBUIÇÕES
Perfil: Escolaridade de nível médio; • Habilidade para comunicação, mediação de conflitos, organização de informações, planejamento, monitoramento e acompanhamento de serviços, serviços de secretariado, serviços de escritório, e/ou serviços de atendimento. Experiências como agente ou auxiliar administrativo em escritórios ou departamento ou que comprove habilidade em alguma das exigências acima enumeradas.
Atribuições: · Participar da elaboração do planejamento estratégico das atividades a serem desenvolvidas no CRAS; · Seguir as normas e diretrizes estabelecidas no CRAS; · Cumprir rigorosamente o horário determinado pela Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social para o desempenho das suas funções, bem como informar à Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social, por meio de memorandos, todos os ofícios e determinações dos órgãos da Justiça e Promotoria, a fim de que haja fiscalização do cumprimento das determinações judiciais, sob pena de responsabilidade; · Digitar documentos conforme orientação do coordenador da equipe técnica do CRAS; · Manter atualizado os dados e registros das vítimas que participam do CRAS; · Receber, encaminhar e expedir correspondências e outros documentos; · Desenvolver todas as atividades administrativas e burocráticas inerentes à sua função; · Participar de cursos, eventos e reuniões convocadas pela coordenação do CRAS; · Manter sigilo de todas as informações a que tem acesso em virtude do cargo ocupado; · Colaborar na limpeza e organização do local de trabalho; · Efetuar outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.
DAS ATRIBUIÇÕES E PERFIL – COORDENADOR DO PETI (CADASTRO RESERVA)
FUNÇÃO TEMPORÁRIA
JORNADA DE TRABALHO
TÉCNICO DE REFERÊNCIA
40 horas semanais
ATRIBUIÇÕES Perfil e principais atribuições do Coordenador do PETI
Perfil: Escolaridade mínima de nível superior, com experiência em gestão pública, Serviço Social, Psicologia ou Pedagogia; domínio da legislação referente à política nacional de assistência social e direitos sociais; conhecimento dos serviços, programas, projetos e/ou benefícios socioassistenciais; experiência de coordenação de equipes, com habilidade de comunicação, de estabelecer relações e negociar conflitos; com boa capacidade de gestão, em especial para lidar com informações, planejar, monitorar e acompanhar os serviços socioassistenciais, bem como de gerenciar a rede socioassistencial local.
Atribuições: • Articular, acompanhar e avaliar o processo de implantação do PETI e a implementação dos programas, serviços, projetos de proteção social básica operacionalizadas nessa unidade; • Coordenar a execução e o monitoramento dos serviços, o registro de informações e a avaliação das ações, programas, projetos, serviços e benefícios; • Participar da elaboração, acompanhar e avaliar os fluxos e procedimentos para garantir a efetivação da referência e contra referência; • Coordenar a execução das ações, de forma a manter o diálogo e garantir a participação dos profissionais, bem como das famílias inseridas nos serviços ofertados pelo PETI; • Contribuir para avaliação, a ser feita pelo gestor, da eficácia, eficiência e impactos dos programas, serviços e projetos na qualidade de vida dos usuários; • Efetuar ações de mapeamento, articulação e potencialização da rede soco assistencial no território de abrangência do PETI e fazer a gestão local desta rede; • Efetuar ações de mapeamento e articulação das redes de apoio informais existentes no território (lideranças comunitárias, associações de bairro); • Coordenar a alimentação de sistemas de informação de âmbito local e monitorar o envio regular e nos prazos, de informações sobre os serviços soco assistenciais referenciados, encaminhando-os à Secretaria Municipal de Assistência Social; • Participar dos processos de articulação Inter setorial no território do PETI; • Planejar e coordenar o processo de busca ativa no território de abrangência do PETI, em consonância com diretrizes da Secretaria de Assistência Social; • Participar das reuniões de planejamento promovidas pela Secretaria de Assistência Social, contribuindo com sugestões estratégicas para a melhoria dos serviços a serem prestados; • Participar de reuniões sistemáticas na Secretaria Municipal, com presença de coordenadores de outro(s) CRAS (quando for o caso) e de coordenador(es) do CREAS (ou, na ausência deste, de representante da proteção especial); • Coordenar elaboração de estudos e diagnósticos sobre o trabalho infantil no município identificando as metas estabelecidas pelo censo 2015; • Acompanhar os resultados das metas pactuadas pelo Município; • Mobilização e realização das audiências pública no Município; • Inserção em serviços de assistência social, saúde, educação, cultura, esporte e lazer, e trabalho para as famílias e serviço de convivência e fortalecimento de vinculo SCFV; • Fiscalização e atuação dos empregadores; • Apoio e acompanhamento da realização de audiências públicas promovidas pelo Ministério Público do Trabalho e Ministério Público dos Estados para definir estratégias e firmar compromissos com os municípios;• Realização de campanhas nacionais e estaduais; • Alimentar com informações pertinentes o Sistema de monitoramento Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI; • Prestar contas dos recursos utilizados; • Realização de ações de vigilância soco assistencial voltadas à elaboração de estudos e diagnósticos sobre o trabalho infantil; • Planejamento e execução das ações estratégicas de erradicação do trabalho infantil no Município; • Integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistências ofertados no SUAS; • Informação e mobilização nos territórios de incidência do trabalho infantil para propiciar o desenvolvimento de ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil; • Desenvolvimento de ações intersetoriais para inserção da criança, adolescente e suas famílias nos serviços socioassistenciais e demais políticas públicas; • Estabelecimento de corresponsabilidade com órgãos municipais que desenvolvam ações de erradicação do trabalho infantil; • Colaborar na limpeza e organização do local de trabalho; e • Efetuar outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.
DAS ATRIBUIÇÕES E PERFIL – PROGRAMA BOLSA FAMILIA
FUNÇÃO TEMPORÁRIA
JORNADA DE TRABALHO
CADASTRADOR/ENTREVISTADOR
40 horas semanais
ATRIBUIÇÕES Perfil e principais atribuições do Programa Bolsa Família
Atribuições: - entrevistar pessoas para coleta de dados; - preencher os Formulários do CadÚnico tanto manualmente, quanto no sistema on-line; - incluir dados no sistema de cadastramento, por meio de digitação e transmissão dos dados das famílias cadastradas, acompanhando o retorno do processamento pela Caixa Econômica Federal - CAIXA; - alterar, atualizar e confirmar os registros cadastrais; - atender ao público para informações específicas do Programa Bolsa Família; - proceder extração do cadastro das famílias do sistema para assinaturas; - transmitir os dados familiares por meio do aplicativo específico disponibilizado aos municípios; - contatar outros municípios e estados, para verificação de benefícios de cadastro em transferência.
DAS ATRIBUIÇÕES E PERFIL – PROGRAMA DE SERVIÇO DE CONVIVENCIA SCFV –
FUNÇÃO TEMPORÁRIA
JORNADA DE TRABALHO
FACILITADOR
40 horas semanais
ATRIBUIÇÕES Perfil e principais atribuições do Programa Serviço de Convivência - SCFV
Atribuições: - Executar as tarefas que se destinam a desenvolver atividades relacionadas ao ensino, através de aulas práticas e teóricas para habilitação básica, na área de dança, instrumentos musicais, canto e artesanato, cujo objetivo é promover o resgate de crianças e adolescentes e idosos de situações de risco, através de habilidades artísticas culturais; Planejar em conjunto com os Orientadores Sociais as atividades a serem desenvolvidas; Mediar os processos grupais do Serviço, sob orientação da Coordenação; Participar de atividades de planejamento, sistematizar e avaliar o Serviço, juntamente com a equipe de trabalho responsável pela execução; Atuar como referência para crianças/adolescentes e para os demais profissionais que desenvolvem atividades com o Grupo sob sua responsabilidade; Participar de atividades de capacitação da equipe de trabalho responsável pela execução do Serviço.
DAS ATRIBUIÇÕES E ATIVIDADES – PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
FUNÇÃO TEMPORÁRIA
JORNADA DE TRABALHO
SUPERVISOR (PEDAGOGO)
40 horas semanais
ATRIBUIÇÕES E ATIVIDADES
Atividades: Realizar a caracterização e diagnóstico do território por meio de formulário específico Realizar reuniões semanais com os visitadores para planejar a visita domiciliar; Acompanhar, quando necessário, os visitadores na realização das visitas domiciliares às famílias incluídas no Programa Criança Feliz; Acolher, discutir e realizar Encaminhamentos das demandas trazidas pelo visitador; Fazer devolutiva ao visitador acerca das demandas solicitadas; Organizar reuniões individuais ou em grupo com os visitadores para realização de estudos de caso; .Participar de reuniões intersetoriais para realização de estudo de caso; Participar de reuniões com o Comitê Gestor Municipal; Realizar capacitações para visitadores; Identificar temáticas relevantes e necessárias para realização de capacitação contínua dos visitadores; .Solicitar ao Comitê Gestor Municipal a realização de capacitação para os visitadores; Auxiliar na identificação de profissionais para participação na capacitação para os visitadores; .Realizar o registro das informações das famílias no Programa Criança Feliz, bem como das visitas domiciliares no Prontuário Eletrônico do SUAS; Preencher relatórios de acompanhamento das visitas domiciliares, dentre outras de acordo com a necessidade do serviço.
Atribuições: • Viabilizar a realização de atividades em grupos com as famílias visitadas, articulando CRAS e Unidades Básicas de Saúde (UBS), sempre que possível, para o desenvolvimento destas ações; ➢ Articular os encaminhamentos para inclusão das famílias na rede, conforme demandas identificadas nas visitas domiciliares; ➢ Mobilizar os recursos da rede e da comunidade para apoiar o trabalho dos visitadores, o desenvolvimento das crianças e a atenção às demandas das famílias; A PARA VISITA DOMICILIAR ➢ Levar para debate no Grupo Gestor Municipal as situações complexas, lacunas e outras questões operacionais sempre que for necessário visando a melhoria da atenção às famílias.
FUNÇÃO TEMPORÁRIA
JORNADA DE TRABALHO
VISITADOR
40 horas semanais
ATRIBUIÇÕES E ATIVIDADES
Realizar a caracterização da família, por meio de formulário específico ; Realizar a caracterização da gestante, por meio de formulário específico ;Realizar a caracterização da criança, por meio de formulário específico ; Realizar o diagnóstico inicial do desenvolvimento infantil, por meio de formulário específico ; Preencher o instrumento “Plano de Visita ” para planejamento do trabalho junto às famílias ; Realizar o trabalho diretamente com as famílias, por meio das visitas domiciliares, orientando-as para o fortalecimento do vínculo e capacitando-as para realizar as atividades de estimulação para o desenvolvimento integral da criança, desde a gestação; Orientar as famílias sobre as atividades de estimulação adequadas à criança a partir do diagnóstico inicial de seu desenvolvimento; .Acompanhar e apoiar as ações educativas realizadas pelas próprias famílias junto às crianças e as ações realizadas pelas gestantes; Acompanhar os resultados alcançados pelas crianças e pelas gestantes; .Participar de reuniões semanais com o supervisor para repassar o trabalho realizado durante a visita domiciliar e para planejar as Modalidades de Atenção; Executar o cronograma de visitas domiciliares às famílias; Participar das capacitações destinadas aos visitadores; .Colaborar com o supervisor no levantamento de temáticas a serem abordadas na educação continuada e permanente; Informar imediatamente ao supervisor situações em que forem identificadas ou percebidas circunstâncias ou casos que indiquem problemas na família como, por exemplo, suspeita de violência doméstica e dificuldades de diagnóstico precoce ou de acesso a serviços e direitos de crianças com deficiência, para que o supervisor acione a rede de serviços; Realizar o acompanhamento da criança, por meio de formulário específico, dentre outras de acordo com a necessidade do serviço.
Atribuições: Observar os protocolos de visitação e fazer os devidos registros das informações acerca das atividades desenvolvidas; ➢ Consultar e recorrer ao supervisor sempre que necessário; ➢ Registrar as visitas domiciliares; ➢ Identificar e discutir com o supervisor demandas e situações que requeiram encaminhamentos ➢ para a rede (como educação, cultura, justiça, saúde ou assistência ➢ social), visando sua efetivação.