GABINETE DO PREFEITO · 21 de outubro de 2026
DECRETO Nº 39 , DE 03 DE AGOSTO DE 2026 - LEI N.476 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 39 , DE 03 DE AGOSTO DE 2026 - LEI N.476 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO Nº 39 , DE 03 DE AGOSTO DE 2026 - LEI N.476
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$1.317.762,20 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 1.317.762,20
Anulação
02 14 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
79 10.301.2107.2017.0000 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 150.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
300 301 MANUTENÇÃO DA REDE 15%
84 10.301.2107.2017.0000 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 65.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 6590000
659 Outros Recursos Vinculados à Saúde
320 301 SUS - Remuneração de aplicações financ
86 10.301.2107.2017.0000 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 690.762,20
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
300 301 MANUTENÇÃO DA REDE 15%
90 10.301.2107.2017.0000 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 140.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
300 301 MANUTENÇÃO DA REDE 15%
122 10.301.2107.2022.7001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 272.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 6003110
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
310 309 INCREMENTO TEMPÓRARIO AO CUSTEIO
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
46 27.812.2105.2011.5001 INCENTIVO AO ESPORTE, CULTURA E LAZER -79.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 129 MATERIAL E EQUIPAMENTO ESPORTIVO
02 14 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE