SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS · 22 de julho de 2026
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENO PROCESSO ADMINISTRATIVO 099/2024 – SMSA CONCORRÊNCIA N° 007/2024-SELCO.
SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENO PROCESSO ADMINISTRATIVO 099/2024 – SMSA CONCORRÊNCIA N° 007/2024-SELCO.
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENO
PROCESSO ADMINISTRATIVO 099/2024 – SMSA
CONCORRÊNCIA N° 007/2024-SELCO.
CONTRATO N° 043/2024.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM/RR.
CNPJ: 04.056.214/0001-30
CONTRATADA: CONTINENTAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
CNPJ: 19.831.397/0001-91
OBJETO: Reajuste de preços do valor contratual mediante aplicação do Índice Nacional de Custo da Construção – INCC, referente ao período de Dezembro/2023 a Maio/2026), aplicado sobre o valor original contratual referente a obra de Construção da Unidade do Samu na sede do município.
VALOR DO REAJUSTE: R$ 192.598,70 (cento e noventa e dois mil quinhentos e noventa e oito reais e setenta centavos)
VALOR TOTAL APÓS REAJUSTE: R$ 1.316.543,39 (hum milhão trezentos e dezesseis mil quinhentos e quarenta e três reais e trinta e nove centavos)
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 136, inciso I, combinado com o Art. 25, § 7º, e Art. 135 da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), e cláusulas de reajustamento do contrato originário.
Data da assinatura: Em 15 de julho de 2026.