GABINETE DO PREFEITO · 20 de agosto de 2026
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 042/2025. ORIGEM: PROCESSO N° 114/2025–SMAD. INEXIGIBILIDADE N° 003/2025-SELCO.
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 042/2025. ORIGEM: PROCESSO N° 114/2025–SMAD. INEXIGIBILIDADE N° 003/2025-SELCO.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 042/2025.
ORIGEM: PROCESSO N° 114/2025–SMAD.
INEXIGIBILIDADE N° 003/2025-SELCO.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM/RR.
CNPJ: 04.056.214/0001-30
CONTRATADA: CHAGAS BATISTAS ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 01.186.952/0001-04.
RESPONSAVEL: FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA - SÓCIO ADMINISTRADOR.
DO OBJETO: Assessoria Jurídica - Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica, especialmente nas áreas de direito público, direito municipal e direito administrativo, a ser prestado de forma presencial (sede da prefeitura municipal) e remota (sedes do escritório e destinados a assessorar o gabinete do prefeito, o setor de licitações e os órgãos de controle interno e externo em assuntos de natureza jurídica e de interesse da administração pública, compreendendo, ainda, na advocacia pública frente aos tribunais estaduais. federais e superiores, em questões afetas ao município, e em complementação técnica à atuação da procuradoria.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SMAD. PROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.0300.2005.0000
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3 90.39.00
FONTE DE RECURSOS: RECURSOS PRÓPRIOS.
TIPO DE EMPENHO: NO VALOR GLOBAL.
VALOR TOTAL R$ 168.000,00 (CENTO E SESSENTA E OITO MIL REAIS).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES A PARTIR DA ASSINATURA DO CONTATO.
DATA DA ASSINATURA: 19/08/2026.