GABINETE DO PREFEITO · 12 de junho de 2025
DECRETO Nº 21 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.458
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 21 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.458
DECRETO Nº 21 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.458
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$133.100,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
Anulação
133.100,00
02 05 02
73
GESTÃO DOS PROGRAMAS DO FNDE
12.361.1000.2027.0000 Gestão das Atividades do MDE no Desenvolvimento do Ensino
22.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.:
550 Transferência do Salário-Educação
210 002 PROGRAMA FNDE QSE
1 550 0000
237
12.361.1000.2027.0000 Gestão das Atividades do MDE no Desenvolvimento do Ensino
111.100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.:
550 Transferência do Salário-Educação
210 207 QSE
1 550 0000
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 05 02 GESTÃO DOS PROGRAMAS DO FNDE
71
12.361.1000.2019.0000
Gestão das Atividades do MDE no Desenvolvimento do Ensino Ed
-133.100,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 569 0000
569
Outras Transferências de Recursos do FNDE
210 000
EDUCAÇÃO - Convênios/entidades/fundos
Anulação ( - )
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ROMUALDO FEITOSA
Prefeito
-133.100,00