GABINETE DO PREFEITO · 7 de março de 2025
LEI Nº462 - DEFINE O VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO ´PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O EXERCÍCIO DO ANO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº462 - DEFINE O VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO ´PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O EXERCÍCIO DO ANO DE 2025
LEI Nº462/ 2025, DE 06 DE MARÇO DE 2025.
DEFINE O VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO ´PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O EXERCÍCIO DO ANO DE 2025; E ATUALIZA AS TABELAS DE PROGRESSÃO POR TEMPO DE SERVIÇO E PROMOÇÃO POR TITULAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 402/2022, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO INTEGRADO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO (PCCR) DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E PESSOAL DE APOIO DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE BONFIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Bonfim, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1° - Fica atualizado o VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO ´PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, 40 horas, no exercício do ano de 2025, para R$ 4.867,77 (quatro mil, oitocentos e sessenta e sete reias e setenta e sete centavos), na forma prevista da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008.
§1º Ficam atualizadas as tabelas de PROGRESSÃO POR TEMPO DE SERVIÇO E PROMOÇÃO POR TITULAÇÃO instituídas e implantadas pela LEI MUNICIPAL Nº 402/2022, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, alterada pela Lei Nº 431/ 2024, de 13 de março de 2024, que dispõe do Plano de Cargo, Carreira, Remuneração e Valorização do Magistério Público Municipal e do pessoal de apoio da Rede de Ensino Municipal de Bonfim, e institui o Estatuto do Magistério Municipal e do apoio ao Magistério, em conformidade com o caput.
§ 2º - Ficam atualizadas as tabelas contidas nos ANEXOS II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X da LEI MUNICIPAL Nº 431/ 2024, de 13 de março de 2024, que alterou a LEI MUNICIPAL Nº 402/2022, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, conforme passam a vigorar de acordo com os Anexos desta Lei.
§ 3º Os percentuais para atualização salarial relativo à promoção por titulação e progressão por tempo de serviço na carreira dos cargos do Nível Fundamental, Médio e Superior, do Magistério Público Municipal e Apoio ao Magistério, são os constantes dos Anexos II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, e X desta Lei
Art. 2° - Fica alterado o § 2º, do Artigo 24, da LEI MUNICIPAL Nº 402/2022, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 24°
(...)
§ 2º - O valor de cada hora-aula em regime suplementar será igual ao da hora-aula normal do servidor em início na carreira; para os professores titulares dos cargos de nível superior, considera-se a letra B como vencimento básico inicial; para os professores titulares dos cargos de nível médio, considera-se a letra A como vencimento básico inicial
Art. 3° - Ficam incluídos os §§ 3º e 4º ao Artigo 28, da LEI MUNICIPAL Nº 402/2022, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 28º
(...)
§3º Entende-se por vencimento básico inicial o vencimento correspondente ao início da carreira do servidor; para os cargos de nível superior, considera-se a letra B como vencimento básico inicial; para os cargos de nível médio, considera-se a letra A como vencimento básico inicial; para os cargos de nível fundamental, considera-se o nível fundamental como vencimento básico inicial.
§4º A Gratificação pelo exercício em Escola de difícil acesso será atribuída ao pessoal de apoio ao Magistério Público, com base nas alíneas a e b, deste artigo, em conformidade com os percentuais incidentes 25% e 10%, já distribuídos por Lei.
Art. 4° - Fica atualizado o quantitativo das funções gratificadas e o valor de remuneração da educação básica da rede de ensino de Bonfim, RR, em conformidade com o Anexo XI desta Lei.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário, inclusive os ANEXOS II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX , X da LEI MUNICIPAL Nº 431/ 2024, de 13 de março de 2024; e o Anexo XI, da Lei Municipal nº 402/2022.
Art. 6° -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com sua eficácia e efeitos financeiros retroagindo a partir de 1º de janeiro de 2025.
Gabinete do Prefeito de Bonfim, RR, 06 de março de 2025.
ROMUALDO FEITOSA SILVA
Prefeito Municipal de Bonfim
ANEXO II
CARGO EFETIVO – PROFESSOR ESPECIAL – EM EXTINÇÃO e
CARGO EFETIVO – PROFESSOR I – EM EXTINÇÃO
JORNADA DE TRABALHO: 25 HORAS SEMANAIS
Classes
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
Nível A
2.842,35
2.941,83
3.041,31
3.140,80
3.240,28
3.339,76
3.439,24
3.538,73
3.638,21
3.737,69
Nível B
3.042,35
3.148,83
3.255,31
3.361,80
3.468,28
3.574,76
3.681,24
3.787,73
3.894,21
4.000,69
Nível C
3.242,35
3.355,83
3.469,31
3.582,80
3.696,28
3.809,76
3.923,24
4.036,73
4.150,21
4.263,69
Legenda:
Nível A – Professor Especial – Formação em nível médio, na modalidade normal ou magistério.
Nível B – Professor de Educação Infantil (antigo cargo de Professor I) – Formação em nível superior, em Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia ou Normal Superior.
Nível C – Professor Pós-graduado – Formação em nível de pós-graduação lato sensu em cursos na área da Educação Básica, com duração mínima de trezentas e sessenta horas.
ANEXO III
CARGO EFETIVO – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL – PEI
JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS
Classes
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
Nível A
3.451,82
3.572,63
3.693,45
3.814,26
3.935,07
4.055,89
4.176,70
4.297,52
4.418,33
4.539,14
Nível B
3.650,82
3.778,60
3.906,38
4.034,16
4.161,93
4.289,71
4.417,49
4.545,27
4.673,05
4.800,83
Nível C
4.051,82
4.193,63
4.335,45
4.477,26
4.619,07
4.760,89
4.902,70
5.044,52
5.186,33
5.328,14
Nível D
4.553,86
4.713,25
4.872,63
5.032,02
5.191,40
5.350,79
5.510,17
5.669,56
5.828,94
5.988,33
Nível E
5.156,81
5.337,30
5.517,79
5.698,28
5.878,76
6.059,25
6.239,74
6.420,23
6.600,72
6.781,21
Legenda:
Nível A – Professor Especial – Formação em nível médio, na modalidade normal ou magistério.
Nível B – Professor de Educação Infantil – Formação em nível superior, em Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia.
Nível C – Professor Pós-graduado – Formação em nível de pós-graduação lato sensu em cursos na área da Educação Básica, com duração mínima de trezentas e sessenta horas.
Nível D – Mestre – Formação em nível de mestrado em cursos na área da Educação Básica.
Nível E – Doutor – Formação em nível de doutorado em cursos na área da Educação Básica.
ANEXO IV
CARGO EFETIVO – PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL – PEF
JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS
Classes
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
Nível A
3.451,82
3.572,63
3.693,45
3.814,26
3.935,07
4.055,89
4.176,70
4.297,52
4.418,33
4.539,14
Nível B
3.650,82
3.778,60
3.906,38
4.034,16
4.161,93
4.289,71
4.417,49
4.545,27
4.673,05
4.800,83
Nível C
4.051,82
4.193,63
4.335,45
4.477,26
4.619,07
4.760,89
4.902,70
5.044,52
5.186,33
5.328,14
Nível D
4.553,86
4.713,25
4.872,63
5.032,02
5.191,40
5.350,79
5.510,17
5.669,56
5.828,94
5.988,33
Nível E
5.156,81
5.337,30
5.517,79
5.698,28
5.878,76
6.059,25
6.239,74
6.420,23
6.600,72
6.781,21
Legenda:
Nível A – Professor Especial – Formação em nível médio, na modalidade normal ou magistério.
Nível B – Professor de Educação Fundamental – Formação em nível superior, em Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia ou outros cursos de Licenciatura Plena.
Nível C – Professor Pós-graduado – Formação em nível de pós-graduação lato sensu em cursos na área da Educação Básica, com duração mínima de trezentas e sessenta horas.
Nível D – Mestre – Formação em nível de mestrado em cursos na área da Educação Básica.
Nível E – Doutor – Formação em nível de doutorado em cursos na área da Educação Básica.
ANEXO V
CARGO EFETIVO: PROFESSOR DE LÍNGUA MATERNA – LM
JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS
Classes
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
Nível A
3.451,82
3.572,63
3.693,45
3.814,26
3.935,07
4.055,89
4.176,70
4.297,52
4.418,33
4.539,14
Nível B
3.650,82
3.778,60
3.906,38
4.034,16
4.161,93
4.289,71
4.417,49
4.545,27
4.673,05
4.800,83
Nível C
4.051,82
4.193,63
4.335,45
4.477,26
4.619,07
4.760,89
4.902,70
5.044,52
5.186,33
5.328,14
Nível D
4.553,86
4.713,25
4.872,63
5.032,02
5.191,40
5.350,79
5.510,17
5.669,56
5.828,94
5.988,33
Nível E
5.156,81
5.337,30
5.517,79
5.698,28
5.878,76
6.059,25
6.239,74
6.420,23
6.600,72
6.781,21
Legenda:
Nível A – Professor de Língua Materna – Formação em nível médio, na modalidade normal ou magistério.
Nível B – Professor de Língua Materna e de Educação Infantil – Formação em nível superior, em Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia.
Nível C – Professor Pós-graduado – Formação em nível de pós-graduação lato sensu em cursos na área da Educação Básica, com duração mínima de trezentas e sessenta horas.
Nível D – Mestre – Formação em nível de mestrado em cursos na área da Educação Básica.
Nível E – Doutor – Formação em nível de doutorado em cursos na área da Educação Básica.
ANEXO VI
CARGO EFETIVO – ORIENTADOR PEDAGÓGICO
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
Classes
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
Nível B
4.867,77
5.038,14
5.208,51
5.378,89
5.549,26
5.719,63
5.890,00
6.060,37
6.230,75
6.401,12
Nível C
5.268,77
5.453,18
5.637,58
5.821,99
6.006,40
6.190,80
6.375,21
6.559,62
6.744,03
6.928,43
Nível D
5.770,75
5.972,73
6.174,70
6.376,68
6.578,66
6.780,63
6.982,61
7.184,58
7.386,56
7.588,54
Nível E
6.373,78
6.596,86
6.819,94
7.043,03
7.266,11
7.489,19
7.712,27
7.935,36
8.158,44
8.381,52
Legenda:
Nível B – Orientador Pedagógico – Formação em Nível Superior, em Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia ou outros cursos de Licenciatura Plena com Pós-graduação em Pedagogia.
Nível C – Pós-graduado – Formação em nível de pós-graduação lato sensu em cursos na área da Educação Básica, com duração mínima de trezentas e sessenta horas.
Nível D – Mestre – Formação em nível de mestrado em cursos na área da Educação Básica.
Nível E – Doutor – Formação em nível de doutorado em cursos na área da Educação Básica.
ANEXO VII
CARGO EFETIVO – PSICOPEDAGOGO/ NUTRICIONISTA RESPONSÁVEL TÉCNICO (RT) / PSICÓLOGO ESCOLAR / ASSISTENTE SOCIAL ESCOLAR
JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS
Classes
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
Nível B
4.045,63
4.187,23
4.328,82
4.470,42
4.612,02
4.753,62
4.895,21
5.036,81
5.178,41
5.320,00
Nível C
4.446,63
4.602,26
4.757,89
4.913,53
5.069,16
5.224,79
5.380,42
5.536,05
5.691,69
5.847,32
Nível D
4.948,62
5.121,82
5.295,02
5.468,23
5.641,43
5.814,63
5.987,83
6.161,03
6.334,23
6.507,44
Nível E
5.550,65
57.744,92
5.939,20
6.133,47
6.327,74
6.522,01
6.716,29
6.910,56
7.104,83
7.299,10
Legenda:
Nível B – Psicopedagogo – Formação em Nível Superior em Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia com Pós-graduação em Psicopedagogia, ou Curso de Psicologia com Pós-graduação em Psicopedagogia.
Nível B – Nutricionista Responsável Técnico (RT) – Formação em Nível Superior, em Curso de Nutricionista.
Nível B – Psicólogo Escolar – Formação em Nível Superior, em Curso de Psicologia.
Nível B – Assistente Social Escolar – Formação em Nível Superior, em Curso de Psicologia.
Nível C – Pós-graduado Psicopedagogo – Formação em nível de pós-graduação lato sensu em Psicopedagogia e apresentar mais outra formação de pós-graduação lato sensu na área da Educação Básica, com duração mínima de trezentas e sessenta horas.
Nível C – Pós-graduado (Nutricionista, Psicólogo Escolar e Assistente Social) – Formação em nível de pós-graduação lato sensu em cursos na área da Educação Básica, com duração mínima de trezentas e sessenta horas.
Nível D – Mestre – Formação em nível de mestrado em cursos na área da Educação Básica.
Nível E – Doutor – Formação em nível de doutorado em cursos na área da Educação Básica.
ANEXO VIII
CARGO EFETIVO – APOIO AO MAGISTÉRIO – NÍVEL FUNDAMENTAL
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
Classes
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
Fundamental
1.637,43
1.694,74
1.752,05
1.809,36
1.866,67
1.923,98
1.981,29
2.038,60
2.095,91
2.153,22
Nível A
1.737,41
1.798,22
1.859,03
1.919,84
1.980,65
2.041,46
2.102,27
2.163,08
2.223,88
2.284,69
Nível B
1.838,45
1.902,80
1.967,14
2.031,49
2.095,83
2.160,18
2.224,52
2.288,87
2.353,22
2.417,56
Nível C
2.040,44
2.111,86
2.183,27
2.254,69
2.326,10
2.397,52
2.468,93
2.540,35
2.611,76
2.683,18
Nível D
2.442,45
2.527,94
2.613,42
2.698,91
2.784,39
2.869,88
2.955,36
3.040,85
3.126,34
3.211,82
Legenda:
Fundamental – Formação em nível fundamental.
Nível A – Formação em nível médio, portando certificado de ensino médio ou certificação de conclusão do ensino médio.
Nível B – Formação em curso técnico ou nível superior, portando diploma de graduação.
Nível C – Formação em nível de pós-graduação, portando diploma de pós graduação.
Nível D – Formação em nível de mestrado.
ANEXO IX
CARGO EFETIVO – APOIO AO MAGISTÉRIO – NÍVEL MÉDIO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, ASSISTENTE DE ALUNO e AUXILIAR EDUCACIONAL
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
Classes
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
Nível A
1.855,64
1.920,59
1.985,53
2.050,48
2.115,43
2.180,38
2.245,32
2.310,27
2.375,22
2.440,17
Nível B
1.956,65
2.025,13
2.093,62
2.162,10
2.230,58
2.299,06
2.367,55
2.436,03
2.504,51
2.572,99
Nível C
2.157,02
2.233,14
2.308,65
2.384,17
2.459,69
2.535,20
2.610,72
2.686,24
2.761,75
2.837,27
Nível D
2.557,66
2.647,18
2.736,70
2.826,21
2.915,73
3.005,25
3.094,77
3.184,29
3.273,80
3.363,32
Nível E
2.957,62
3.061,14
3.164,65
3.268,17
3.371,69
3.475,72
3.578,72
3.682,24
3.785,75
3.889,27
Legenda:
Nível A – Formação em nível médio.
Nível B – Formação em nível superior, portando diploma de graduação na área ou curso técnico na área.
Nível C – Formação em nível de pós-graduação, portando diploma de pós graduação.
Nível D – Formação em nível de mestrado.
Nível E – Formação em nível de doutorado.
ANEXO X
CARGO EFETIVO – APOIO AO MAGISTÉRIO – NÍVEL MÉDIO: CUIDADOR DE ALUNO E TÉCNICO EM NUTRIÇÃO
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
Classes
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
Nível A
1.971,16
2.040,15
2.109,14
2.178,13
2.247,12
2.316,11
2.385,10
2.454,09
2.523,08
2.592,08
Nível B
2.071,15
2.143,64
2.216,13
2.288,62
2.361,11
2.433,60
2.506,09
2.578,58
2.651,07
2.723,56
Nível C
2.272,18
2.351,71
2.431,23
2.510,76
2.590,29
2.669,81
2.749,34
2.828,86
2.908,39
2.987,92
Nível D
2.672,70
2.766,24
2.859,79
2.953,33
3.046,88
3.140,42
3.233,97
3.327,51
3.421,06
3.514,60
Nível E
3.072,15
3.179,68
3.287,20
3.394,73
3.502,25
3.609,78
3.717,30
3.824,83
3.932,35
4.039,88
Legenda:
Nível A – Formação em nível médio.
Nível B – Formação em nível superior, portando diploma de graduação na área ou curso técnico na área.
Nível C – Formação em nível de pós-graduação, portando diploma de pós graduação.
Nível D – Formação em nível de mestrado.
Nível E – Formação em nível de doutorado.
ANEXO XI
CARGO – FUNÇÃO GRATIFICADA
ÁREA DE ATUAÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
CLASSE/ NÍVEL
FUNÇÃO GRATIFICADA
Nº DE FUNÇÕES
VALOR (R$)
PMB/FG1
OPERADOR ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
20
1.000,00
PMB/FG2
COORDENADOR DE DIVISÃO DE ENSINO
15
2.500,00
PMB/FG3
VICE –GESTOR
25
2.500,00
PMB/FG4
SUPERVISOR PEDAGÓGICO
25
2.300,00
PMB/FG5
ORIENTADOR EDUCACIONAL
20
2.000,00
PMB/FG6
TÉCNICO EM PLANEJAMENTO, INSPEÇÃO E ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL
20
3.300,00
PMB/FG7
GESTOR
25
3.000,00
PMB/FG8
PROFESSOR RESPONSAVEL
15
2.000,00
SOMA
165