GABINETE DO PREFEITO · 10 de julho de 2019
LEI Nº 305/2019 DE 28 DE JUNHO DE 2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 305/2019 DE 28 DE JUNHO DE 2019
LEI Nº 305/2019 DE 28 DE JUNHO DE 2019.
Altera o anexo IV Lei nº 290/2018, que versa sobre remuneração do Plano de Cargos, Salários e Carreira dos Servidores da Prefeitura Municipal de Bonfim.
O Prefeito do Município de Bonfim, faço saber que o Poder Legislativo aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o anexo IV da Lei nº 290/2018, que versa sobre remuneração do Plano de Cargos, Salários e Carreira dos Servidores da Prefeitura Municipal de Bonfim, que passa a vigorar conforme o anexo I desta Lei.
I – O anexo I do caput deste artigo, deve ser incorporado ao Plano de Cargos Salários e Carreira (Lei 290/ 2018), inserido com a nova redação.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Bonfim – RR, em 28 de Junho de 2019.
JONER CHAGAS
Prefeito Municipal de Bonfim
ANEXO I
QUADRO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA
(art. 35 lei 290/2018)
ESCOLARIDADE
CÓDIGO
DENOMINAÇÃO
VANTAGEM
VAGAS
Ensino Superior
FC 1
Diretoria de departamento
50% Venc.
05
FC 2
Assessoria e Planejamento
50% Venc.
4
FC 3
Diretoria de Fiscalização
50% Venc.
2
Ensino Médio
FC 4
Comissão de Licitação
50% Venc.
2
FC 5
Membro de Controle interno
50% Venc.
2
FC 6
Chefe de Departamento
50% Venc.
15
FC 7
Comissão de Patrimônio
50% Venc.
2
FC 8
Membro de Conselho Permanente (ética / fiscal)
50% Venc.
4
TOTAL
36