GABINETE DA PREFEITA · 30 de novembro de 2016
LEI MUNICIPAL Nº 253/2016
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 253/2016
“ Cria no calendário oficial de eventos do Município de Bonfim, os Festejos da Vila Vilena e dá outras providências.”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BONFIM, ESTADO DE RORAIMA,
Faço saber que a Câmara Municipal de Bonfim aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Instituída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Bonfim, os Festejos da Vila Vilena, a Ser realizado nos dias 7,8 e 9 de Outubro.
Art. 2º - O Poder Executivo do Município através da Secretaria de Cultura, fica encarregada de criar o programa relativo ao evento, utilizando, para este fim, de Recursos Financeiros e locais públicos da rede municipal para realização do evento, ou que julgar conveniente.
Art. 3º- Esta lei será regulamentada por decreto Executivo.
Art. 4º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Bonfim, Estado de Roraima, em 06 de julho de 2016.
LISETE SPIES
Prefeita Municipal de Bonfim
Publicada de acordo com o disposto no art. 75, parágrafo único, da Lei Orgânica do Município de Bonfim em 06 de julho de 2016.