GABINETE DO PREFEITO · 11 de outubro de 2023
LEI N°423/2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI N°423/2023
Lei n°423/2023, de 10 de outubro 2023
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DENISE FERREIRA DA SILVA, NO BAIRRO CIDADE NOVA, NO MUNICÍPIO DE BONFIM.”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BONFIM, no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 59, inciso XII, Da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara de Vereadores de Bonfim, Roraima, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI:
Art. 1º Fica criada, denominada e integrada na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação do Município de Bonfim a seguinte unidade escolar:
ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DENISE FERREIRA DA SILVA
na Avenida Tuxaua de Farias, no BAIRRO CIDADE NOVA, CIDADE DE BONFIM
Art. 2º Fica revogada a Lei Municipal nº 337/2020, de 25 de novembro de 2020, publicada no DOM nº 1304 em 11/1/2021.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO – BONFIM/RR, 10 de outubro de 2023.
JONER CHAGAS
Prefeito Municipal de Bonfim