Bonfim · 10 de junho de 2024
LEI Nº442/2024 DE 07 DE JUNHO DE 2024 DÁ NOVA REDAÇÃO AO QUADRO 2 DO §2º DO ART 3º DA LEI Nº 427, DE 26 DE JANEIRO DE 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
LEI Nº442/2024 DE 07 DE JUNHO DE 2024 DÁ NOVA REDAÇÃO AO QUADRO 2 DO §2º DO ART 3º DA LEI Nº 427, DE 26 DE JANEIRO DE 2024.
LEI Nº442/2024 DE 07 de Junho de 2024
Dá nova redação ao quadro 2 do §2º do Art 3º da Lei nº 427, de 26 de janeiro de 2024.
O Prefeito do Município de Bonfim, Faça saber, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 59-XII, da Lei Orgânica do Município de Bonfim, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei nº 427, de 26 de janeiro de 2024.
Art. 2º. Dê-se ao quadro 2 do §2º do Art. 3º das Funções Gratificadas dos Cargos de Provimento Efetivo, com a seguinte redação:
Quadro 2 – Cargos de Provimento efetivo, Função Gratificada:
CÓDIGO
Denominação da Função Gratificada
QUANT
Gratificação
TOTAL
PMB/ FG 1
Agente de Contratação
4
3.000,00
12.000,00
PMB/ FC 3
Membro da Equipe de Apoio
3
1.500,00
4.500,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito – RR, 07 de junho de 2024.
JONER CHAGAS
Prefeito