GABINETE DO PREFEITO · 12 de junho de 2025
DECRETO Nº 12 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.458
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 12 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.458
DECRETO Nº 12 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.458
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$661.478,23 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
Anulação
661.478,23
02 04 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FMAS
253
08.243.0800.1059.0000
Manutenção da Rede Sócio Assistencial FMAS - RP
163.781,26
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.: 1 665 3110
665
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social
410 235
TRANSF CONVENIO UNIÃO
256
08.244.0803.2008.0000
Gestão do Bloco de Bolsa Família - IGDBF - FMAS 55.468,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 660 0000
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 008
FNAS -IGD-PBF BOLSA FAMILIA
259
08.244.0803.2008.0000
Gestão do Bloco de Bolsa Família - IGDBF - FMAS 5.000,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 660 0000
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 008
FNAS -IGD-PBF BOLSA FAMILIA
247
08.243.0805.2033.0000
Gestão do Bloco de Proteção Social Básica - FMAS 3.750,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 660 0000
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 004
FORTALECIMENTO VINCULOS
255
08.243.0805.2033.0000
Gestão do Bloco de Proteção Social Básica - FMAS 55.468,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 660 0000
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 004
FORTALECIMENTO VINCULOS
257
08.245.0806.2059.0000
Gestão do Bloco de Proteção Social Especial de Média Comple 55.468,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 660 0000
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 239
CREAS
258
08.243.0806.2018.0000
Gestão do Bloco de Proteção Social Especial de Média Comple 55.468,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 660 0000
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 011
PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS
DECRETO Nº 12 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.458
Anulação
02 04 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FMAS
260
08.245.0806.2059.0000
Gestão do Bloco de Proteção Social Especial de Média Comple
2.000,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
F.R.: 1 660 0000
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 239
CREAS
02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FMAS
44
08.122.0800.2110.0000
Manutenção da Rede Sócio Assistencial FMAS - RP
265.074,97
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
400 001
SECRETARIA MUNICIPAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 04 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FMAS
34
08.122.0804.2120.0000
Gestão do Bloco de Índice de Gestão Descentralizada - SUAS FM
-195.945,23
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 706 0000
706
Transferência Especial da União
115 000
Recursos Vinculados
35 08.243.0806.2018.0000 Gestão do Bloco de Proteção Social Especial de Média Complexi -55.880,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 660 0000
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL - Convênios/entidades
36
08.245.0805.2010.0000
Gestão do Bloco de Proteção Social Básica - FMAS -37.880,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 660 0000
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL - Convênios/entidades
38
08.245.0806.2059.0000
Gestão do Bloco de Proteção Social Especial de Média Complexi -3.750,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 660 0000
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL - Convênios/entidades
39
08.245.0806.2107.0000
Gestão do Bloco de Proteção Social Especial de Média Complexi -15.880,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 660 0000
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL - Convênios/entidades
02
04
01
SECRETARIA MUNICIPAL
DE ASSISTENCIA SOCIAL FMAS
42
08.122.0800.2110.0000
Manutenção da Rede Sócio Assistencial FMAS - RP -124.532,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
400 001
SECRETARIA MUNICIPAL
DECRETO Nº 12 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.458
02
04
01
SECRETARIA MUNICIPAL
DE ASSISTENCIA SOCIAL FMAS
45
08.122.0800.2110.0000
Manutenção da Rede Sócio Assistencial FMAS - RP
-116.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
400 001
SECRETARIA MUNICIPAL
46
08.244.0078.3200.0000
PRIMEIRA INFÂNCIA - 0 A 6 ANOS
-3.750,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
400 003
PACTO DA CRIANÇA DE 00 06 anos
47
08.244.0800.2041.0000
Manutenção da Rede Sócio Assistencial FMAS - RP
-12.236,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
400 001
SECRETARIA MUNICIPAL
48
08.244.0800.2062.0000
Manutenção da Rede Sócio Assistencial FMAS - RP
-44.176,00
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
400 001
SECRETARIA MUNICIPAL
02 04 02 FUNDO MUNICIAPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
49
08.243.0801.2111.0000
Gestão do Fundo Municipal da Criança e Do Adolescente
-35.191,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
400 002
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA
50
08.244.0801.2032.0000
Gestão do Fundo Municipal da Criança e Do Adolescente
-16.258,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
400 002
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA
Anulação ( - )
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ROMUALDO FEITOSA
Prefeito
-661.478,23