GABINETE DO PREFEITO · 21 de outubro de 2026
DECRETO Nº 4 , DE 01 DE JULHO DE 2026 - LEI N.476 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 4 , DE 01 DE JULHO DE 2026 - LEI N.476 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO Nº 4 , DE 01 DE JULHO DE 2026 - LEI N.476
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional Todos na importância de R$0,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 72.500,00
Anulação
01 01 00 PODER LEGISLATIVO
1 01.031.1101.2001.0000 GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO 500,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 006 DUODÉCIMO CÂMARA
7 01.031.1101.2001.0000 GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO 72.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 006 DUODÉCIMO CÂMARA
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
01
01
00
PODER LEGISLATIVO
2
01.031.1101.2001.0000
GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO
-500,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 1
500
0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 006
DUODÉCIMO CÂMARA
9
01.031.1101.2002.0000
GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO
-72.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo: 1
500
0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 006
DUODÉCIMO CÂMARA
Anulação ( - ) -72.500,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.