GABINETE DO PREFEITO · 21 de outubro de 2026
DECRETO Nº 38 , DE 03 DE AGOSTO DE 2026 - LEI N.476 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 38 , DE 03 DE AGOSTO DE 2026 - LEI N.476 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO Nº 38 , DE 03 DE AGOSTO DE 2026 - LEI N.476
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$1.547.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 1.547.000,00
Anulação
02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GOVERNO
16 04.123.2101.2004.0000 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA 150.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 109 SEC. MUN. DE PLANEJ. E GOVERNO
02 08 00 SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
36 06.181.2104.2009.0000 GESTÃO DA SEGURANÇA E DEFESA CIVIL 1.000.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 110 SEC. MUN. DE SEGURANÇA PÚBLICA
02 21 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTOS
245 04.121.2101.2004.0000 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA 195.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 124 SEC. MUN.DE FINANÇAS
02 22 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
255 04.121.2101.2004.0000 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA 70.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 119 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
286 04.121.2101.2004.0000 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA 132.000,00
4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA F.R.: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 000 GERAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 01 00 GABINETE DO PREFEITO