GABINETE DO PREFEITO · 11 de novembro de 2026
DECRETO Nº 43 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.476 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 43 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.476 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO Nº 43 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.476
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$674.960,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
Anulação
674.960,00
02 14 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
80
10.301.2107.2017.0000
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
5.000,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
300 301
MANUTENÇÃO DA REDE 15%
84
10.301.2107.2017.0000
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
400.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 659 0000
659
Outros Recursos Vinculados à Saúde
320 301
SUS - Remuneração de aplicações financ
86
10.301.2107.2017.0000
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
15.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
300 301
MANUTENÇÃO DA REDE 15%
109
10.301.2107.2022.3001
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
139.960,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 1 600 0000
600
310 333
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA/ESF E EQUIPE
139
10.304.2107.2022.0000
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
15.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 600 0000
600
310 317
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
FNS - VIGILANCIA SANITARIA
278
10.301.2107.2022.3001
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
100.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.: 1 600 0000
600
310 335
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
ATENÇÃO PRIMARIA
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 01 00
10
GABINETE DO PREFEITO
04.122.2101.2003.0000 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
-139.960,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo:
500 Recursos não Vinculados de Impostos
1 500 0000
DECRETO Nº 43 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.476
02 01 00
GABINETE DO PREFEITO
100 102 GABINETE CIVIL
02 08 00 SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
37
06.181.2104.2009.0000
GESTÃO DA SEGURANÇA E DEFESA CIVIL
-100.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 110
SEC. MUN. DE SEGURANÇA PÚBLICA
02
13
00
SECRETARIA MUNICIPAL
DE URBANISMO, PAISAGISMO E LIMPEZA
54
15.451.2102.2005.0000
GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
-420.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo: 1 700 3110
700
Recursos não Vinculados de Impostos
110 014
Transferencia Convenio União
02
14
00
SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE
87
10.301.2107.2017.0000
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
-5.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 600 0000
600
Recursos não Vinculados de Impostos
310 304
ACADEMIA DE SAÚDE
147
10.305.2107.2022.3002
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
-10.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 600 0000
600
Recursos não Vinculados de Impostos
310 322
PROCEDIMENTO MAC
Anulação ( - )
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
-674.960,00