GABINETE DO PREFEITO · 21 de outubro de 2026
DECRETO Nº 34 , DE 01 DE JULHO DE 2026 - LEI N.476 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 34 , DE 01 DE JULHO DE 2026 - LEI N.476 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO Nº 34 , DE 01 DE JULHO DE 2026 - LEI N.476
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$230.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 230.000,00
Excesso
02 17 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
164 12.365.2106.2014.3052 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 230.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 5520000
552 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
210 220 PROGRAMA FNDE PNAE
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 230.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.