GABINETE DO PREFEITO · 11 de novembro de 2026
DECRETO Nº 46 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.476 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 46 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.476 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO Nº 46 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.476
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$855.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
Anulação
855.000,00
02 17 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
170
12.365.2106.2015.0000
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
95.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
200 201
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 25%
285
12.122.2106.2015.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
720.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:
500
Recursos não Vinculados de Impostos
200 004
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 25%
1 500 1001
322
12.361.2106.2015.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
40.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R.:
500
Recursos não Vinculados de Impostos
200 004
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 25%
1 500 1001
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 13
00
SECRETARIA MUNICIPAL
DE URBANISMO, PAISAGISMO E LIMPEZA
54
15.451.2102.2005.0000
GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
-338.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo:
1 700 3110
700
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres
da União
110 014
Transferencia Convenio União
02 17
01
SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
154
12.122.2106.2015.3001
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
-50.000,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
F.R. Grupo:
1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
200 204
MANUTENÇÃO CONSELHO FUNDEB
161
12.365.0078.2013.0000
PRIMEIRA INFÂNCIA (TCE - RR)
-50.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo:
1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
200 205
PACTO DA CRIANÇA D 00 A 06 ANOS
DECRETO Nº 46 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.476
02
17 01
SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
162
12.365.2106.2014.0000
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
-150.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo:
1 599 0000
599
Outros Recursos Vinculados à Educação
210 201
APLICAÇÃO FINANCEIRA FNDE
169
12.365.2106.2015.0000
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
-13.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo:
1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
200 201
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 25%
171
12.365.2106.2015.0000
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
-22.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo:
1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
200 202
OUTRAS RESTITUIÇÕES FOPAG
319
27.812.2105.2011.0000
INCENTIVO AO ESPORTE, CULTURA E LAZER
-232.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo:
1 569 0000
569
Outras Transferências de Recursos do FNDE
200 002
DESPORTO E LAZER RP
Anulação ( - )
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
-855.000,00